Processo de Apuração de Ato Infracional 0000199-57.2023.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva

Partes do Processo

G.H.L.

Autor

E. S. D. J.

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG 145011·CPF·Representa: Autor

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA

OAB/MG 189629·CPF·Representa: Réu

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

OAB/MG 145011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

30/04/2026, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 19:47

Desarquivamento

23/04/2026, 09:42

Documento (Ofício)

23/04/2026, 09:40

Definitivo

29/10/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:39

Documento (Certidão)

14/10/2025, 13:38

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

07/10/2025, 11:02

Mero expediente

06/10/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:04

Todas as movimentações(162)

Documento (Informações)

30/04/2026, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 09:56

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2026, 19:47

Desarquivamento

23/04/2026, 09:42

Documento (Ofício)

23/04/2026, 09:40

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Definitivo

29/10/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:39

Documento (Certidão)

14/10/2025, 13:38

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

07/10/2025, 11:02

Mero expediente

06/10/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 12:04

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2025, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 10:40

Publicação

22/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:22

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

20/08/2025, 14:19

Mero expediente

20/08/2025, 13:32

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 20:47

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:36

Mero expediente

08/07/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 14:27

Documento (Acórdão)

05/06/2025, 09:07

Mero expediente

02/06/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 19:19

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 15:47

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

27/05/2025, 16:55

Sem descrição

27/05/2025, 16:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:28

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 09:30

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

14/05/2025, 09:24

Mero expediente

13/05/2025, 15:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:52

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

07/05/2025, 12:49

Mero expediente

06/05/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 17:48

Mero expediente

07/04/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0000199-57.2023.8.13.0073 CLASSE: [INFÂNCIA INFRACIONAL] PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) Ministério Público - MPMG CPF: não informado E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** Ficam as partes intimadas da certidão retro e do conteúdo virtualizado (cópia integral dos autos físicos). Para que requeiram o que entenderem de direito. Cláudia Augusta Gonçalves Oficial de Apoio Judicial

01/04/2025, 00:00

Mero expediente

31/03/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 13:51

Expedida/Certificada

31/03/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 13:46

Distribuição (dependência)

31/03/2025, 13:38

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:02

Recebimento

25/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA.

11/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/01/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:42

Recebimento

06/11/2024, 17:41

Entrega em carga/vista

16/10/2024, 10:56

Documento (Mandado)

08/10/2024, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

08/10/2024, 12:26

Documento (Mandado)

07/10/2024, 12:31

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2024, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2024, 14:58

Mero expediente

30/09/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 16:26

Recebimento

27/09/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Autos convertidos em processo eletrônico em 08/01/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 Apelante(s) - Adolescente em conflito c/ Lei; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo, em 06/10/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2023, 09:11

Mero expediente

25/09/2023, 09:10

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 15:16

Recebimento

20/09/2023, 17:36

Entrega em carga/vista

15/09/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 145011MG, Dr(a). ERNANI CARVALHO OLIVEIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/09/2023, 00:00

Petição (Apelação)

14/09/2023, 16:32

Recebimento

14/09/2023, 15:42

Entrega em carga/vista

23/08/2023, 13:50

Documento (Carta precatória)

11/08/2023, 16:09

Documento (Mandado)

10/08/2023, 18:33

Recebimento

10/08/2023, 17:30

Entrega em carga/vista

08/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:39

Recebimento

08/08/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recebido o recurso sem efeito suspensivo. Vista ao recorrido para contra-razões. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Julgado procedente o pedido. internação por tempo indeterminado. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:47

Sem efeito suspensivo

18/07/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 16:50

Documento (Ofício)

18/07/2023, 16:50

Documento (Mandado)

17/07/2023, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2023, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 14:55

Procedência

12/07/2023, 18:40

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 04/07/2023 às 14:30 horas. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 15:40

Documento (Sentença)

04/07/2023, 15:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/07/2023, 15:39

Documento (Telegrama)

04/07/2023, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2023, 09:44

Expedida/Certificada

04/07/2023, 09:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/07/2023, 09:43

de Instrução (realizada; Juiz(a))

04/07/2023, 09:43

Documento (Mandado)

30/06/2023, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2023, 17:22

Documento (Telegrama)

29/06/2023, 17:22

Recebimento

29/06/2023, 17:20

Entrega em carga/vista

22/06/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Audiência instrução/julgamento designada para o dia 03/07/2023 às 15:30 horas. Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 16:53

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/06/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:29

Recebimento

10/05/2023, 13:28

Entrega em carga/vista

09/05/2023, 17:19

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

29/03/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:23

Documento (Mandado)

27/03/2023, 18:13

Mandado (entregue ao destinatário)

27/03/2023, 18:11

Recebimento

15/03/2023, 17:40

Entrega em carga/vista

13/03/2023, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 13:56

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

01/03/2023, 16:53

Denúncia

01/03/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 14:06

Recebimento

15/02/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/01/2023. NÃO HÁ PARTE(S)/ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Recebimento

25/01/2023, 17:12

Entrega em carga/vista

25/01/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 13:05

Distribuição (sorteio)

25/01/2023, 12:53

Intimação

•01/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•02/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•08/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•21/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•27/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•15/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•06/07/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•22/06/2023, 00:00

Todos os documentos(16)

•21/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•02/09/2024, 00:00

Apelação Criminal

•08/07/2024, 00:00

Apelação Criminal

•21/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•12/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/01/2024, 00:00

Apelação Criminal

•10/10/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•27/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•15/09/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•02/08/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•06/07/2023, 00:00

Processo de Apuração de Ato Infracional

•22/06/2023, 00:00

Auto de Apreensão em Flagrante

•27/01/2023, 00:00