Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 07/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que:
I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
IMPORTANTE: "O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição."
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEANDRO SIMONCELLI, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; Apelado(a)(s) - WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 20/11/2023: Despacho/decisão interlocutória ''(...) Diante da ausência de manifestação das partes, conforme certificado pelo Cartório à f. 256, mantenha-se o feito sobrestado, conforme determinada às ff. 190/191.(...)''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEANDRO SIMONCELLI, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; Apelado(a)(s) - WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 18/09/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Promova o cartório à intimação das partes para requererem o que de direito.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEANDRO SIMONCELLI, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; Apelado(a)(s) - WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 22/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...) Vista à autora (apelante adesiva) sobre os termos da petição de ff.194 e documentos que acompanham, por dez dias. Havendo interesse, será designada audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para onde os autos serão encaminhados. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEANDRO SIMONCELLI, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; Apelado(a)(s) - WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 20/11/2023: Despacho/decisão interlocutória ''(...) Diante da ausência de manifestação das partes, conforme certificado pelo Cartório à f. 256, mantenha-se o feito sobrestado, conforme determinada às ff. 190/191.(...)''
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEANDRO SIMONCELLI, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAPHAEL DE MARCO FONSECA, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; Apelado(a)(s) - WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 18/09/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...)Promova o cartório à intimação das partes para requererem o que de direito.(...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEANDRO SIMONCELLI, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
9ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - BANCO BRADESCO S/A; WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; Apelado(a)(s) - WALKÍRIA MARIETA MIGUEL; BANCO BRADESCO S/A;
Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira
Publicação em 22/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "(...) Vista à autora (apelante adesiva) sobre os termos da petição de ff.194 e documentos que acompanham, por dez dias. Havendo interesse, será designada audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), para onde os autos serão encaminhados. (...)"
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ERICA PAIVA COUTO GONCALVES, FERNANDA SOARES DOS REIS CUNHA, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, LEANDRO SIMONCELLI, MARIA CRISTINA NUNES PASSOS, RAUL TAVARES JUNQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2013, 14:14
Conclusão (para despacho)
08/08/2013, 12:03
Petição (Contra-razões)
07/08/2013, 16:54
Publicação
17/07/2013, 16:59
Conclusão (para despacho)
17/07/2013, 12:18
Petição (Contra-razões)
16/07/2013, 12:22
Petição (Recurso adesivo)
16/07/2013, 12:21
Recebimento
11/07/2013, 16:35
Entrega em carga/vista
09/07/2013, 17:37
Publicação
05/07/2013, 14:36
Conclusão (para despacho)
03/07/2013, 12:12
Petição (Apelação)
02/07/2013, 12:53
Procedência em Parte
06/06/2013, 17:29
Conclusão (para julgamento)
06/06/2013, 17:28
Conclusão (para despacho)
28/05/2013, 12:14
Petição (Petição (outras))
27/05/2013, 13:08
Recebimento
14/05/2013, 15:41
Entrega em carga/vista
09/05/2013, 15:08
Publicação
03/05/2013, 17:50
Mero expediente
03/04/2013, 09:58
Conclusão (para despacho)
02/04/2013, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2013, 16:50
Petição (Petição (outras))
11/03/2013, 14:40
Publicação
27/02/2013, 13:02
Conclusão (para despacho)
25/02/2013, 14:09
Ato ordinatório
22/02/2013, 14:41
Petição (Petição (outras))
25/01/2013, 12:09
Recebimento
18/01/2013, 16:29
Entrega em carga/vista
17/01/2013, 13:59
Ato ordinatório
17/01/2013, 13:29
Mero expediente
29/11/2012, 13:46
Conclusão (para despacho)
28/11/2012, 12:01
Petição (Petição (outras))
27/11/2012, 15:33
Recebimento
09/11/2012, 13:44
Entrega em carga/vista
31/10/2012, 14:51
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
18/10/2012, 15:50
Publicação
18/10/2012, 15:48
Petição (Petição (outras))
18/10/2012, 15:48
Recebimento
09/10/2012, 17:08
Entrega em carga/vista
05/10/2012, 12:49
Mero expediente
03/10/2012, 12:35
Conclusão (para despacho)
02/10/2012, 12:07
Petição (Petição (outras))
01/10/2012, 13:00
Recebimento
26/09/2012, 17:02
Entrega em carga/vista
21/09/2012, 15:00
Ato ordinatório
18/09/2012, 13:10
Mero expediente
17/09/2012, 15:09
Conclusão (para despacho)
13/09/2012, 08:51
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2012, 17:39
Petição (Petição (outras))
20/08/2012, 16:57
Publicação
10/08/2012, 15:22
Petição (Petição (outras))
10/08/2012, 15:22
Petição (Petição (outras))
09/08/2012, 17:05
Recebimento
09/08/2012, 16:09
Entrega em carga/vista
03/08/2012, 15:30
Petição (Petição (outras))
31/07/2012, 17:21
Petição (Petição (outras))
31/07/2012, 12:14
Publicação
20/07/2012, 14:22
Conclusão (para despacho)
19/07/2012, 12:19
Petição (Petição (outras))
18/07/2012, 17:41
Recebimento
17/07/2012, 15:27
Entrega em carga/vista
13/07/2012, 12:25
Publicação
11/07/2012, 12:26
Conclusão (para despacho)
29/06/2012, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2012, 13:35
Decurso de Prazo
22/05/2012, 13:58
Publicação
20/03/2012, 13:54
Conclusão (para despacho)
13/03/2012, 12:09
Ato ordinatório
12/03/2012, 13:58
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente