Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2500172-48.2014.8.13.0024/MG
RÉU: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA
ADVOGADO(A): BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB MG155123)
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART (OAB MG099424)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG020180)
DECISÃO
Vistos etc.
1. Altere-se a classe/assunto processual para “Cumprimento de Sentença”.
2. Conforme artigo 2º da Portaria Conjunta n. 529/PR/2016, caberá à CENTRASE processar e julgar os feitos originários das Varas da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nos termos determinados pela Resolução do Órgão Especial n. 805.
Além disso, o §2º do artigo 509 do Código de Processo Civil dispõe que, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
Assim, por se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado, com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa, ou mesmo já fixada em liquidação, ou, ainda, incidente processual ou ação conexa, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE das Varas da Fazenda Pública e Autarquias desta Capital, com as nossas homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2500172-48.2014.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES
RÉU: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA
ADVOGADO(A): BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB MG155123)
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART (OAB MG099424)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG020180)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 22/09/2025 - Juntado(a)
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA
RÉU: MUNICIPIO DE MARAVILHAS
Local: Belo Horizonte Data: 24/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
25/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
18/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2025, 00:00
Publicação
25/07/2025, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
GRACILIANO GARCIA CAPANEMA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 17/07/2025
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
24/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 15:52
Publicação
23/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/07/2025, 00:00
Outras Decisões
01/07/2025, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2500172-48.2014.8.13.0024/MG RELATOR: MARIXA FABIANE LOPES RODRIGUES
RÉU: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA
ADVOGADO(A): BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB MG155123)
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART (OAB MG099424)
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (OAB MG020180)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 28 - 22/09/2025 - Juntado(a)
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU: GRACILIANO GARCIA CAPANEMA
RÉU: MUNICIPIO DE MARAVILHAS
Local: Belo Horizonte Data: 24/09/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
25/09/2025, 00:00
Trânsito em julgado
18/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2025, 00:00
Publicação
25/07/2025, 15:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
24/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
GRACILIANO GARCIA CAPANEMA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 17/07/2025
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
24/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025, 15:52
Publicação
23/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
17/07/2025, 00:00
Outras Decisões
01/07/2025, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
01/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
30/06/2025, 00:00
Recebimento
26/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 05/05/2025
Adv - BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, DAVI DE PAULA ALVES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART, RAFAELLA BARBOSA LEAO.
06/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2500172-48.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 GRACILIANO GARCIA CAPANEMA CPF: 806.544.446-68 e outros Intime-se a parte ré para ciência da interposição de recurso de apelação e para fins de contrarrazões recursais. CLAUDIA VALERIA LAGE MOREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA, FERNANDA BARATA DINIZ, HELISSON PAIVA ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.