Embargos de Declaração Cível 0743438-76.2007.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 AUTOR: ENILCE JARDIM MACHADO; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância de R$ 581,26 (Quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado - AGE. Adv - GUSTAVO JOSE BRANDAO DE MAGALHAES, NEY JOSE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: ENILCE JARDIM MACHADO; RÉU: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em 05 (cinco) dias, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os documentos necessários para seu processamento autônomo - já que os autos físicos serão arquivados - e com observância de todos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Adv - GUSTAVO JOSE BRANDAO DE MAGALHAES, NEY JOSE CAMPOS, GILMARA MARINA DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Recorrente(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sucessor(a)(es) de, POR INCORPORAÇÃO, DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.; Recorrido(a)(s) - ENILCE JARDIM MACHADO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/06/2023: Súmula de despacho "Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 255/260), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, bem como a renúncia a eventuais prazos recursais. Por conseguinte, resta prejudicado o presente recurso especial. (...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GEISIANE CORREA FONSECA, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO JOSE BRANDAO DE MAGALHAES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, PAULO JOSE DE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Recorrente(s) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A, sucessor(a)(es) de, POR INCORPORAÇÃO, DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.; Recorrido(a)(s) - ENILCE JARDIM MACHADO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/06/2023: Súmula de despacho "Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 255/260), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, bem como a renúncia a eventuais prazos recursais. Por conseguinte, resta prejudicado o presente recurso extraordinário. (...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GEISIANE CORREA FONSECA, GILMARA MARINA DOMINGUES, GUSTAVO JOSE BRANDAO DE MAGALHAES, LEONARDO ELEUTERIO CAMPOS, NEY JOSE CAMPOS, PAULO JOSE DE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Baixa Definitiva

19/01/2010, 13:10

Baixa Definitiva

19/01/2010, 13:09

Petição (Recurso especial)

14/01/2010, 00:00

Publicação

23/11/2009, 00:00

Inclusão em pauta

12/11/2009, 00:00

Inclusão em pauta

05/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 00:00

Documentos

Procedimento de Conhecimento

•13/12/2023, 00:00