Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2503079-30.2013.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2503079-30.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 08:34

Trânsito em julgado

01/12/2025, 08:34

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDREZA CARLA ISMAEL FARIA CPF: 060.325.046-70 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 SENTENÇA Informado pela parte exequente que nada mais tem a requerer e do que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, e cumpridas as demais diligências cabíveis, arquivem-se. Registro, por fim, que, por força da Lei Estadual de no 14.939/2003, são isentos do pagamento de custas a União, o Estado de Minas Gerais e seus Municípios e as respectivas autarquias e fundações. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2503079-30.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAUJO MAGALHAES Juiz(íza) de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2025, 10:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

15/02/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 23:17

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:55

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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