Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DENIS MARCIO DA COSTA CPF: 046.686.766-24 e outros
RÉU: Município de Formiga CPF: 16.784.720/0001-25 SENTENÇA Ante o adimplemento da obrigação pela Executada, conforme informado pelo Exequente no ID 10390867717, extingo a execução, com fundamento no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Isento de custas nos termos da Lei Estadual nº.14.939/06. Dou por transitada a presente sentença. Arquive-se com a devida baixa na distribuição. Publicar, registrar, intimar e cumprir. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5006081-35.2020.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade]