Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: RENATA DOS SANTOS MARIANO
EXEQUENTE: ROSANA CORDEIRA DE JESUS
EXEQUENTE: ANA CLAUDIA DOS SANTOS
EXEQUENTE: ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS
EXECUTADO: SISTEMA REDE VIDA LTDA
EXECUTADO: MAURICIO DO CARMO AMARO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO CPF: 005.033.366-61 e outros
RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA CPF: 04.708.811/0001-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2329844-27.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Nota Promissória] Vistos etc. REMETAM-SE os autos à CENTRASE CÍVEL via EPROC, conforme requerido no ID 10653004180. C. MAURÍCIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO CPF: 005.033.366-61 e outros
RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA CPF: 04.708.811/0001-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2329844-27.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Nota Promissória] Vistos etc. 1. Proceda-se a alteração da classe judicial para "cumprimento de sentença". 2. Intimem-se as executadas para efetuarem o pagamento voluntário da condenação de ID 10336752808, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC. Ressalto que a intimação da executada revel que não constituiu advogado nos autos deverá ocorrer nos termos do art. 513, §2º, inciso II, do CPC. 3. Após, decorrido prazo sem pagamento ou apresentada impugnação, REMETAM-SE os autos para a CENTRASE CÍVEL, independente do retorno não cumprido da carta de intimação para o revel, já que são consideradas válidas as intimações enviadas para os endereços constantes nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. I.C. MAURICIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO CPF: 005.033.366-61 e outros
RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA CPF: 04.708.811/0001-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2329844-27.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento, Nota Promissória] Vistos etc. REMETAM-SE os autos à CENTRASE CÍVEL via EPROC, conforme requerido no ID 10653004180. C. MAURÍCIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO CPF: 005.033.366-61 e outros
RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA CPF: 04.708.811/0001-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2329844-27.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Nota Promissória] Vistos etc. 1. Proceda-se a alteração da classe judicial para "cumprimento de sentença". 2. Intimem-se as executadas para efetuarem o pagamento voluntário da condenação de ID 10336752808, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 523 do CPC. Ressalto que a intimação da executada revel que não constituiu advogado nos autos deverá ocorrer nos termos do art. 513, §2º, inciso II, do CPC. 3. Após, decorrido prazo sem pagamento ou apresentada impugnação, REMETAM-SE os autos para a CENTRASE CÍVEL, independente do retorno não cumprido da carta de intimação para o revel, já que são consideradas válidas as intimações enviadas para os endereços constantes nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. I.C. MAURICIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito
29/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:51
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:03
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2024, 13:14
Recebimento
12/03/2024, 14:47
Remessa (outros motivos)
29/01/2024, 15:37
Definitivo
29/01/2024, 15:37
Decurso de Prazo
13/12/2023, 02:42
Decurso de Prazo
13/12/2023, 02:03
Petição (Petição (outras))
26/11/2023, 21:14
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2023, 20:50
Recebimento
26/06/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
35ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO e outros; RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO, RICARDO SALES CORDEIRO, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO, SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, HEZICK ALVARES FILHO, RAFAEL VON HELD BOECHAT, MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 13:39
Baixa Definitiva
20/06/2023, 07:37
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2023, 07:36
Distribuição (dependência)
19/06/2023, 16:24
Recebimento
13/04/2023, 08:51
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 13:18
Recebimento
21/03/2023, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
35ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO e outros; RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO, RICARDO SALES CORDEIRO, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO, SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, HEZICK ALVARES FILHO, RAFAEL VON HELD BOECHAT, MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/03/2023, 16:34
Ato ordinatório
13/03/2023, 16:33
Decurso de Prazo
24/02/2023, 10:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
35ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO e outros; RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA e outros
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). No prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento das custas finais, sob pena de expedição de CNPDP.
Adv - MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO, RICARDO SALES CORDEIRO, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO, SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, HEZICK ALVARES FILHO, RAFAEL VON HELD BOECHAT, MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2022, 13:21
Recebimento
06/12/2022, 12:17
Remessa
06/12/2022, 09:54
Custas
06/12/2022, 09:50
Recebimento
22/11/2022, 10:39
Remessa (outros motivos)
22/11/2022, 09:50
Decurso de Prazo
21/11/2022, 18:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
35ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
AUTOR: RENATA DOS SANTOS MARIANO e outros; RÉU: SISTEMA REDE VIDA LTDA e outros
Ato ordinatório vista partes. No prazo de 10 dias sobre o retorno dos autos do TJMG
Adv - MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO, RICARDO SALES CORDEIRO, LUCIANA MURTA DUARTE CANTÃO, SERGIO FERREIRA DOS SANTOS, HEZICK ALVARES FILHO, RAFAEL VON HELD BOECHAT, MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2022, 15:13
Juntada
10/10/2022, 15:11
Recebimento
10/10/2022, 14:52
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2021, 10:40
Recebimento
18/08/2021, 11:38
Remessa
16/08/2021, 16:33
Atualização de conta
16/08/2021, 15:06
Recebimento
07/07/2021, 12:11
Remessa (outros motivos)
07/07/2021, 11:38
Decurso de Prazo
02/07/2021, 18:21
Ato ordinatório
07/08/2020, 11:45
Petição (Apelação)
07/08/2020, 11:37
Recebimento
16/03/2020, 13:18
Remessa (outros motivos)
13/03/2020, 10:50
Recebimento
13/03/2020, 08:14
Entrega em carga/vista
11/03/2020, 11:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/03/2020, 10:24
Conclusão (para julgamento)
28/01/2020, 17:15
Recebimento
28/01/2020, 17:10
Conclusão (para julgamento)
05/06/2019, 12:42
Decurso de Prazo
05/06/2019, 12:42
Ato ordinatório
05/06/2019, 10:43
Publicação
22/04/2019, 12:57
Recebimento
22/04/2019, 12:56
Conclusão (para julgamento)
02/04/2019, 18:44
Petição (Embargos de declaração)
02/04/2019, 18:38
Recebimento
02/04/2019, 09:13
Recebimento
01/04/2019, 09:14
Remessa (outros motivos)
01/04/2019, 09:14
Entrega em carga/vista
20/03/2019, 15:22
Documento (Outros documentos)
18/12/2018, 15:35
Documento (Certidão)
18/12/2018, 15:33
Procedência em Parte
17/12/2018, 14:54
Conclusão (para julgamento)
02/10/2018, 00:00
Conclusão (para julgamento)
05/06/2018, 16:28
Publicação
05/06/2018, 16:27
Mero expediente
07/05/2018, 18:36
Conclusão (para despacho)
11/12/2017, 13:36
Petição (Petição (outras))
11/12/2017, 13:06
Ato ordinatório
11/12/2017, 09:25
Protocolo de Petição
07/12/2017, 13:07
Recebimento
06/12/2017, 13:31
Remessa (outros motivos)
06/12/2017, 10:57
Recebimento
05/12/2017, 15:19
Entrega em carga/vista
01/12/2017, 13:24
Ato ordinatório
27/11/2017, 12:22
Documento (Mandado)
24/11/2017, 16:00
Mandado (entregue ao destinatário)
24/11/2017, 07:16
Remessa (outros motivos)
27/10/2017, 12:50
Expedição de documento (Mandado)
27/10/2017, 12:46
Ato ordinatório
24/10/2017, 16:16
Recebimento
06/07/2017, 11:28
Remessa (outros motivos)
06/07/2017, 10:28
Recebimento
05/07/2017, 15:44
Entrega em carga/vista
04/07/2017, 13:15
Ato ordinatório
26/06/2017, 17:28
Recebimento
05/06/2017, 11:15
Remessa (outros motivos)
05/06/2017, 10:17
Recebimento
02/06/2017, 15:23
Entrega em carga/vista
01/06/2017, 12:50
Documento (Outros documentos)
26/05/2017, 17:16
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
03/05/2017, 17:39
Expedição de documento (Carta)
03/05/2017, 17:33
Publicação
28/04/2017, 17:08
Mero expediente
28/04/2017, 11:55
Conclusão (para despacho)
10/03/2017, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/09/2016, 13:52
Decurso de Prazo
02/08/2016, 14:37
Ato ordinatório
14/06/2016, 15:58
Petição (Petição (outras))
14/06/2016, 14:19
Protocolo de Petição
10/06/2016, 09:18
Recebimento
10/06/2016, 08:14
Remessa (outros motivos)
09/06/2016, 10:08
Recebimento
08/06/2016, 17:10
Entrega em carga/vista
01/06/2016, 11:50
Ato ordinatório
24/05/2016, 13:39
Publicação
04/04/2016, 13:56
Conclusão (para despacho)
17/03/2016, 08:50
Publicação
14/03/2016, 13:15
Mero expediente
14/03/2016, 10:17
Conclusão (para despacho)
07/01/2016, 13:34
Ato ordinatório
15/12/2015, 12:03
Documento (Outros documentos)
15/12/2015, 11:59
Recebimento
18/09/2015, 12:02
Remessa (outros motivos)
18/09/2015, 10:13
Recebimento
17/09/2015, 17:16
Entrega em carga/vista
14/09/2015, 13:48
Publicação
09/09/2015, 17:17
Mero expediente
18/08/2015, 10:32
Conclusão (para despacho)
09/06/2015, 14:29
Petição (Petição (outras))
28/05/2015, 13:07
Recebimento
12/05/2015, 10:06
Remessa (outros motivos)
11/05/2015, 15:12
Recebimento
11/05/2015, 10:12
Entrega em carga/vista
30/04/2015, 10:40
Publicação
26/03/2015, 11:53
Ato ordinatório
26/03/2015, 11:31
Mero expediente
04/02/2015, 13:43
Conclusão (para despacho)
16/12/2014, 17:08
Documento (Outros documentos)
16/12/2014, 17:07
Ato ordinatório
16/12/2014, 09:00
Recebimento
19/11/2014, 11:11
Entrega em carga/vista
17/11/2014, 10:20
Publicação
05/11/2014, 14:33
Mero expediente
10/09/2014, 13:26
Conclusão (para despacho)
14/08/2014, 17:15
Documento (Outros documentos)
14/08/2014, 17:13
Recebimento
13/08/2014, 07:33
Remessa (outros motivos)
12/08/2014, 15:09
Recebimento
12/08/2014, 10:32
Entrega em carga/vista
01/08/2014, 16:46
Ato ordinatório
12/06/2014, 10:12
Publicação
16/05/2014, 14:13
Mero expediente
09/05/2014, 13:07
Conclusão (para despacho)
07/05/2014, 17:45
Petição (Petição (outras))
07/05/2014, 17:44
Recebimento
07/05/2014, 17:02
Entrega em carga/vista
06/05/2014, 15:44
Documento (Mandado)
30/04/2014, 13:27
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2014, 07:57
Remessa (outros motivos)
14/04/2014, 09:36
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2014, 09:26
Documento (Outros documentos)
10/04/2014, 09:19
Ato ordinatório
01/04/2014, 15:28
Ato ordinatório
28/03/2014, 12:34
Documento (Mandado)
28/03/2014, 12:29
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2014, 07:36
Remessa (outros motivos)
14/03/2014, 12:06
Expedição de documento (Mandado)
14/03/2014, 08:04
Publicação
03/02/2014, 10:18
Mero expediente
11/12/2013, 08:13
Conclusão (para despacho)
09/12/2013, 14:07
Petição (Petição (outras))
09/12/2013, 14:00
Protocolo de Petição
06/12/2013, 10:04
Recebimento
06/12/2013, 07:28
Remessa (outros motivos)
05/12/2013, 10:18
Recebimento
04/12/2013, 15:08
Entrega em carga/vista
20/11/2013, 13:42
Ato ordinatório
29/10/2013, 08:01
Petição (Petição (outras))
10/10/2013, 13:53
Protocolo de Petição
10/10/2013, 08:44
Ato ordinatório
04/10/2013, 12:40
Decurso de Prazo
04/10/2013, 12:32
Ato ordinatório
11/09/2013, 13:22
Ato ordinatório
03/09/2013, 14:04
Documento (Mandado)
03/09/2013, 14:04
Mandado (entregue ao destinatário)
03/09/2013, 09:08
Petição (Contestação)
27/08/2013, 14:41
Protocolo de Petição
27/08/2013, 08:17
Documento (Mandado)
09/08/2013, 17:30
Mandado (entregue ao destinatário)
31/07/2013, 16:31
Remessa (outros motivos)
15/07/2013, 09:59
Expedição de documento (Mandado)
15/07/2013, 09:58
Publicação
05/03/2013, 17:27
Mero expediente
07/02/2013, 15:58
Conclusão (para despacho)
05/12/2012, 15:58
Petição (Petição (outras))
05/12/2012, 15:55
Protocolo de Petição
27/11/2012, 07:51
Recebimento
26/11/2012, 13:01
Remessa (outros motivos)
26/11/2012, 09:53
Recebimento
23/11/2012, 17:22
Entrega em carga/vista
07/11/2012, 09:49
Documento (Mandado)
05/11/2012, 12:26
Mandado (entregue ao destinatário)
01/10/2012, 17:20
Remessa (outros motivos)
13/09/2012, 13:08
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2012, 13:07
Ato ordinatório
04/09/2012, 15:14
Petição (Petição (outras))
04/09/2012, 15:14
Protocolo de Petição
14/08/2012, 13:06
Recebimento
14/08/2012, 12:25
Remessa (outros motivos)
14/08/2012, 09:48
Recebimento
13/08/2012, 17:16
Entrega em carga/vista
30/07/2012, 11:26
Ato ordinatório
11/07/2012, 15:10
Documento (Outros documentos)
11/07/2012, 15:09
Documento (Outros documentos)
11/07/2012, 15:07
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
25/05/2012, 13:42
Expedição de documento (Carta)
25/05/2012, 13:33
Petição (Petição (outras))
14/05/2012, 08:55
Protocolo de Petição
29/03/2012, 09:51
Recebimento
28/03/2012, 12:59
Entrega em carga/vista
19/03/2012, 10:34
Ato ordinatório
08/03/2012, 08:36
Publicação
23/11/2011, 17:23
Documento (Outros documentos)
23/11/2011, 17:23
Documento (Outros documentos)
23/11/2011, 17:21
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico