Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047541-33.1995.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

CPF

Autor

CORTUME NORTE DE MINAS S A CORTNORTE

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

OAB/MG 38589·CPF·Representa: Autor

PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA

OAB/MG 130590·CPF·Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Autor

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

OAB/MG 38589·CPF·Representa: Réu

PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA

OAB/MG 130590·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

OAB/MG 38589·CPF·Representa: Autor

PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA

OAB/MG 130590·CPF·Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Autor

GERALDO CISILIO FONSECA MOTA

OAB/MG 38589·CPF·Representa: Réu

PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA

OAB/MG 130590·CPF·Representa: Réu

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:48

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 00:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

27/11/2024, 12:10

Mero expediente

26/11/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:23

Todas as movimentações(139)

Definitivo

27/02/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 18:48

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:02

Documentos

Apelação Cível

•11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 00:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

27/11/2024, 12:10

Mero expediente

26/11/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:52

Outras Decisões

11/08/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:12

Decurso de Prazo

17/07/2024, 05:03

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 11:55

Decurso de Prazo

08/05/2024, 02:44

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:10

Mero expediente

26/01/2024, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 12:35

Mudança de Classe Processual

06/12/2023, 12:32

Reativação

06/12/2023, 12:32

Mero expediente

02/12/2023, 19:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:49

Definitivo

11/10/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 13:24

Mero expediente

11/10/2023, 10:01

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 02:35

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Apelante(s) - GERALDO CISÍLIO FONSECA MOTA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Interessado(s) - CORTUME NORTE DE MINAS S A CORTNORTE; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO CISILIO FONSECA MOTA, PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - GERALDO CISÍLIO FONSECA MOTA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Interessado(s) - CORTUME NORTE DE MINAS S A CORTNORTE; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO CISILIO FONSECA MOTA, PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Apelante(s) - GERALDO CISÍLIO FONSECA MOTA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Interessado(s) - CORTUME NORTE DE MINAS S A CORTNORTE; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 06/03/2023 Adv - GERALDO CISILIO FONSECA MOTA, PEDRO PRATES GUIMARAES MOTA, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 15:31

Petição (Contra-razões)

12/12/2022, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 17:35

Petição (Apelação)

26/09/2022, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 09:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/08/2022, 09:21

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 17:36

Decurso de Prazo

15/07/2022, 00:40

Petição (Embargos de declaração)

13/05/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 22:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 19:51

Distribuição (dependência)

15/03/2021, 16:27

Mero expediente

12/03/2021, 18:03

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2021, 18:02

Mero expediente

12/03/2021, 18:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 18:02

Ato ordinatório

12/03/2021, 18:01

Mero expediente

30/03/2020, 12:14

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 17:11

Recebimento

20/08/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

12/04/2018, 15:58

Mero expediente

11/04/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 13:04

Recebimento

04/04/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 12:36

Ato ordinatório

29/05/2017, 12:58

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/03/2017, 17:04

Recebimento

20/03/2017, 16:18

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 15:02

Recebimento

10/03/2017, 12:39

Entrega em carga/vista

21/06/2016, 10:04

Mero expediente

22/03/2016, 13:23

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2015, 15:13

Recebimento

19/03/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 14:02

Mero expediente

17/10/2013, 14:24

Conclusão (para despacho)

26/09/2013, 15:05

Ato ordinatório

27/06/2013, 14:51

Recebimento

27/06/2013, 14:40

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2012, 16:25

Mero expediente

13/09/2012, 17:35

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 15:41

Recebimento

06/07/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 15:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2012, 16:43

Conclusão (para julgamento)

05/06/2012, 16:41

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 15:09

Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2009, 15:28

Recebimento

23/09/2009, 13:51

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 10:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2009, 13:01

Recebimento

19/06/2009, 14:26

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 13:18

Recebimento

18/09/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2005, 00:00

Recebimento

27/12/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

13/05/2003, 10:47

Entrega em carga/vista

05/04/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/11/2001, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

27/07/2000, 16:00

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/03/2023, 00:00