Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/03/2026, 09:53
Juntada
17/03/2026, 09:52
Recebimento
17/03/2026, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Publicação em 13/05/2024: Intimação: fica o advogado intimado para ciência do acórdão e para se cadastrar no portal JPe para futuras intimações.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/03/2026, 09:53
Juntada
17/03/2026, 09:52
Recebimento
17/03/2026, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Publicação em 13/05/2024: Intimação: fica o advogado intimado para ciência do acórdão e para se cadastrar no portal JPe para futuras intimações.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 29/01/2024.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2024
Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES, em 12/01/2024.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Autos convertidos em processo eletrônico em 11/07/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEI MIGUEL MICA;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. NELSON MISSIAS DE MORAIS, em 20/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - JAYME COELHO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2023, 13:33
Com efeito suspensivo
11/05/2023, 14:18
Mero expediente
11/05/2023, 13:10
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 11:04
Documento (Carta precatória)
03/05/2023, 16:46
Mero expediente
31/03/2023, 14:36
Conclusão (para despacho)
31/03/2023, 09:48
Documento (Carta precatória)
15/03/2023, 14:57
Documento (Mandado)
01/03/2023, 09:09
Mandado (entregue ao destinatário)
01/03/2023, 08:54
Documento (Mandado)
14/02/2023, 08:25
Mandado (entregue ao destinatário)
14/02/2023, 08:20
Expedição de documento (Carta precatória)
09/02/2023, 16:24
Recebimento
08/02/2023, 17:02
Entrega em carga/vista
07/02/2023, 12:21
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2023, 12:11
Expedição de documento (Carta precatória)
03/02/2023, 18:03
Expedição de documento (Carta precatória)
03/02/2023, 18:02
Remessa (outros motivos)
03/02/2023, 18:01
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2023, 18:01
Mero expediente
02/02/2023, 16:33
Conclusão (para despacho)
02/02/2023, 09:37
Recebimento
30/01/2023, 14:20
Entrega em carga/vista
26/01/2023, 09:27
Petição (Contra-razões)
13/12/2022, 14:03
Recebimento
05/12/2022, 07:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
PROCEDIMENTO COMUM
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
RÉU: EDISON MAEDA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INTIME-SE OS ADVOGADOS DA SENTENÇA DE F. 1348/1352.
Adv - SIGISFREDO HOEPERS, TALISSON TIAGO LEANDRO, ALZENICO FRANCA SANTOS, JAYME COELHO JUNIOR, THIAGO ALVES FIGUEIREDO, LUIZ FERNANDO MORAIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
01/12/2022, 13:40
Publicação
30/11/2022, 15:51
Petição (Apelação)
30/11/2022, 12:13
Recebimento
29/11/2022, 16:29
Entrega em carga/vista
24/11/2022, 07:17
Prescrição
23/11/2022, 16:01
Conclusão (para julgamento)
23/11/2022, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
13/09/2022, 10:35
Recebimento
12/09/2022, 16:30
Entrega em carga/vista
12/09/2022, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES
PROCEDIMENTO COMUM
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022
RÉU: EDISON MAEDA e outros
Extinta a punibilidade por prescrição. DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO: EDISON MAEDA, JOÃO RIBEIRO NETO, FABIO DADALT, JAIRO RIBEIRO DA SILVA, MARCO AURELIO NAVES e SIDNEI MIGUEL MICA
Adv - SIGISFREDO HOEPERS, TALISSON TIAGO LEANDRO, ALZENICO FRANCA SANTOS, JAYME COELHO JUNIOR, THIAGO ALVES FIGUEIREDO, LUIZ FERNANDO MORAIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/09/2022, 00:00
Prescrição
06/09/2022, 12:56
Conclusão (para julgamento)
06/09/2022, 12:55
Prescrição
06/09/2022, 12:54
Conclusão (para julgamento)
06/09/2022, 12:54
Prescrição
06/09/2022, 12:53
Conclusão (para julgamento)
06/09/2022, 12:52
Prescrição
06/09/2022, 12:51
Conclusão (para julgamento)
06/09/2022, 12:51
Prescrição
06/09/2022, 12:43
Conclusão (para julgamento)
06/09/2022, 12:41
Conclusão (para despacho)
02/09/2022, 17:27
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 14:09
Recebimento
01/09/2022, 14:08
Entrega em carga/vista
31/08/2022, 13:00
Mero expediente
29/08/2022, 17:16
Conclusão (para despacho)
24/08/2022, 17:47
Documento (Ofício)
24/08/2022, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JAIRO RIBEIRO DA SILVA; JOÃO RIBEIRO NETO; FÁBIO DADALT; SIDNEI MIGUEL MICA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JAIRO RIBEIRO DA SILVA; JOÃO RIBEIRO NETO; FÁBIO DADALT; SIDNEI MIGUEL MICA; EDISON MAEDA; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
Autos remetidos à comarca de origem, em 24/08/2022.
Adv - ALZENICO FRANCA SANTOS, JAYME COELHO JUNIOR, LUIZ FERNANDO MORAIS, MICHELA FERREIRA PINTO - (DP), SIGISFREDO HOEPERS, SIGISFREDO HOEPERS, THIAGO ALVES FIGUEIREDO - (DP), VINICIUS SANTOS RODRIGUES - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2022, 00:00
Recebimento
23/08/2022, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JAIRO RIBEIRO DA SILVA; JOÃO RIBEIRO NETO; FÁBIO DADALT; SIDNEI MIGUEL MICA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JAIRO RIBEIRO DA SILVA; JOÃO RIBEIRO NETO; FÁBIO DADALT; SIDNEI MIGUEL MICA; EDISON MAEDA; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/07/2022: "ACOLHERAM A PRELIMINAR CONTIDA NO 3º RECURSO E DECLARARAM A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS RECURSOS. COMUNICAR."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALZENICO FRANCA SANTOS, JAYME COELHO JUNIOR, LUIZ FERNANDO MORAIS, MICHELA FERREIRA PINTO - (DP), SIGISFREDO HOEPERS, SIGISFREDO HOEPERS, THIAGO ALVES FIGUEIREDO - (DP), VINICIUS SANTOS RODRIGUES - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022
1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JAIRO RIBEIRO DA SILVA; JOÃO RIBEIRO NETO; FÁBIO DADALT; SIDNEI MIGUEL MICA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; JAIRO RIBEIRO DA SILVA; JOÃO RIBEIRO NETO; FÁBIO DADALT; SIDNEI MIGUEL MICA; EDISON MAEDA; ASSISTENTE MINISTÉRIO PÚBLICO;
Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais
Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALZENICO FRANCA SANTOS, JAYME COELHO JUNIOR, LUIZ FERNANDO MORAIS, MICHELA FERREIRA PINTO - (DP), SIGISFREDO HOEPERS, SIGISFREDO HOEPERS, THIAGO ALVES FIGUEIREDO - (DP), VINICIUS SANTOS RODRIGUES - (AM).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/07/2021, 12:51
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 09:52
Publicação
08/07/2021, 15:49
Mero expediente
07/07/2021, 14:24
Conclusão (para despacho)
05/07/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 15:42
Recebimento
01/07/2021, 13:33
Entrega em carga/vista
22/06/2021, 14:58
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/06/2021, 14:55
Petição (Contra-razões)
22/06/2021, 14:50
Recebimento
22/06/2021, 14:49
Entrega em carga/vista
18/06/2021, 11:52
Petição (Contra-razões)
17/06/2021, 15:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/06/2021, 15:02
Recebimento
17/06/2021, 14:58
Entrega em carga/vista
08/02/2021, 13:42
Mero expediente
30/11/2020, 17:00
Conclusão (para despacho)
30/11/2020, 16:48
Recebimento
25/11/2020, 16:28
Entrega em carga/vista
20/11/2020, 12:52
Mero expediente
19/11/2020, 13:25
Conclusão (para despacho)
17/11/2020, 17:07
Recebimento
16/11/2020, 16:03
Entrega em carga/vista
13/11/2020, 17:22
Mero expediente
12/11/2020, 14:15
Conclusão (para despacho)
10/11/2020, 16:11
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2020, 08:57
Mero expediente
16/10/2020, 12:45
Conclusão (para despacho)
15/10/2020, 11:10
Documento (Ofício)
15/10/2020, 07:50
Documento (Mandado)
13/10/2020, 08:07
Mandado (entregue ao destinatário)
13/10/2020, 08:06
Documento (Mandado)
09/10/2020, 13:59
Mandado (entregue ao destinatário)
09/10/2020, 13:56
Remessa (outros motivos)
06/10/2020, 14:53
Expedição de documento (Mandado)
06/10/2020, 14:53
Mero expediente
05/10/2020, 17:14
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 16:20
Mero expediente
18/03/2020, 14:50
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 17:10
Petição (Petição (outras))
16/03/2020, 12:26
Documento (Ofício)
13/03/2020, 10:24
Publicação
09/03/2020, 16:27
Mero expediente
09/03/2020, 15:44
Conclusão (para despacho)
05/03/2020, 17:36
Recebimento
05/03/2020, 14:02
Entrega em carga/vista
04/03/2020, 13:23
Petição (Contra-razões)
02/03/2020, 11:40
Recebimento
28/02/2020, 13:27
Entrega em carga/vista
27/02/2020, 15:49
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2020, 15:48
Recebimento
27/02/2020, 15:47
Entrega em carga/vista
27/02/2020, 14:04
Recebimento
21/01/2020, 15:59
Entrega em carga/vista
20/01/2020, 12:34
Documento (Carta precatória)
17/01/2020, 17:20
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 13:48
Recebimento
18/06/2019, 13:46
Recebimento
18/06/2019, 13:11
Remessa (outros motivos)
18/06/2019, 12:53
Expedição de documento (Carta precatória)
17/06/2019, 12:55
Petição (Petição (outras))
23/05/2019, 08:54
Documento (Carta precatória)
23/05/2019, 08:52
Mero expediente
12/04/2019, 13:35
Conclusão (para despacho)
10/04/2019, 17:52
Petição (Apelação)
10/04/2019, 12:17
Recebimento
03/04/2019, 16:08
Remessa (outros motivos)
03/04/2019, 14:22
Petição (Contra-razões)
18/02/2019, 09:59
Documento (Ofício)
18/02/2019, 09:32
Recebimento
15/02/2019, 17:24
Entrega em carga/vista
28/01/2019, 13:28
Documento (Mandado)
22/01/2019, 10:19
Mandado (entregue ao destinatário)
22/01/2019, 10:11
Documento (Mandado)
14/01/2019, 10:08
Mandado (entregue ao destinatário)
14/01/2019, 10:07
Mandado (entregue ao destinatário)
14/01/2019, 10:03
Mero expediente
08/01/2019, 14:28
Conclusão (para despacho)
03/01/2019, 13:35
Expedição de documento (Carta precatória)
18/12/2018, 11:14
Expedição de documento (Carta precatória)
18/12/2018, 11:14
Remessa (outros motivos)
18/12/2018, 11:14
Expedição de documento (Mandado)
18/12/2018, 11:14
Petição (Contra-razões)
18/12/2018, 09:59
Petição (Petição (outras))
18/12/2018, 09:58
Recebimento
18/12/2018, 09:15
Entrega em carga/vista
20/11/2018, 12:47
Petição (Petição (outras))
20/11/2018, 07:53
Recebimento
06/11/2018, 16:58
Entrega em carga/vista
06/11/2018, 16:26
Publicação
31/10/2018, 16:30
Mero expediente
31/10/2018, 12:17
Conclusão (para despacho)
26/10/2018, 17:15
Petição (Apelação)
26/10/2018, 12:07
Publicação
16/10/2018, 16:37
Petição (Apelação)
16/10/2018, 08:42
Recebimento
15/10/2018, 16:45
Entrega em carga/vista
09/10/2018, 12:35
Prescrição
03/10/2018, 14:39
Conclusão (para julgamento)
03/10/2018, 14:39
Mero expediente
03/10/2018, 14:38
Conclusão (para despacho)
20/09/2018, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2018, 08:45
Mero expediente
20/09/2018, 08:45
Conclusão (para despacho)
20/09/2018, 08:44
Recebimento
10/09/2018, 16:33
Entrega em carga/vista
05/09/2018, 12:42
Documento (Acórdão)
03/09/2018, 10:58
Recebimento
03/09/2018, 10:55
Remessa (em grau de recurso)
02/04/2018, 11:51
Petição (Contra-razões)
12/03/2018, 16:37
Ato ordinatório
31/01/2018, 18:10
Mero expediente
31/01/2018, 15:27
Conclusão (para despacho)
29/01/2018, 17:55
Petição (Contra-razões)
29/01/2018, 15:22
Recebimento
24/01/2018, 12:55
Entrega em carga/vista
23/01/2018, 17:13
Ato ordinatório
19/01/2018, 16:44
Sem efeito suspensivo
11/01/2018, 14:41
Conclusão (para despacho)
10/01/2018, 17:50
Recebimento
09/01/2018, 17:19
Entrega em carga/vista
08/01/2018, 13:11
Prescrição
18/12/2017, 18:04
Conclusão (para julgamento)
18/12/2017, 18:04
Prescrição
18/12/2017, 18:03
Conclusão (para julgamento)
18/12/2017, 18:03
Prescrição
18/12/2017, 18:02
Conclusão (para julgamento)
18/12/2017, 18:01
Prescrição
18/12/2017, 18:00
Conclusão (para julgamento)
18/12/2017, 18:00
Prescrição
18/12/2017, 17:55
Conclusão (para julgamento)
18/12/2017, 17:54
Prescrição
18/12/2017, 17:53
Conclusão (para julgamento)
04/10/2017, 17:58
Recebimento
03/10/2017, 13:54
Entrega em carga/vista
07/08/2017, 14:22
Mero expediente
19/07/2017, 17:27
Conclusão (para despacho)
04/05/2017, 17:47
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 14:26
Petição (Petição (outras))
03/04/2017, 16:37
Recebimento
03/04/2017, 16:36
Entrega em carga/vista
22/08/2016, 12:19
Petição (Alegações finais)
12/08/2016, 16:01
Recebimento
11/08/2016, 17:24
Entrega em carga/vista
10/08/2016, 14:16
Documento (Ofício)
10/08/2016, 13:20
Documento (Carta precatória)
10/08/2016, 13:19
Petição (Alegações finais)
29/06/2016, 16:59
Petição (Alegações finais)
28/06/2016, 16:49
Publicação
16/06/2016, 12:34
Ato ordinatório
15/06/2016, 18:03
Petição (Alegações finais)
17/05/2016, 12:08
Publicação
03/05/2016, 17:31
Ato ordinatório
29/04/2016, 13:35
Petição (Alegações finais)
26/04/2016, 12:16
Recebimento
26/04/2016, 12:11
Entrega em carga/vista
30/03/2016, 12:50
Documento (Ofício)
22/03/2016, 12:43
Documento (Carta precatória)
22/03/2016, 12:42
Recebimento
21/03/2016, 14:27
Entrega em carga/vista
18/03/2016, 15:15
Documento (Ofício)
09/12/2015, 15:11
Documento (Carta precatória)
01/12/2015, 15:34
Documento (Carta precatória)
01/12/2015, 15:34
Petição (Petição (outras))
18/11/2015, 13:23
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2015, 14:54
Mero expediente
17/11/2015, 14:51
Conclusão (para despacho)
10/11/2015, 13:02
Documento (Ofício)
10/11/2015, 12:32
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
06/11/2015, 13:45
Documento (Mandado)
05/11/2015, 16:16
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2015, 16:15
Documento (Mandado)
04/11/2015, 17:58
Mandado (entregue ao destinatário)
04/11/2015, 17:58
Recebimento
04/11/2015, 15:31
Entrega em carga/vista
04/11/2015, 12:51
Ato ordinatório
03/11/2015, 17:25
Documento (Carta precatória)
03/11/2015, 17:25
Documento (Ofício)
03/11/2015, 17:25
Mero expediente
03/11/2015, 16:44
Conclusão (para despacho)
29/10/2015, 17:25
Expedição de documento (Carta precatória)
29/10/2015, 15:56
Remessa (outros motivos)
29/10/2015, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
29/10/2015, 15:56
Recebimento
29/10/2015, 14:44
Entrega em carga/vista
28/10/2015, 12:43
Ato ordinatório
27/10/2015, 16:26
Petição (Petição (outras))
26/10/2015, 17:46
Documento (Ofício)
26/10/2015, 17:45
Mero expediente
26/10/2015, 17:43
Conclusão (para despacho)
26/10/2015, 17:42
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
26/10/2015, 17:40
Documento (Carta precatória)
14/10/2015, 17:55
Recebimento
14/10/2015, 17:27
Entrega em carga/vista
14/10/2015, 13:07
Conclusão (para despacho)
07/10/2015, 14:13
Recebimento
07/10/2015, 14:12
Entrega em carga/vista
30/09/2015, 12:36
Petição (Petição (outras))
29/09/2015, 16:30
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
28/09/2015, 14:55
Petição (Petição (outras))
24/09/2015, 18:00
Documento (Mandado)
24/09/2015, 17:51
Mandado (entregue ao destinatário)
24/09/2015, 17:50
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/09/2015, 17:50
Recebimento
23/09/2015, 17:05
Entrega em carga/vista
23/09/2015, 13:37
Remessa (outros motivos)
23/09/2015, 13:18
Expedição de documento (Mandado)
23/09/2015, 13:18
Documento (Mandado)
22/09/2015, 17:55
Mandado (entregue ao destinatário)
22/09/2015, 17:54
Mandado (entregue ao destinatário)
22/09/2015, 17:54
Documento (Mandado)
22/09/2015, 16:52
Mandado (entregue ao destinatário)
22/09/2015, 16:51
Recebimento
22/09/2015, 16:50
Entrega em carga/vista
18/09/2015, 13:24
Expedição de documento (Carta precatória)
16/09/2015, 14:50
Remessa (outros motivos)
16/09/2015, 14:49
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2015, 14:49
Documento (Mandado)
31/07/2015, 16:39
Mandado (entregue ao destinatário)
31/07/2015, 16:39
Remessa (outros motivos)
15/07/2015, 13:46
Expedição de documento (Mandado)
15/07/2015, 13:46
Mero expediente
13/07/2015, 17:13
Conclusão (para despacho)
09/07/2015, 15:48
Ato ordinatório
07/07/2015, 12:18
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
16/06/2015, 12:25
Conclusão (para despacho)
25/02/2015, 14:07
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/12/2014, 16:33
Mero expediente
28/11/2014, 15:50
Conclusão (para despacho)
14/11/2014, 17:24
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
07/04/2014, 16:34
Conclusão (para despacho)
07/04/2014, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2013, 11:56
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
18/03/2013, 17:42
Mero expediente
18/03/2013, 17:42
Conclusão (para despacho)
13/03/2013, 09:25
Documento (Ofício)
28/01/2013, 15:32
Expedição de documento (Ofício)
18/12/2012, 15:57
Mero expediente
14/12/2012, 13:06
Conclusão (para despacho)
20/11/2012, 09:20
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
11/06/2012, 13:08
Mero expediente
11/06/2012, 12:49
Conclusão (para despacho)
04/06/2012, 08:06
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
21/03/2012, 15:10
Mero expediente
21/03/2012, 15:09
Conclusão (para despacho)
06/03/2012, 15:52
Documento (Carta precatória)
06/03/2012, 15:40
Publicação
25/01/2012, 16:16
Ato ordinatório
23/01/2012, 17:26
Recebimento
20/01/2012, 16:21
Entrega em carga/vista
09/01/2012, 13:26
Documento (Ofício)
15/12/2011, 16:32
Publicação
11/11/2011, 12:16
Ato ordinatório
09/11/2011, 14:10
Recebimento
07/11/2011, 14:05
Entrega em carga/vista
24/10/2011, 12:41
Expedição de documento (Carta precatória)
22/10/2011, 16:31
Petição (Petição (outras))
15/09/2011, 17:10
Publicação
15/08/2011, 12:06
Ato ordinatório
11/08/2011, 17:01
Documento (Carta precatória)
09/08/2011, 15:34
Publicação
11/07/2011, 12:32
Ato ordinatório
07/07/2011, 16:43
Recebimento
05/07/2011, 15:51
Entrega em carga/vista
29/06/2011, 12:06
Documento (Ofício)
28/06/2011, 16:05
Publicação
13/06/2011, 12:07
Ato ordinatório
09/06/2011, 13:42
Recebimento
08/06/2011, 15:33
Entrega em carga/vista
06/06/2011, 12:01
Expedição de documento (Carta precatória)
01/06/2011, 15:01
Petição (Petição (outras))
27/05/2011, 17:31
Publicação
23/05/2011, 12:57
Ato ordinatório
19/05/2011, 13:36
Publicação
03/02/2011, 18:04
Ato ordinatório
02/02/2011, 12:44
Recebimento
25/01/2011, 14:28
Entrega em carga/vista
20/01/2011, 12:43
Documento (Ofício)
18/01/2011, 17:48
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2010, 15:17
Documento (Carta precatória)
26/11/2010, 13:42
Documento (Carta precatória)
17/11/2010, 14:06
Documento (Carta precatória)
08/11/2010, 14:13
Publicação
03/11/2010, 17:52
Ato ordinatório
29/10/2010, 15:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
29/10/2010, 15:12
Recebimento
29/10/2010, 14:57
Entrega em carga/vista
29/10/2010, 14:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
27/10/2010, 16:48
Petição (Petição (outras))
26/10/2010, 15:08
Recebimento
26/10/2010, 15:06
Entrega em carga/vista
13/10/2010, 12:28
Ato ordinatório
08/10/2010, 15:14
Ato ordinatório
08/10/2010, 14:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
08/10/2010, 14:40
Ato ordinatório
06/10/2010, 15:00
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
04/10/2010, 16:02
Recebimento
04/10/2010, 16:01
Entrega em carga/vista
14/09/2010, 12:38
Ato ordinatório
13/09/2010, 14:14
Decurso de Prazo
31/08/2010, 13:28
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
31/08/2010, 13:28
Ato ordinatório
26/08/2010, 14:32
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
26/08/2010, 14:07
Documento (Mandado)
25/08/2010, 11:53
Mandado (entregue ao destinatário)
25/08/2010, 11:44
Documento (Mandado)
03/08/2010, 14:11
Mandado (entregue ao destinatário)
03/08/2010, 14:10
Ato ordinatório
02/08/2010, 14:39
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
02/08/2010, 13:45
Ato ordinatório
30/07/2010, 13:42
Remessa (outros motivos)
30/07/2010, 13:41
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
29/07/2010, 14:00
Documento (Carta precatória)
29/07/2010, 13:59
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
29/07/2010, 13:08
Documento (Mandado)
29/07/2010, 13:04
Mandado (entregue ao destinatário)
29/07/2010, 13:03
Mandado (entregue ao destinatário)
29/07/2010, 12:59
Mandado (entregue ao destinatário)
29/07/2010, 12:47
Recebimento
28/07/2010, 15:06
Entrega em carga/vista
07/07/2010, 12:16
Ato ordinatório
06/07/2010, 12:52
Remessa (outros motivos)
06/07/2010, 12:50
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/07/2010, 14:09
Remessa (outros motivos)
05/07/2010, 14:06
Expedição de documento (Ofício)
23/06/2010, 13:56
Publicação
07/06/2010, 17:58
Ato ordinatório
02/06/2010, 14:21
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
31/05/2010, 15:10
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/05/2010, 15:10
Mero expediente
31/05/2010, 15:09
Conclusão (para despacho)
22/05/2010, 16:25
Recebimento
21/05/2010, 14:57
Entrega em carga/vista
20/05/2010, 12:19
Ato ordinatório
19/05/2010, 16:03
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
22/04/2010, 14:00
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
16/04/2010, 12:22
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
14/04/2010, 17:59
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
12/04/2010, 12:17
Recebimento
12/04/2010, 12:14
Entrega em carga/vista
29/03/2010, 14:21
Publicação
24/03/2010, 16:15
Ato ordinatório
22/03/2010, 16:40
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico