Embargos de Declaração Cível 1726987-12.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA

Terceiro

LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 174182·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Réu

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA

OAB/MG 83339·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 174182·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Réu

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Réu

DIOGO DURAU SARTORI

OAB/MG 172409·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:25

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 17:51

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 14:15

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2023, 14:25

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 13:02

Despacho

•16/11/2022, 12:07

Comunicado o acórdão em:

09/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 17:51

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 14:15

Decisão interlocutória:

17/11/2022, 00:00

Expedição de

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2022, 00:00