Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - BRAULIO SCHMITT MARTINS, DARIO DE FARIA TAVARES NETO, EULER DE OLIVEIRA DOMINGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA CONCEICAO, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS.
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/11/2025:: Vista: a parte recorrida pelo prazo legal.
Adv - BRAULIO SCHMITT MARTINS, DARIO DE FARIA TAVARES NETO, EULER DE OLIVEIRA DOMINGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA CONCEICAO, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ABN AMRO REAL S.A., EMPRESA DO GRUPO SANTANDER BRASIL S.A.; Recorrido(a)(s) - JOAQUIM MARTINS TEIXEIRA FILHO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 22/06/2023:: Autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 209.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DARIO DE FARIA TAVARES NETO, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA CONCEICAO, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/11/2025:: Vista: a parte recorrida pelo prazo legal.
Adv - BRAULIO SCHMITT MARTINS, DARIO DE FARIA TAVARES NETO, EULER DE OLIVEIRA DOMINGUES, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA CONCEICAO, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ABN AMRO REAL S.A., EMPRESA DO GRUPO SANTANDER BRASIL S.A.; Recorrido(a)(s) - JOAQUIM MARTINS TEIXEIRA FILHO;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 22/06/2023:: Autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 209.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DARIO DE FARIA TAVARES NETO, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DA CONCEICAO, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)