—

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 86

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Outras decisões

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Conclusos para Despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

Todas as movimentações(96)