Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 3854572-63.2007.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 3854572-63.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE RÉU: COOPERATIVA HABITACIONAL METROPOLITANA LTDA -COHABITA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 17/12/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, HEVERTON FLAVIO RONCONI DA ROCHA, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, LUCAS MARTINS DA SILVA, JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO, ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/06/2023, 00:00

Recebimento

23/09/2022, 11:31

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 15:21

Recebimento

01/08/2022, 16:47

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 12:08

Ato ordinatório

22/07/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 12:04

Por decisão judicial

15/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

09/05/2019, 16:37

Recebimento

09/05/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 18:06

Documentos

•18/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

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