Recurso Especial 0003258-65.2022.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0003258-65.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538191/2023

05/06/2023, 17:31

Protocolizada Petição 538191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

05/06/2023, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:26

Expedição de Ofício nº 048848/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/05/2023, 20:15

Conhecido o recurso de AFRANIO DANIEL DE OLIVEIRA e provido

25/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 454325/2023

16/05/2023, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/05/2023, 19:40

Protocolizada Petição 454325/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2023