INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
Autor
CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO JOSE SANTANA
OAB/MG 104617·CPF·Representa: Autor
ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
OAB/MG 75853·CPF·Representa: Autor
ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA
OAB/MG 117133·Representa: Autor
EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES
OAB/MG 95333·CPF·Representa: Autor
PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA
OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG
EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EXECUTADO: CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
AUTOR: CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
AUTOR: CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
AUTOR: CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023
AUTOR: CLAUDIO PEREIRA RODRIGUES; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros
Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
24/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/03/2023, 00:00
Trânsito em julgado
20/03/2023, 00:00
Publicação
03/03/2023, 00:00
Recebimento
27/02/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/02/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
01/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
31/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/01/2023, 00:00
Recebimento
25/01/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
07/12/2022, 00:00
Recebimento
05/12/2022, 00:00
Entrega em carga/vista
11/11/2022, 00:00
Publicação
13/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CLÁUDIO PEREIRA RODRIGUES;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Publicado o dispositivo do acórdão em 13/10/2022: "EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REFORMARAM A SENTENÇA, NO REEXAME NECESSÁRIO E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
04/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CLÁUDIO PEREIRA RODRIGUES;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/08/2022, 00:00
Recebimento
03/08/2022, 00:00
Conclusão (para julgamento)
02/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - CLÁUDIO PEREIRA RODRIGUES;
Relator - Des(a). Afrânio Vilela
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 21/07/2022.
Adv - ADRIANA COSTA CHALABI CALAZANS MOURA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, EDUARDO MONTEIRO DE SA MAGALHAES, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, FLAVIA JOSIANE DOS SANTOS MATTAR, LEONARDO JOSE SANTANA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.