Execução Fiscal 0143551-70.2001.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BUFFET RUTH BRAVOS LTDA

Reu

LUIZ MANOEL SANTOS GARRIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Réu

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA

OAB/MG 15837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 23:32

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 11:04

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:44

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2024, 12:37

Mero expediente

10/05/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:36

Todas as movimentações(122)

Definitivo

18/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 12:46

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2024, 23:32

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2024, 11:04

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:44

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

16/06/2024, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/05/2024, 12:37

Mero expediente

10/05/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 12:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/05/2024, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 08:54

Mero expediente

11/04/2024, 20:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/03/2024, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 10:00

Mero expediente

16/03/2024, 19:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 17:25

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2024, 15:09

Expedição de documento (Carta)

12/01/2024, 12:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2024, 15:05

Expedição de documento (Carta)

10/11/2023, 15:05

Mero expediente

10/11/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:42

Mero expediente

21/09/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 10:57

Mero expediente

15/09/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 12:55

Mero expediente

05/09/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 16:05

Documento (Certidão)

30/08/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BUFFET RUTH BRAVOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 13:14

Distribuição (dependência)

20/06/2023, 13:05

Por decisão judicial

12/06/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BUFFET RUTH BRAVOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 09:27

Recebimento

24/03/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BUFFET RUTH BRAVOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 2.084,11. Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 16:22

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/03/2023, 15:59

Recebimento

21/03/2023, 15:50

Reativação

10/03/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BUFFET RUTH BRAVOS LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 12:43

Publicação

08/03/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 11:53

Recebimento

08/03/2023, 11:41

Remessa

08/02/2023, 14:47

Remessa

10/04/2019, 15:45

Remessa (outros motivos)

27/08/2018, 15:04

Recebimento

27/08/2018, 15:03

Remessa (outros motivos)

22/06/2018, 14:28

Remessa

22/06/2018, 14:14

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 13:43

Baixa Definitiva

11/12/2006, 11:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2006, 00:00

Recebimento

31/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2006, 00:00

Recebimento

19/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2006, 00:00

Por decisão judicial

18/01/2006, 00:00

Por decisão judicial

16/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2006, 00:00

Recebimento

09/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/04/2005, 00:00

Por decisão judicial

06/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 00:00

Por decisão judicial

04/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 00:00

Por decisão judicial

15/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2003, 00:00

Por decisão judicial

13/06/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2002, 00:00

Por decisão judicial

23/08/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2001, 00:00

Documento (Mandado)

12/06/2001, 00:00

Remessa (cumpridos)

08/06/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2001, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/06/2001, 14:09

Execução Fiscal

•27/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00