1. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)
Autor
3. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)
Autor
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LAURO JOSE BRACARENSE FILHO
OAB/MG 69508·CPF·Representa: Autor
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA
OAB/RJ 201273·CPF·Representa: Autor
ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO
OAB/RJ 166973·CPF·Representa: Autor
AMARILDO LOURENCO COSTA
OAB/MG 55192·CPF·Representa: Autor
CHARLES LARA ALVES FERREIRA
OAB/MG 226266
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80
RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.423.963/0001-11 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5007011-02.2021.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Bens Públicos]
Vistos, etc. Vista as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 05 (cinco) dias. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. JOSE ARNOBIO AMARIZ DE SOUZA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
08/05/2026, 00:00
Publicação
15/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: AMARILDO LOURENÇO COSTA - MG055192
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Impedido o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: AMARILDO LOURENÇO COSTA - MG055192
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: AMARILDO LOURENÇO COSTA - MG055192
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2727612/MG (2024/0316826-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADOS: ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973
HENRIQUE DIAS LESSA - RJ238354
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344
MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADVOGADOS: LAZARO MACEDO BARBOSA - MG164294
CHARLES LARA ALVES FERREIRA - MG226266
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
12/12/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/08/2024, 00:00
Recebimento
21/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
20/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 00:00
Outras Decisões
20/05/2024, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024
Recorrente(s) - OI MOVEL S.A.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(a)s - TELEMAR NORTE LESTE S/A;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, PRISCILA COELHO ERLACHER, ROGÉRIO MARINHO, THAIS FREITAS FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/05/2024, 00:00
Outras Decisões
16/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
01/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/02/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
07/02/2024, 00:00
Baixa Definitiva
09/01/2024, 00:00
Publicação
15/12/2023, 14:48
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/12/2023, 00:00
Publicação
13/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Embargante(s) - OI MOVEL S.A.; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, THAIS FREITAS FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
18/07/2023, 00:59
Outras Decisões
22/06/2023, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Embargante(s) - OI MOVEL S.A.; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, THAIS FREITAS FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/06/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 00:00
Publicação
02/06/2023, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Apelante(s) - OI MOVEL S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado - TELEMAR NORTE LESTE S/A;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, PRISCILA COELHO ERLACHER, THAIS FREITAS FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Publicação
31/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
30/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
Apelante(s) - OI MOVEL S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado - TELEMAR NORTE LESTE S/A;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, PRISCILA COELHO ERLACHER, THAIS FREITAS FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Recebimento
25/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
Apelante(s) - OI MOVEL S.A.; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado - TELEMAR NORTE LESTE S/A;
Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 08/02/2023.
Adv - DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, PRISCILA COELHO ERLACHER, THAIS FREITAS FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.