Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0118127-54.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIDNEY GASPAR RODRIGUES DE MELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740212/2023

03/08/2023, 14:36

Protocolizada Petição 740212/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 12:00

Prejudicado o recurso de SIDNEY GASPAR RODRIGUES DE MELO (PRESO)

02/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 258849/2023

28/03/2023, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023, 20:47

Protocolizada Petição 258849/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:16

Não concedida a medida liminar de SIDNEY GASPAR RODRIGUES DE MELO (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

21/03/2023, 18:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740212/2023

03/08/2023, 14:36

Protocolizada Petição 740212/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

03/08/2023, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•21/03/2023, 18:10

-

•20/03/2023, 09:44

03/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 12:00

Prejudicado o recurso de SIDNEY GASPAR RODRIGUES DE MELO (PRESO)

02/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 258849/2023

28/03/2023, 20:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023, 20:47

Protocolizada Petição 258849/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2023

28/03/2023, 20:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:16

Não concedida a medida liminar de SIDNEY GASPAR RODRIGUES DE MELO (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

21/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

20/03/2023, 16:50

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

20/03/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2023, 09:45

-

•20/03/2023, 09:44