Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045940-43.2018.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

JACIEL LOPES CORDEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/MT 21476·CPF·Representa: Autor

MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 128692·CPF·Representa: Autor

GERALDO APARECIDO SANTOS PARANHOS

OAB/MG 173577·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/MT 21476·CPF·Representa: Réu

MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 128692·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/MT 21476·CPF·Representa: Autor

MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 128692·CPF·Representa: Autor

GERALDO APARECIDO SANTOS PARANHOS

OAB/MG 173577·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

OAB/MT 21476·CPF·Representa: Réu

MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 128692·CPF·Representa: Réu

GERALDO APARECIDO SANTOS PARANHOS

OAB/MG 173577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 10:38

Documento (Certidão)

07/05/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:06

Documento (Alvará)

26/04/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 09:02

Expedição de alvará de levantamento

10/04/2024, 08:55

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2024, 20:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:46

Todas as movimentações(119)

Definitivo

07/05/2024, 10:38

Documento (Certidão)

07/05/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 13:06

Documentos

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Documento (Alvará)

26/04/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 09:02

Expedição de alvará de levantamento

10/04/2024, 08:55

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2024, 20:44

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:41

Documento (Alvará)

14/03/2024, 14:39

Expedição de alvará de levantamento

14/03/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:54

Mero expediente

10/03/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:53

Expedição de alvará de levantamento

22/02/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/12/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:57

Mudança de Classe Processual

19/12/2023, 14:42

Homologação de Transação

18/12/2023, 13:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 18:22

Mero expediente

18/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:45

Mero expediente

20/09/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 02:39

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - JACIEL LOPES CORDEIRO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO APARECIDO SANTOS PARANHOS, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - JACIEL LOPES CORDEIRO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO APARECIDO SANTOS PARANHOS, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - JACIEL LOPES CORDEIRO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 27/03/2023 Adv - GERALDO APARECIDO SANTOS PARANHOS, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO, MARILIA PARANHOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 18:22

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2022, 15:59

Decurso de Prazo

18/10/2022, 00:45

Petição (Apelação)

17/10/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2022, 17:20

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:56

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

06/05/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 13:43

Improcedência

21/12/2021, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2021, 11:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 19:30

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 12:12

Mero expediente

15/06/2021, 20:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 12:00

Decurso de Prazo

05/11/2020, 21:40

Petição (Petição inicial)

26/10/2020, 22:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 12:44

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

16/10/2020, 12:27

Recebimento

02/10/2020, 13:24

Entrega em carga/vista

24/09/2020, 16:49

Mero expediente

10/09/2020, 09:21

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 09:21

Documento (Telegrama)

10/09/2020, 09:20

Mero expediente

25/05/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 23:15

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 23:15

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 10:15

Documento (Ofício)

22/10/2019, 17:55

Documento (Mandado)

27/08/2019, 15:53

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2019, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2019, 15:42

Determinada/Designada

20/08/2019, 14:43

Documento (Ofício)

20/08/2019, 14:43

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/07/2019, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 18:03

Petição (Contestação)

10/07/2019, 18:03

Recebimento

04/07/2019, 10:13

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 13:17

Mero expediente

29/03/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 12:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 14:28

Publicação

26/02/2019, 13:17

Mero expediente

20/11/2018, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 15:19

Distribuição (sorteio)

14/11/2018, 18:05

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•29/03/2023, 00:00