Estatuto da criança e do adolescenteAção Civil Pública Infância e Juventude
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/09/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764
Autor
E. S. D. J.
Reu
Advogados / Representantes
RENATA PEREIRA MAYRINK
OAB/MG 143094·CPF·Representa: Autor
KELLEN CRISTINA OTTONI
OAB/MG 180824·CPF·Representa: Autor
REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA
OAB/MG 121096·CPF·Representa: Autor
ALVAIR BUENO DOS REIS
OAB/MG 99864·Representa: Autor
LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA
OAB/MG 134740·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
18/05/2026, 14:28
Petição (Petição (outras))
18/05/2026, 10:40
Documento (Certidão)
11/05/2026, 13:14
Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 11:24
Mandado (entregue ao destinatário)
05/05/2026, 19:20
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 17:47
Publicação
27/04/2026, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2026, 00:07
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2026, 16:24
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2026, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
24/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/04/2026, 18:42
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2026, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 18:02
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
23/04/2026, 17:33
Outras Decisões
25/02/2026, 16:38
Conclusão (para julgamento)
11/11/2025, 18:52
Petição (Memoriais)
10/11/2025, 19:37
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 15:27
Publicação
03/11/2025, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
31/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/10/2025, 15:13
Mero expediente
29/10/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 12:48
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 14:37
Decurso de Prazo
12/08/2025, 00:39
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 16:28
Mero expediente
22/07/2025, 14:29
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 15:24
Petição (Alegações finais)
27/06/2025, 10:32
Decurso de Prazo
25/06/2025, 00:33
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 17:27
Petição (Renúncia de mandato)
14/06/2025, 00:19
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2025, 15:42
Mero expediente
10/06/2025, 08:03
Conclusão (para despacho)
28/05/2025, 17:48
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2025, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 17:11
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
05/05/2025, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 17:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/04/2025, 13:07
Mero expediente
07/04/2025, 17:14
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 13:26
Petição (Parecer)
20/03/2025, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2025, 23:39
Petição (Renúncia de mandato)
23/02/2025, 12:29
Mero expediente
21/02/2025, 17:55
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 18:15
Documento (Mandado)
11/02/2025, 12:36
Petição (Renúncia de mandato)
10/02/2025, 21:52
Decurso de Prazo
08/02/2025, 00:34
Decurso de Prazo
04/02/2025, 01:08
Petição (Parecer)
03/02/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2025, 16:10
Movimentação processual
27/01/2025, 14:43
Movimentação processual
27/01/2025, 14:43
Movimentação processual
27/01/2025, 14:43
Movimentação processual
27/01/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 11:40
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/01/2025, 11:30
Mero expediente
30/11/2024, 11:16
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 17:27
Petição (Parecer)
09/11/2024, 10:57
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:53
Decurso de Prazo
30/10/2024, 01:42
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2024, 16:49
Exceção de incompetência
09/10/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 13:14
Petição (Parecer)
05/09/2024, 14:39
Mero expediente
30/08/2024, 15:20
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 14:07
Decurso de Prazo
10/08/2024, 02:11
Decurso de Prazo
10/08/2024, 01:57
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 17:35
Documento (Mandado)
29/07/2024, 15:07
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 18:36
Decurso de Prazo
16/07/2024, 02:17
Decurso de Prazo
16/07/2024, 01:59
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
12/07/2024, 10:05
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
12/07/2024, 10:04
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
12/07/2024, 10:04
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
12/07/2024, 10:03
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
12/07/2024, 10:03
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
12/07/2024, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2024, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 11:10
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/07/2024, 11:04
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 18:11
Mandado (entregue ao destinatário)
04/07/2024, 21:42
Documento (Mandado)
04/07/2024, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 13:54
Documento (Certidão)
04/07/2024, 13:35
Mandado (entregue ao destinatário)
30/06/2024, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2024, 14:06
Decurso de Prazo
25/06/2024, 02:54
Decurso de Prazo
25/06/2024, 02:27
Mero expediente
24/06/2024, 17:41
Petição (Parecer)
24/06/2024, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 17:21
Decurso de Prazo
15/06/2024, 01:52
Decurso de Prazo
15/06/2024, 01:05
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 11:52
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/06/2024, 21:50
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 09:57
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 16:52
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2024, 16:29
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2024, 16:28
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2024, 16:27
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2024, 16:26
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2024, 16:18
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2024, 16:17
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/06/2024, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 15:12
Mero expediente
04/06/2024, 16:20
Conclusão (para despacho)
08/05/2024, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2024, 14:59
Movimentação processual
26/04/2024, 14:52
Retificação de Classe Processual
26/04/2024, 14:41
Distribuição (dependência)
28/02/2024, 16:26
Petição (Petição inicial)
28/02/2024, 16:26
Recebimento
15/02/2024, 14:17
Remessa (outros motivos)
07/02/2024, 14:49
Recebimento
07/02/2024, 14:35
Remessa (outros motivos)
06/02/2024, 10:51
Ato ordinatório
06/02/2024, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, em relação aos agentes socioeducativos F.E.F.D.S. e O.C.,uma vez que os mesmos deixaram de integrar os quadros de servidores da Administração Pública Estadual. O processo deve prosseguir em relação aos representados H.F.D.S. e L.G.V.A.,os quais,segundo informações prestadas pelo Estado de Minas Gerais, ainda possuem vínculo com a Administração Pública.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS, ALVAIR BUENO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Publicação
15/01/2024, 17:26
Recebimento
15/01/2024, 10:46
Entrega em carga/vista
10/01/2024, 11:20
Ato ordinatório
08/01/2024, 11:22
Recebimento
15/12/2023, 10:14
Entrega em carga/vista
12/12/2023, 10:21
Recebimento
06/12/2023, 11:44
Entrega em carga/vista
05/12/2023, 11:35
Mero expediente
04/12/2023, 11:32
Conclusão (para despacho)
30/11/2023, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Determino seja dada vista a defesa do representado Odair Coelho para que se manifeste quanto a possibilidade de extinção do feito sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir em relação a ele, em razão da informação prestada pelo Estado de Minas Gerais (fls. 379/380) no sentido de que o vinculo contratual com a Administração Pública foi encerrado.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS, ALVAIR BUENO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicação
10/11/2023, 16:56
Mero expediente
10/11/2023, 11:55
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 10:29
Ato ordinatório
31/10/2023, 09:16
Recebimento
26/10/2023, 15:42
Entrega em carga/vista
23/10/2023, 14:26
Ato ordinatório
23/10/2023, 10:53
Mero expediente
20/10/2023, 14:32
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 14:04
Ato ordinatório
17/10/2023, 12:17
Recebimento
16/10/2023, 11:06
Entrega em carga/vista
25/09/2023, 10:42
Ato ordinatório
21/09/2023, 09:13
Mero expediente
20/09/2023, 18:00
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 18:01
Recebimento
16/08/2023, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 099864MG, Dr(a). ALVAIR BUENO DOS REIS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS, ALVAIR BUENO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
21/07/2023, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023
=> Nomeio o Dr. Alvair Bueno dos Reis, inscrito na OAB/MG sob o nº 99.864 como defensor dativo, para patrocinar a defesa do representado F.E.F.S., nos autos de nº 0024.19.015.819-6. Processo disponível em secretaria para verificação.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS, ALVAIR BUENO DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023, 00:00
Publicação
28/06/2023, 14:46
Mero expediente
27/06/2023, 16:58
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2023, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Fica a D. Procuradora Dra. Maria Carmem P.Francisco, OAB/MG 106.056 intimada acerca de sua nomeação como Defensora Dativa nos autos de nº 0024.19.015.819, a fim de que patrocine a defesa do representado F.E.F.S. Processo disponível em secretaria para consulta.
Adv - MARIA CARMEM PIMENTA FRANCISCO, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicação
20/06/2023, 17:35
Mero expediente
20/06/2023, 10:47
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 14:39
Ato ordinatório
14/06/2023, 13:01
Ato ordinatório
14/06/2023, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Nomeio a Dra. Luiza Helena Lopes Izidório, OABG n. 155.880, como Defensora Dativa, para patrocinar a defesa de F.E.F.S. nos autos nº0024.19.015.819-6.
Adv - LUIZA HELENA LOPES IZIDORIO, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2023, 12:08
Publicação
02/06/2023, 12:04
Mero expediente
01/06/2023, 12:08
Conclusão (para despacho)
30/05/2023, 14:42
Ato ordinatório
30/05/2023, 14:26
Documento (Ofício)
03/04/2023, 12:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Nomeio a Dra. Luiza Helena Lopes Izidório, OAB/MG nº 155.880, como Defensora Dativa para patrocinar a defesa de FERNANDO EUSTÁQUIO FONSEC SILVA nos autos da Ação Civil Publica de nº 0024.19.015.819.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Publicação
30/03/2023, 17:56
Mero expediente
29/03/2023, 13:16
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 14:11
Ato ordinatório
27/03/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023
Autos vista ADVOGADA. Prazo de 0005 dia(s). Apenas para dar ciência a dra. Advoagada que a mesma foi nomeada advogada dativa a fim de patrocinar a defesa do Agente socioeducativo Fernando Eustáquio Fonseca Silva na Ação Civel Pública de número 0024.19.015.819.6.
Adv - REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS, LENA ALVIM GOMES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2023, 14:05
Publicação
21/03/2023, 11:52
Mero expediente
17/03/2023, 14:26
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2023, 18:48
Mero expediente
01/03/2023, 18:28
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0045 dia(s).
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/12/2022, 00:00
Por decisão judicial
07/12/2022, 16:52
Mero expediente
07/12/2022, 15:13
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 16:11
Documento (Telegrama)
01/12/2022, 15:38
Ato ordinatório
01/12/2022, 14:28
Mero expediente
25/11/2022, 14:51
Conclusão (para despacho)
28/10/2022, 16:38
Ato ordinatório
28/10/2022, 16:33
Documento (Carta precatória)
28/10/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 16:08
Ato ordinatório
14/09/2022, 17:24
Documento (Mandado)
14/09/2022, 17:23
Documento (Ofício)
14/09/2022, 16:15
Mero expediente
14/09/2022, 16:14
Conclusão (para despacho)
26/08/2022, 15:48
Ato ordinatório
26/08/2022, 15:13
Recebimento
26/08/2022, 09:42
Entrega em carga/vista
22/08/2022, 14:15
Ato ordinatório
22/08/2022, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2022
=> Audiência CANCELADA. Apenas para intimar do cancelamento da audiência designada para 22/08/2022 às 15:00 horas.
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/08/2022, 00:00
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
18/08/2022, 13:31
Mero expediente
18/08/2022, 08:07
Conclusão (para despacho)
12/08/2022, 15:03
Ato ordinatório
12/08/2022, 11:26
Documento (Mandado)
12/08/2022, 11:26
Mandado (entregue ao destinatário)
12/08/2022, 11:25
Documento (Mandado)
12/08/2022, 11:25
Mandado (entregue ao destinatário)
12/08/2022, 11:24
Ato ordinatório
11/08/2022, 15:29
Ato ordinatório
08/08/2022, 12:43
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2022, 15:40
Documento (Mandado)
02/08/2022, 11:20
Mandado (entregue ao destinatário)
02/08/2022, 11:20
Ato ordinatório
01/08/2022, 14:20
Mero expediente
29/07/2022, 13:23
Mero expediente
29/07/2022, 12:24
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 10:28
Ato ordinatório
27/07/2022, 15:36
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 15:36
Mandado (entregue ao destinatário)
27/07/2022, 15:35
Mandado (entregue ao destinatário)
27/07/2022, 15:32
Documento (Mandado)
27/07/2022, 15:32
Documento (Mandado)
26/07/2022, 15:33
Recebimento
26/07/2022, 14:03
Entrega em carga/vista
19/07/2022, 15:45
Documento (Informações)
19/07/2022, 13:17
Recebimento
18/07/2022, 10:41
Entrega em carga/vista
15/07/2022, 07:16
Ato ordinatório
14/07/2022, 17:50
Expedida/Certificada
14/07/2022, 17:49
Expedição de documento (Carta precatória)
14/07/2022, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022
=> Autos vista ADVOGADO. Prazo de 0001 dia(s). Apenas para dar ciência aos advogados da audiência de continuação designada para o dia 22/08/2022 às 15:00 h.
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2022, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PETIÇÃO INFRACIONAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022
=> Audiência instrução/julgamento designada para o dia 22/08/2022 às 15:00 horas.,
Adv - FERNANDA BASTOS DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO, LUCIANA STANCIOLI SAFE ZANFORLIN PEREIRA, RENATA FERNANDES SANTOS, KELLEN CRISTINA OTTONI, REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA, RENATA PEREIRA MAYRINK, DANIEL GUSTAVO DE ALMEIDA JESUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2022, 00:00
Publicação
11/07/2022, 13:23
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
08/07/2022, 11:00
Mero expediente
07/07/2022, 15:26
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 13:37
Ato ordinatório
04/07/2022, 11:30
Mero expediente
04/07/2022, 11:18
Conclusão (para despacho)
28/06/2022, 09:45
Documento (Mandado)
27/06/2022, 17:22
Mandado (entregue ao destinatário)
27/06/2022, 17:18
Ato ordinatório
27/06/2022, 14:32
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2022, 09:25
Recebimento
21/06/2022, 09:42
Entrega em carga/vista
14/06/2022, 09:42
Ato ordinatório
13/06/2022, 14:44
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 14:44
Ato ordinatório
13/06/2022, 14:26
Mero expediente
13/06/2022, 13:55
Conclusão (para despacho)
31/05/2022, 13:56
Ato ordinatório
31/05/2022, 11:25
Recebimento
31/05/2022, 11:06
Entrega em carga/vista
26/05/2022, 15:23
Ato ordinatório
24/05/2022, 18:14
Documento (Telegrama)
24/05/2022, 18:13
Documento (Mandado)
24/05/2022, 18:13
Mandado (entregue ao destinatário)
24/05/2022, 17:51
Recebimento
29/04/2022, 11:04
Entrega em carga/vista
28/04/2022, 07:18
Ato ordinatório
27/04/2022, 18:49
Expedição de documento (Ofício)
27/04/2022, 18:49
Remessa (outros motivos)
27/04/2022, 18:48
Ato ordinatório
27/04/2022, 17:52
Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2022, 17:37
Conclusão (para decisão)
27/04/2022, 17:37
Ato ordinatório
12/04/2022, 12:52
Recebimento
07/04/2022, 10:39
Entrega em carga/vista
04/04/2022, 14:16
Ato ordinatório
31/03/2022, 15:27
Documento (Telegrama)
31/03/2022, 15:20
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2022, 15:22
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 18:08
Ato ordinatório
25/01/2022, 11:41
Ato ordinatório
25/01/2022, 11:38
Ato ordinatório
19/01/2022, 08:22
Mero expediente
17/01/2022, 08:27
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 13:10
Recebimento
12/11/2021, 13:22
Entrega em carga/vista
03/11/2021, 15:03
Ato ordinatório
03/11/2021, 10:20
Mero expediente
03/11/2021, 10:15
Conclusão (para despacho)
10/09/2021, 17:15
Petição (Petição (outras))
09/09/2021, 14:46
Ato ordinatório
05/08/2021, 11:56
Documento (Carta precatória)
27/07/2021, 14:24
Ato ordinatório
23/07/2021, 11:49
Recebimento
22/07/2021, 11:49
Entrega em carga/vista
22/07/2021, 10:37
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
22/07/2021, 10:33
Documento (Carta precatória)
09/07/2021, 13:46
Ato ordinatório
08/07/2021, 11:45
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2021, 09:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)