Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta n° 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma açãojudicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - ADILIA PEREIRA MORAES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, PAULO ROBERTO MORAES, ROBERTO PEREIRA MORAES, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - AGUEDA MARIA DA SILVA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 22/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "...Autos com vista ao apelante BANCO DO BRASIL devido a inercia do apelado sobre a proposta de acordo..."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIA PEREIRA MORAES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, PAULO ROBERTO MORAES, ROBERTO PEREIRA MORAES, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - AGUEDA MARIA DA SILVA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIA PEREIRA MORAES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, PAULO ROBERTO MORAES, ROBERTO PEREIRA MORAES, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2012, 13:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - AGUEDA MARIA DA SILVA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILIA PEREIRA MORAES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, PAULO ROBERTO MORAES, ROBERTO PEREIRA MORAES, SERVIO TULIO DE BARCELOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2012, 13:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/05/2012, 13:32
Petição (Contra-razões)
16/05/2012, 14:17
Recebimento
15/05/2012, 17:10
Entrega em carga/vista
15/05/2012, 14:20
Publicação
07/05/2012, 15:57
Mero expediente
07/05/2012, 15:56
Conclusão (para despacho)
23/03/2012, 16:09
Petição (Apelação)
23/03/2012, 15:37
Procedência em Parte
27/02/2012, 13:26
Conclusão (para julgamento)
27/02/2012, 13:20
Conclusão (para despacho)
30/01/2012, 17:45
Recebimento
28/12/2011, 13:33
Entrega em carga/vista
06/12/2011, 16:00
Publicação
01/12/2011, 14:47
Documento (Outros documentos)
01/12/2011, 14:47
Mero expediente
01/12/2011, 14:37
Conclusão (para despacho)
04/11/2011, 17:00
Decurso de Prazo
04/11/2011, 17:00
Documento (Mandado)
31/08/2011, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2011, 13:57
Conclusão (para despacho)
25/07/2011, 13:20
Recebimento
12/07/2011, 17:24
Entrega em carga/vista
11/07/2011, 17:48
Recebimento
11/07/2011, 17:47
Conclusão (para despacho)
27/06/2011, 13:49
Decurso de Prazo
27/06/2011, 13:45
Documento (Mandado)
17/05/2011, 16:58
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2011, 13:04
Conclusão (para despacho)
06/04/2011, 15:41
Decurso de Prazo
06/04/2011, 15:40
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
24/02/2011, 17:08
Petição (Petição (outras))
24/02/2011, 17:07
Documento (Mandado)
27/01/2011, 14:28
Expedição de documento (Mandado)
19/01/2011, 16:50
Petição (Petição (outras))
19/01/2011, 16:50
Petição (Petição (outras))
16/11/2010, 15:42
Recebimento
12/11/2010, 17:13
Entrega em carga/vista
10/11/2010, 14:44
Publicação
09/11/2010, 15:10
Petição (Petição (outras))
09/11/2010, 15:10
Petição (Petição (outras))
04/11/2010, 14:41
Recebimento
29/10/2010, 12:29
Entrega em carga/vista
28/10/2010, 16:57
Publicação
21/10/2010, 14:44
Mero expediente
21/10/2010, 14:44
Conclusão (para despacho)
21/09/2010, 16:59
Decurso de Prazo
21/09/2010, 16:58
Documento (Mandado)
31/08/2010, 13:04
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)