Embargos à Execução Fiscal 3241549-26.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FABIANA AUGUSTA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALVES SECUNDO

OAB/MG 57554·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO

OAB/MG 47070·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SILVA CARVALHO

OAB/MG 87855·CPF·Representa: Autor

GLEYTON PRADO

OAB/MG 15906·CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PEDRO ALVES SECUNDO

OAB/MG 57554·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO

OAB/MG 47070·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SILVA CARVALHO

OAB/MG 87855·CPF·Representa: Autor

GLEYTON PRADO

OAB/MG 15906·CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Autor

PEDRO ALVES SECUNDO

OAB/MG 57554·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO JULIAO FILHO

OAB/MG 47070·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SILVA CARVALHO

OAB/MG 87855·CPF·Representa: Réu

GLEYTON PRADO

OAB/MG 15906·CPF·Representa: Réu

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

31/01/2024, 16:29

Recebimento

23/11/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 08:36

Remessa

27/10/2023, 08:33

Remessa

23/10/2023, 13:43

Recebimento

23/10/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 10:46

Definitivo

06/10/2023, 10:09

Recebimento

22/06/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FREDERICO SILVA CARVALHO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 761,39. AVERBADO Adv - FREDERICO SILVA CARVALHO, GLEYTON PRADO, JOSE ANTONIO JULIAO FILHO, PEDRO ALVES SECUNDO, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:06

Redistribuição (dependência; incompetência)

20/06/2023, 15:06

Recebimento

15/06/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:56

Recebimento

15/06/2023, 10:53

Todas as movimentações(91)

Autos Eliminados

31/01/2024, 16:29

Recebimento

23/11/2023, 17:04

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 08:36

Remessa

27/10/2023, 08:33

Remessa

23/10/2023, 13:43

Documentos

Cumprimento de sentença

•22/06/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 10:46

Definitivo

06/10/2023, 10:09

Recebimento

22/06/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FREDERICO SILVA CARVALHO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 761,39. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO SILVA CARVALHO, GLEYTON PRADO, JOSE ANTONIO JULIAO FILHO, PEDRO ALVES SECUNDO, HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 15:06

Redistribuição (dependência; incompetência)

20/06/2023, 15:06

Recebimento

15/06/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:56

Recebimento

15/06/2023, 10:53

Remessa

12/06/2023, 11:02

Remessa

12/06/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:45

Recebimento

12/05/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 15:05

Remessa

08/07/2022, 14:55

Remessa

30/06/2022, 14:18

Recebimento

12/07/2018, 14:09

Remessa

30/05/2017, 16:21

Recebimento

22/05/2017, 16:58

Remessa

22/05/2017, 10:50

Recebimento

13/02/2017, 14:11

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 17:57

Baixa Definitiva

19/08/2016, 14:29

Recebimento

19/08/2016, 11:02

Remessa (outros motivos)

19/08/2016, 09:48

Reativação

18/08/2016, 10:57

Recebimento

18/08/2016, 10:09

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 09:53

Ato ordinatório

09/08/2016, 15:00

Baixa Definitiva

23/05/2016, 11:17

Mero expediente

19/05/2016, 19:42

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 07:51

Ato ordinatório

13/01/2016, 10:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:53

Recebimento

28/10/2015, 10:52

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 08:07

Publicação

08/10/2015, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 13:44

Por decisão judicial

27/11/2014, 10:52

Conclusão (para despacho)

14/11/2014, 09:59

Decurso de Prazo

27/10/2014, 16:42

Republicação

01/10/2014, 15:59

Publicação

05/09/2014, 08:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 16:35

Decurso de Prazo

21/08/2014, 16:35

Publicação

30/05/2014, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2014, 09:03

Recebimento

29/05/2014, 10:42

Remessa (outros motivos)

29/05/2014, 08:23

Recebimento

28/05/2014, 09:42

Remessa (outros motivos)

28/05/2014, 09:11

Evolução da Classe Processual

27/05/2014, 00:00

Publicação

23/05/2014, 11:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2014, 15:15

Publicação

18/02/2014, 13:27

Recebimento

17/02/2014, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2013, 10:31

Petição (Contra-razões)

06/09/2013, 12:21

Recebimento

04/09/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 12:16

Com efeito suspensivo

19/07/2013, 14:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2013, 12:45

Petição (Apelação)

02/07/2013, 12:45

Recebimento

01/07/2013, 11:57

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 14:48

Procedência

29/05/2013, 09:01

Conclusão (para julgamento)

26/04/2013, 16:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 12:58

Recebimento

12/04/2013, 13:31

Entrega em carga/vista

09/04/2013, 18:06

Ato ordinatório

09/04/2013, 16:41

Decurso de Prazo

09/04/2013, 16:41

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

25/03/2013, 13:00

Publicação

20/03/2013, 09:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 14:18

Decurso de Prazo

12/03/2013, 14:17

Publicação

07/02/2013, 09:43

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 13:46

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 13:42

Recebimento

18/12/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 12:28

Publicação

06/12/2012, 09:13

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 08:18

Distribuição (dependência)

26/11/2012, 17:42