Embargos de Declaração Cível 0149302-65.2015.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOSE MARIA NUNES

Reu

MUNICÍPIO DE IJACI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

OAB/MG 80520·CPF·Representa: Autor

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/MG 61920·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 92434·CPF·Representa: Autor

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

OAB/MG 80520·CPF·Representa: Réu

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/MG 61920·CPF

Advogados / Representantes(6)

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

OAB/MG 80520·CPF·Representa: Autor

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/MG 61920·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 92434·CPF·Representa: Autor

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

OAB/MG 80520·CPF·Representa: Réu

HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/MG 61920·CPF·Representa: Réu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 92434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ MARIA NUNES e outros Fica o requerido, José Maria Nunes, intimado para o recolhimento da importância de R$ 1.536,69, a título de custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de MG CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado-AGE. Adv - CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, HEITOR SEBASTIAO RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 00:00

Recebimento

25/06/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

11/06/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Inclusão em pauta

20/04/2021, 00:00

Recebimento

06/04/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2021, 00:00

Publicação

02/02/2021, 00:00

Decisão

29/01/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 00:00

Documentos

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•22/06/2023, 00:00

·

Representa: Réu