Execução Fiscal 0016428-43.2012.8.13.0408 - TJMG

Execução Fiscal 0016428-43.2012.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

24/09/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 12:44

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:57

Publicação

01/09/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0016428-43.2012.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado CALCADOS PROGRESSO LTDA - ME CPF: 22.434.476/0001-73 Fica INTIMADO o executado na pessoa de seu representante legal para pagar o valor de R$712,15, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1-Para emissão da guia de custas finais, acesse o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema>Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo>tipo de guia: Custas Finais. MARIA APARECIDA GARCIA NOVAES Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 16:11

Expedida/Certificada

28/08/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado RÉU: CALCADOS PROGRESSO LTDA - ME CPF: 22.434.476/0001-73 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0016428-43.2012.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CALCADOS PROGRESSO LTDA – ME. Em ID 10471066351, a exequente informou que o débito foi quitado e requereu a extinção do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.C. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

14/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

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Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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