Execução Fiscal 0170331-63.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Execução Fiscal 0170331-63.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: ITD TRANSPORTES LTDA CPF: 60.619.186/0017-50 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0170331-63.2002.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação] Vistos, etc. Ante a manifestação de Id núm. 10508435047, suspendam-se os autos, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido referido prazo, seja o Exequente intimado para se manifestar, nos termos do art. 40, §1º, do mesmo dispositivo legal. Em caso de inércia do Ente Público, determino, desde logo, o arquivamento do feito, com fulcro no art. 40, §2º da LEF. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: ITD TRANSPORTES LTDA CPF: 60.619.186/0017-50 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0170331-63.2002.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação] Vistos e etc. Defiro o pedido contido em Id núm. 10404867016, quanto ao acionamento do sistema SERASAJUD. Acostado o relatório, dê-se vista às partes. Após, voltem-se os autos conclusos para o acionamento dos demais sistemas requeridos pela parte. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: ITD TRANSPORTES LTDA CPF: 60.619.186/0017-50 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0170331-63.2002.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ICMS/Importação] Vistos, etc. Defiro o pedido contido em Id núm. 10312080984, para acionamento do sistema SREI. Segue o relatório em anexo. Dê-se vista às partes. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITD TRANSPORTES LTDA Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, OMAR DE PAULO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 13:25

Baixa Definitiva

09/08/2023, 13:12

Definitivo

09/08/2023, 13:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2023, 13:12

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:12

Publicação

24/07/2023, 13:59

Decurso de Prazo

24/07/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITD TRANSPORTES LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para digitalizar os autos, nos termos das Portarias vigentes. Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, OMAR DE PAULO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicação

20/06/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:15

Por decisão judicial

16/10/2017, 13:08

Documentos

•10/09/2025, 00:00