Execução Fiscal 0000574-77.2010.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

IBAMA-INSTITUTO BRAS.MEIO AMB.RECURSOS NAT.RENOVAVEIS

Autor

GONÇALVES ONOFRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 98968·CPF·Representa: Autor

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA

OAB/MG 96819·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 98968·CPF·Representa: Réu

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA

OAB/MG 96819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:33

Mero expediente

06/02/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:57

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:31

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:51

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:11

Todas as movimentações(103)

Definitivo

06/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:33

Mero expediente

06/02/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 13:57

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/07/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 15:31

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:51

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:11

Mero expediente

13/03/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 12:28

Outras Decisões

05/03/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: IBAMA-INSTITUTO BRAS.MEIO AMB.RECURSOS NAT.RENOVAVEIS; EXECUTADO: GONÇALVES ONOFRE DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA, MARIO DE CASTRO REIS NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2023, 15:40

Distribuição (dependência)

14/06/2023, 15:40

Recebimento

14/06/2023, 11:03

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 14:27

Recebimento

19/05/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:27

Ato ordinatório

24/03/2023, 11:14

Por decisão judicial

20/11/2017, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 08:38

Recebimento

16/11/2017, 08:37

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 15:08

Ato ordinatório

10/10/2017, 13:24

Documento (Mandado)

08/05/2017, 16:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2017, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2017, 16:50

Mero expediente

03/08/2016, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 17:23

Recebimento

25/11/2015, 16:02

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 14:25

Ato ordinatório

28/09/2015, 14:00

Mero expediente

28/09/2015, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 16:03

Recebimento

14/07/2015, 12:33

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 14:48

Mero expediente

16/06/2015, 12:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 12:22

Mero expediente

06/10/2014, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 16:47

Recebimento

09/06/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

27/05/2014, 14:37

Mero expediente

28/03/2014, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 14:56

Recebimento

08/05/2013, 08:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 17:34

Documento (Ofício)

19/03/2013, 17:31

Recebimento

19/03/2013, 17:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2013, 13:51

Documento (Ofício)

17/01/2013, 10:50

Documento (Ofício)

19/12/2012, 16:32

Documento (Ofício)

18/12/2012, 14:47

Documento (Ofício)

18/12/2012, 14:46

Documento (Ofício)

17/12/2012, 15:07

Documento (Ofício)

14/12/2012, 14:56

Documento (Ofício)

28/11/2012, 15:42

Documento (Ofício)

14/11/2012, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2012, 13:43

Mero expediente

27/07/2012, 17:07

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 09:22

Petição (Petição (outras))

19/03/2012, 15:30

Recebimento

14/03/2012, 13:05

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 14:04

Documento (Outros documentos)

12/12/2011, 14:05

Mero expediente

07/11/2011, 17:55

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 10:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2011, 16:02

Recebimento

08/09/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 12:51

Documento (Outros documentos)

24/08/2011, 14:27

Mero expediente

15/07/2011, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/06/2011, 08:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2011, 16:37

Recebimento

20/05/2011, 14:32

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 16:41

Exceção de pré-executividade

28/03/2011, 16:28

Conclusão (para despacho)

16/02/2011, 13:29

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/10/2010, 14:10

Recebimento

27/09/2010, 09:41

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 12:52

Mero expediente

10/09/2010, 10:26

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 12:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/05/2010, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2010, 08:02

Expedição de documento (Carta)

18/03/2010, 17:07

Recebimento

21/01/2010, 18:04

Conclusão (para despacho)

18/01/2010, 08:51

Distribuição (sorteio)

15/01/2010, 10:32