Recurso Especial 2684865-75.2011.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 2684865-75.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/09/2025 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros Publicado despacho INTIMAÇÃO AUTOR. Prazo de 0005 dia(s). FICA INTIMADA A PARTE AUTORA para que se manifeste acerca de petição e comprovante de pagamento, juntandos aos autos pela parte requerida. Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES GONTIJO, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). Alvará expedido pelo sistema DEPOX. Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES GONTIJO, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros Publicado despacho FLS. 2359. Diante da manifestação de fls. 2336/2337, da certidão de fls. 2334 e da anuência de fls. 2347, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 2324, em favor da causídica subscritora da petição de fls. 2336/2337. Em seguida, cumpra-se a decisão de fls. 2327. Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). 1- FICAM INTIMADOS OS EXEQUENTES: Rogério Antônio e Fátima Maria Lacerda Fonseca Medeiros para, no prazo de 15 dias, se manifestarem a respeito da petição de fls. 2.333 e comprovante de depósito de fls. 2334, sob as penas da lei. 2- Considerando a manifestação de fls.2336/2337, certifique-se se há valores depositados em conta judicial... OBS: Certidão expedida nos autos. VISTA AS PARTES. Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2025 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros Decisão parcial de mérito. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelos exequentes e a executada Construtora Sudoeste Ltda (f.2329/2331), com fundamento no artigo 924, inciso III, do CPC, e, em consequência, decreto a extinção da presente execução em relação ás partes acordantes. A presente execução continuará em relação aos demais executados. Cumpra-se integralmente a decisão de f.2327. Intime(m)-se. Cumpra-se. Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/11/2024 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros Como bem salientado na decisão de fls. 2292/2296, considerando o trânsito em julgado da sentença, o Cumprimento de Sentença deverá ser processado perante a CENTRASE. Assim, tendo em vista o requerimento de início do cumprimento de sentença e o advento da virtualização dos processos, através do sistema PJE, cuja finalidade é facilitar e ampliar o acesso das partes e seus advogados, bem como otimizar a prestação jurisdicional, com fulcro no art. 4º, II da resolução 805/2015, intime-se o requerente para proceder à distribuição da ação de cumprimento de sentença no PJE, perante o juízo da CENTRASE, no prazo de 15 dias. Em seguida baixe-se e arquive-se o feito em definitivo. Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros ...Depois de analisar com atenção o teor dos autos, é possível constatar que já se encerrou a prestação jurisdicional relativamente à fase de conhecimento, sendo assim, não se justifica a virtualização destes autos... Por oportuno, esclareço aos autores que, caso seja dado início à fase de cumprimento de sentença, esse requerimento deverá ser dirigido à CENTRASE, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e NÃO serão distribuídos por dependência ao processo físico ou requeridos nos autos físicos. Isso porque, nos termos do art. 2º, da Resolução 805/2015 do Órgão Especial do TJMG, de 4 de agosto de 2015, e também de acordo com o Aviso nº 51/CGJ/2015 veiculado no DJe de 26 de agosto de 2015, caberá à Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE processar os requerimentos de início de fase de cumprimento de sentença para a satisfação obrigação de pagar quantia certa relativamente a sentenças já transitadas em julgado que sejam formulados a partir de 10 de setembro de 2015 em............caberá à Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE processar os requerimentos de início de fase de cumprimento de sentença para a satisfação obrigação de pagar quantia certa relativamente a sentenças já transitadas em julgado que sejam formulados a partir de 10 de setembro de 2015 em processos de competência deste Juízo... A PRESENTE DECISÃO PODE SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG, ATRAVÉS DE CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro para os autores a vista fora de cartório pelo prazo de 15 dias. . Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). VISTA AS PARTES acerca do retorno dos autos, bem como acerca da decisão do STJ juntada aos autos e para que requeiram o que for de direito. Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Agravante(s) - CONCEIÇÃO MARIA LACERDA FONSECA; ROGÉRIO ANTÔNIO DE MEDEIROS, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LANA; JOSÉ MARIANO CAMPOS LANA; FERNANDO GARCIA BITES; VITÓRIA MARIA SENA MASSELLI; CONDOMINIO RESIDENCIAL HERMONT, e outro(a)(s),; CLÁUDIA APARECIDA BRAGA DE CASTRO; FLAVIA CAMPOS CORREA BITES; FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO; JOSÉ NICOLAU MASSELLI; CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA; SÍLVIA REGINA SILVEIRA PRATES, e outro(a)(s),; EDUARDO ROBERTO VELOSO PRATES; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/06/2023: autos com vista para apresentação de contraminuta - agravados - PRAZO COMUM Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, ALBERT JOSE PATROCINIO, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, FLAVIA SENA MASELLI FAM, GLENA BERTA AZEVEDO DUARTE, GUSTAVO DE PAIVA FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, PATRICIA NUNES DE GUSMAO, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, RENATO SANTOS GONTIJO AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 00:00

Outras Decisões

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

31/03/2023, 00:00

Publicação

01/02/2023, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 29ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 AUTOR: ROGÉRIO ANTÔNIO MEDEIROS e outros; RÉU: FABRÍCIO ALVARENGA DE CASTRO e outros ...Depois de analisar com atenção o teor dos autos, é possível constatar que já se encerrou a prestação jurisdicional relativamente à fase de conhecimento, sendo assim, não se justifica a virtualização destes autos... Por oportuno, esclareço aos autores que, caso seja dado início à fase de cumprimento de sentença, esse requerimento deverá ser dirigido à CENTRASE, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e NÃO serão distribuídos por dependência ao processo físico ou requeridos nos autos físicos. Isso porque, nos termos do art. 2º, da Resolução 805/2015 do Órgão Especial do TJMG, de 4 de agosto de 2015, e também de acordo com o Aviso nº 51/CGJ/2015 veiculado no DJe de 26 de agosto de 2015, caberá à Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE processar os requerimentos de início de fase de cumprimento de sentença para a satisfação obrigação de pagar quantia certa relativamente a sentenças já transitadas em julgado que sejam formulados a partir de 10 de setembro de 2015 em............caberá à Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE processar os requerimentos de início de fase de cumprimento de sentença para a satisfação obrigação de pagar quantia certa relativamente a sentenças já transitadas em julgado que sejam formulados a partir de 10 de setembro de 2015 em processos de competência deste Juízo... A PRESENTE DECISÃO PODE SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG, ATRAVÉS DE CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL. Defiro para os autores a vista fora de cartório pelo prazo de 15 dias. . Adv - ADRIANO PERACIO DE PAULA, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, ALBERT JOSE PATROCINIO, FLAVIA SENA MASELLI FAM, JOAO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, REMACLO FERNANDO DE SOUSA, DECIO SILVEIRA MARQUES JUNIOR, FABIANA DE AZEVEDO VALADARES FELICETTI, ANA CLAUDIA SENA MASELLI, JULIO CESAR DE SOUZA GONCALVES, GUSTAVO DE PAIVA FAM, ISABELA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, LUISA SABORIDO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(32)