Execução Fiscal 0132802-10.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA

CPF

Reu

ITD TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

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JESU INGNACIO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ELISIO AUGUSTO MEIRELLES CHELOTTI

OAB/MG 24070·CPF·Representa: Autor

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA

OAB/MG 13024·Representa: Autor

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·CPF·Representa: Autor

ELISIO AUGUSTO MEIRELLES CHELOTTI

OAB/MG 24070·CPF·Representa: Réu

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA

OAB/MG 13024·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELISIO AUGUSTO MEIRELLES CHELOTTI

OAB/MG 24070·CPF·Representa: Autor

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA

OAB/MG 13024·Representa: Autor

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·CPF·Representa: Autor

ELISIO AUGUSTO MEIRELLES CHELOTTI

OAB/MG 24070·CPF·Representa: Réu

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA

OAB/MG 13024·Representa: Réu

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 14:16

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 10:50

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 02:37

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITD TRANSPORTES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, OMAR DE PAULO, ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 01:47

Apensamento

09/08/2023, 01:45

Todas as movimentações(122)

Definitivo

18/12/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 14:16

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:45

Documentos

Execução Fiscal

•11/08/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2023, 10:50

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 02:37

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:22

Decurso de Prazo

26/09/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITD TRANSPORTES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, OMAR DE PAULO, ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 01:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 01:47

Apensamento

09/08/2023, 01:45

Apensamento

09/08/2023, 01:45

Apensamento

09/08/2023, 01:44

Apensamento

09/08/2023, 01:44

Apensamento

09/08/2023, 01:39

Apensamento

09/08/2023, 01:38

Apensamento

09/08/2023, 01:38

Apensamento

09/08/2023, 01:23

Apensamento

09/08/2023, 01:23

Apensamento

09/08/2023, 01:22

Apensamento

09/08/2023, 01:00

Apensamento

09/08/2023, 00:41

Distribuição (dependência)

07/08/2023, 17:25

Publicação

24/07/2023, 13:42

Decurso de Prazo

24/07/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITD TRANSPORTES LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para digitalizar os autos, nos termos das Portarias vigentes. Adv - STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA, OMAR DE PAULO, ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicação

20/06/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:47

Por decisão judicial

16/10/2017, 13:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2013, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 16:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2012, 15:29

Apensamento

30/08/2012, 15:28

Ato ordinatório

22/08/2012, 17:26

Recebimento

17/08/2012, 15:31

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:44

Ato ordinatório

23/07/2012, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 17:46

Recebimento

20/07/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 09:26

Ato ordinatório

10/05/2012, 09:18

Recebimento

04/05/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 16:30

Mero expediente

06/03/2012, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 16:28

Por decisão judicial

19/05/2010, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2010, 16:54

Recebimento

18/05/2010, 08:43

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 09:37

Ato ordinatório

30/03/2010, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/03/2010, 14:43

Recebimento

30/03/2010, 14:43

Entrega em carga/vista

27/10/2009, 08:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2009, 12:30

Recebimento

09/10/2009, 16:28

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 11:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2009, 13:29

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/09/2009, 17:26

Documento (Carta)

18/08/2009, 12:18

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 10:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2009, 10:01

Recebimento

18/05/2009, 13:01

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 11:40

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 16:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2009, 15:59

Recebimento

06/02/2009, 16:23

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 10:30

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 16:27

Documento (Ofício)

09/12/2008, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

30/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

19/09/2008, 00:00

Documento (Ofício)

08/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2008, 00:00

Recebimento

21/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 00:00

Documento (Ofício)

12/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2008, 00:00

Documento (Ofício)

10/12/2007, 00:00

Recebimento

07/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

06/09/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

28/08/2007, 00:00

Recebimento

24/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

29/06/2007, 00:00

Documento (Ofício)

14/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2007, 00:00

Recebimento

16/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 00:00

Recebimento

06/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

21/09/2006, 00:00

Recebimento

31/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 00:00

Recebimento

04/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/03/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

17/03/2005, 00:00

Recebimento

19/05/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2004, 00:00

Recebimento

30/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2003, 00:00

Recebimento

26/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2003, 00:00

Recebimento

05/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 00:00

Documento (Mandado)

24/09/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/08/2002, 16:49

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00