Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2010
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
EFIGENIA AUXILIADORA MENDES
CPF
Autor
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS
OAB/MG 121095·CPF·Representa: Autor
MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA
OAB/MG 100065·CPF·Representa: Autor
MARCELE FERNANDES DIAS
OAB/MG 080540·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS
OAB/MG 166929·CPF·Representa: Autor
PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS
OAB/MG 126370·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 16:29
Trânsito em julgado
13/04/2026, 16:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/04/2026, 16:28
Por decisão judicial
28/11/2025, 12:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: EFIGENIA AUXILIADORA MENDES
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: Belo Horizonte Data: 19/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: EFIGENIA AUXILIADORA MENDES
EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: Belo Horizonte Data: 19/08/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 14:40
Documento (Certidão)
19/08/2025, 14:39
Sem descrição
19/08/2025, 14:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/08/2025, 11:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2025, 20:45
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 10:24
Decurso de Prazo
04/04/2025, 00:40
Expedição de documento
26/03/2025, 18:22
Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025, 17:11
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 16:23
Petição
16/09/2024, 19:29
Expedição de documento
06/09/2024, 16:31
Petição (Embargos de declaração)
27/08/2024, 17:49
Decurso de Prazo
27/08/2024, 06:39
Expedição de documento
30/07/2024, 14:12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/07/2024, 10:16
Petição
25/06/2024, 20:38
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 12:21
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:53
Decurso de Prazo
04/05/2024, 00:51
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:58
Decurso de Prazo
26/04/2024, 00:53
Expedição de documento
08/04/2024, 18:05
Documento (Alvará)
02/04/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
24/03/2024, 23:10
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 17:22
Decurso de Prazo
12/03/2024, 03:08
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:52
Expedição de documento
01/03/2024, 19:33
Documento (Alvará)
01/03/2024, 19:30
Documento (Alvará)
01/03/2024, 19:12
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 21:01
Expedição de documento
07/12/2023, 18:37
Expedição de documento
07/12/2023, 13:23
Mudança de Classe Processual
07/12/2023, 03:34
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 21:56
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 18:57
Expedição de documento
08/11/2023, 23:21
Mero expediente
08/11/2023, 17:52
Apensamento
25/08/2023, 15:10
Conclusão (para decisão)
20/07/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 17:01
Decurso de Prazo
07/07/2023, 01:17
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 20:23
Petição
30/06/2023, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
EXEQÜENTE: EFIGENIA AUXILIADORA MENDES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, MARCELA SANTOS JORGE, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA, SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS, SABRINA STELA LEITE GOMES, MARCELE FERNANDES DIAS, STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE, JOICE GONCALVES PEREIRA SILVA, TAINARA MAGALHAES DE JESUZ, GABRIEL ELIAS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Expedição de documento
20/06/2023, 14:01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/06/2023, 11:17
Distribuição (dependência)
19/06/2023, 11:17
Recebimento
09/09/2022, 10:30
Remessa (outros motivos)
27/07/2022, 10:06
Recebimento
21/07/2022, 08:50
Remessa (outros motivos)
19/07/2022, 12:08
Ato ordinatório
19/07/2022, 12:02
Expedição de documento (Alvará)
08/07/2022, 10:31
Petição (Petição (outras))
07/07/2022, 15:39
Recebimento
06/07/2022, 11:58
Remessa (outros motivos)
05/07/2022, 15:21
Recebimento
05/07/2022, 13:47
Entrega em carga/vista
23/06/2022, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2022
EXEQÜENTE: EFIGENIA AUXILIADORA MENDES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Publicado despacho CUMPRA-SE. I. Torno sem efeito o despacho de fl. 180, para determinar que seja expedido novo RPV, referente a diferença do teto do RPV dos anos de 2021 e 2022, tendo em vista que o exequente renunciou ao seu crédito, para receber via RPV (fl. 176)...II.Intime-se a exequente para apresentar os dados bancários para que sejam expedidos alvarás de levantamento, referente aos RPV's de fls. 186 e 191. III. Após, com a apresentação dos dados bancários expeçam-se alvarás de levatamento em favor da Autora e outro em favor da procuradora da exequente. Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s).
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, MARCELA SANTOS JORGE, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA, SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS, MARCELE FERNANDES DIAS, STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE, JOICE GONCALVES PEREIRA SILVA, TAINARA MAGALHAES DE JESUZ, GABRIEL ELIAS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2022, 00:00
Publicação
20/06/2022, 15:47
Publicação
20/06/2022, 15:34
Mero expediente
14/06/2022, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022
EXEQÜENTE: EFIGENIA AUXILIADORA MENDES e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Publicado despacho EXPEÇA-SE. RPV
Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, MARCELA SANTOS JORGE, MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS, RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA, SUELLEN FERNANDA ALMEIDA REIS, MARCELE FERNANDES DIAS, STEFANIA FABRINE DE SOUZA SILVA, TOMAZ DE AQUINO RESENDE, JOICE GONCALVES PEREIRA SILVA, TAINARA MAGALHAES DE JESUZ, GABRIEL ELIAS TOLEDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 15:34
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 15:25
Publicação
07/06/2022, 09:16
Mero expediente
01/06/2022, 15:26
Conclusão (para despacho)
04/03/2022, 16:26
Petição (Petição (outras))
04/03/2022, 15:36
Documento (Certidão)
24/02/2022, 15:31
Documento (Certidão)
24/02/2022, 15:04
Mero expediente
21/02/2022, 14:56
Documento (Certidão)
15/02/2022, 17:07
Publicação
15/02/2022, 17:04
Mero expediente
15/12/2021, 15:30
Conclusão (para despacho)
06/12/2021, 12:23
Recebimento
03/12/2021, 16:25
Entrega em carga/vista
04/11/2021, 12:22
Publicação
04/11/2021, 11:51
Mero expediente
21/10/2021, 14:46
Conclusão (para despacho)
16/08/2021, 17:00
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 16:59
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
16/08/2021, 16:49
Expedição de documento (Alvará)
28/07/2021, 15:50
Expedição de documento (Ofício)
28/07/2021, 15:49
Documento (Certidão)
28/07/2021, 15:48
Publicação
21/07/2021, 13:14
Ato ordinatório
16/07/2021, 15:17
Mero expediente
02/03/2021, 15:02
Mero expediente
26/02/2021, 15:57
Conclusão (para despacho)
10/10/2019, 15:59
Petição (Petição (outras))
10/10/2019, 15:59
Recebimento
10/10/2019, 15:57
Conclusão (para despacho)
08/08/2019, 13:24
Petição (Petição (outras))
08/08/2019, 13:23
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
03/05/2019, 15:34
Petição (Petição (outras))
23/04/2019, 14:30
Ato ordinatório
08/04/2019, 15:41
Expedição de documento (Ofício)
20/03/2019, 14:59
Recebimento
01/03/2019, 16:20
Remessa (outros motivos)
19/12/2018, 10:14
Recebimento
18/12/2018, 10:07
Remessa (outros motivos)
17/12/2018, 17:37
Publicação
17/12/2018, 17:33
Conclusão (para despacho)
27/11/2018, 17:21
Documento (Certidão)
27/11/2018, 17:21
Publicação
11/09/2018, 15:52
Conclusão (para despacho)
07/05/2018, 17:10
Recebimento
01/02/2018, 10:01
Remessa (outros motivos)
01/02/2018, 09:35
Recebimento
31/01/2018, 14:46
Entrega em carga/vista
24/01/2018, 15:28
Petição (Petição (outras))
24/01/2018, 15:27
Recebimento
04/01/2018, 14:05
Entrega em carga/vista
16/08/2017, 15:05
Publicação
11/08/2017, 14:49
Conclusão (para despacho)
14/07/2017, 14:05
Petição (Petição (outras))
14/07/2017, 14:03
Recebimento
13/07/2017, 14:20
Entrega em carga/vista
13/06/2017, 14:29
Publicação
09/06/2017, 17:19
Conclusão (para despacho)
14/03/2017, 13:47
Recebimento
14/03/2017, 13:47
Entrega em carga/vista
22/02/2017, 14:42
Publicação
01/02/2017, 11:53
Petição (Petição (outras))
24/01/2017, 10:27
Ato ordinatório
19/01/2017, 12:19
Documento (Ofício)
19/01/2017, 12:19
Por decisão judicial
15/12/2016, 17:03
Publicação
15/12/2016, 17:02
Conclusão (para despacho)
03/12/2016, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/06/2016, 14:08
Recebimento
23/06/2016, 17:25
Conclusão (para despacho)
06/05/2016, 16:29
Recebimento
06/05/2016, 16:28
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2015, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2014, 17:22
Petição (Petição (outras))
17/12/2014, 17:21
Recebimento
11/12/2014, 18:22
Conclusão (para despacho)
11/12/2014, 18:21
Petição (Contra-razões)
23/10/2014, 13:38
Recebimento
20/10/2014, 15:48
Entrega em carga/vista
06/10/2014, 16:44
Com efeito suspensivo
02/10/2014, 14:55
Mero expediente
29/09/2014, 17:03
Recebimento
04/07/2014, 11:54
Conclusão (para despacho)
10/06/2014, 17:16
Recebimento
21/02/2014, 17:16
Conclusão (para despacho)
01/11/2011, 14:59
Petição (Apelação)
01/11/2011, 14:57
Recebimento
25/10/2011, 15:45
Entrega em carga/vista
24/10/2011, 15:36
Recebimento
21/10/2011, 11:21
Entrega em carga/vista
06/10/2011, 17:20
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)