Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0064084-06.2015.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Prec. Criminais da Comarca de Curvelo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:35

Publicação

01/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:25

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:12

Expedida/Certificada

28/08/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:41

Execução frustrada

27/08/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:34

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:49

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:25

Publicação

22/04/2025, 00:14

Todas as movimentações(182)

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:35

Publicação

01/09/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:25

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

28/08/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:41

Execução frustrada

27/08/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 17:34

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:49

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:23

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:25

Publicação

22/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 01:32

Expedida/Certificada

14/04/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 14:32

Movimentação processual

14/04/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 14:59

Mero expediente

04/02/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 12:28

Mero expediente

21/01/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 16:10

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:57

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:55

Mudança de Classe Processual

11/07/2024, 18:05

Mero expediente

08/07/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 14:38

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:11

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 17:07

Mero expediente

04/04/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 13:38

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2023, 12:33

Mero expediente

19/10/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 03:44

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 17:24

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

15/02/2023, 17:06

Petição (Contra-razões)

06/02/2023, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:24

Sem efeito suspensivo

30/11/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 16:23

Decurso de Prazo

23/09/2022, 05:12

Decurso de Prazo

22/09/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 17:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:52

Decurso de Prazo

19/07/2022, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 17:06

Procedência em Parte

14/06/2022, 18:52

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 14:05

Petição (Alegações finais)

25/10/2021, 21:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:24

Mero expediente

27/08/2021, 17:59

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 09:10

Petição (Alegações finais)

27/05/2021, 19:27

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 15:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/01/2021, 15:11

Mero expediente

15/01/2021, 13:40

Conclusão (para decisão)

12/01/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 16:31

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/12/2020, 16:17

Mero expediente

09/12/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 20:04

Decurso de Prazo

17/11/2020, 03:31

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2020, 12:22

Mero expediente

28/10/2020, 09:49

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 13:07

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

27/10/2020, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2020, 13:16

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2020, 13:16

Documento (Mandado)

20/10/2020, 13:15

Recebimento

20/10/2020, 12:29

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 18:11

Remessa (outros motivos)

06/10/2020, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2020, 18:10

Publicação

09/09/2020, 13:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/08/2020, 17:54

Mero expediente

27/08/2020, 17:53

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 15:58

Recebimento

19/05/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

17/03/2020, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 13:31

Em Secretaria

17/03/2020, 13:24

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

17/03/2020, 13:24

Mero expediente

17/03/2020, 13:23

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:22

Recebimento

13/03/2020, 14:19

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 12:36

Publicação

11/02/2020, 16:06

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/02/2020, 16:59

Mero expediente

05/02/2020, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 12:13

Recebimento

30/11/2018, 15:26

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 16:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 16:34

Publicação

30/10/2018, 12:22

Mero expediente

30/10/2018, 12:21

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 12:50

Recebimento

08/08/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 14:07

Publicação

17/07/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 13:51

Recebimento

13/07/2018, 08:51

Remessa (outros motivos)

05/07/2018, 15:13

Recebimento

05/07/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 15:28

Publicação

28/05/2018, 12:56

Documento (Informações)

28/05/2018, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2018, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2017, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2017, 15:05

Mero expediente

23/10/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 16:35

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 12:45

Determinada/Designada

09/05/2017, 12:31

Recebimento

25/04/2017, 10:30

Remessa (outros motivos)

03/04/2017, 14:03

Documento (Mandado)

03/04/2017, 13:48

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2017, 13:47

Remessa (outros motivos)

23/03/2017, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2017, 12:42

Publicação

23/03/2017, 12:35

Documento (Informações)

23/03/2017, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2017, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2017, 13:52

Mero expediente

15/03/2017, 12:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:08

Petição (Contestação)

04/01/2017, 17:39

Recebimento

19/12/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 12:23

Publicação

01/12/2016, 16:28

Petição (Contestação)

01/12/2016, 10:44

Recebimento

10/11/2016, 12:30

Remessa (outros motivos)

21/09/2016, 13:34

Decurso de Prazo

14/09/2016, 14:58

Publicação

17/08/2016, 15:28

Assistência Judiciária Gratuita

17/08/2016, 15:28

Mero expediente

17/08/2016, 15:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 13:19

Recebimento

01/09/2015, 13:19

Remessa (outros motivos)

31/08/2015, 17:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

31/08/2015, 17:36

Recebimento

31/08/2015, 17:36

Remessa (outros motivos)

31/08/2015, 17:26

Remessa (outros motivos)

31/08/2015, 17:25

Mero expediente

06/08/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

29/07/2015, 13:59

Recebimento

23/07/2015, 15:42

Remessa (outros motivos)

23/07/2015, 15:37

Distribuição (sorteio)

23/07/2015, 14:40