Recurso Especial 0029852-32.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JEFFERSON GOMES ALVES

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS

OAB/MG 182921·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·CPF·Representa: Autor

EDILSON CANDIDO DA SILVA

OAB/MG 192708·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS

OAB/MG 182921·CPF·Representa: Autor

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Autor

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·CPF·Representa: Autor

EDILSON CANDIDO DA SILVA

OAB/MG 192708·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Autor

RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS

OAB/MG 182921·CPF·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·CPF·Representa: Réu

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/MG 72144·CPF·Representa: Réu

EDILSON CANDIDO DA SILVA

OAB/MG 192708·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:53

Publicação

11/03/2026, 15:52

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:56

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:52

Sobrestado (Ofício)

06/02/2026, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JEFFERSON GOMES ALVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS.

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:26

Publicação

10/12/2025, 10:26

Outras Decisões

10/12/2025, 10:25

Outras Decisões

10/12/2025, 10:24

Recebimento

03/12/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 10:26

Recebimento

03/11/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 15:59

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:53

Publicação

11/03/2026, 15:52

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:56

Trânsito em julgado

11/03/2026, 12:52

Sobrestado (Ofício)

06/02/2026, 17:39

Documentos

Recurso especial

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JEFFERSON GOMES ALVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS.

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 10:26

Publicação

10/12/2025, 10:26

Outras Decisões

10/12/2025, 10:25

Outras Decisões

10/12/2025, 10:24

Recebimento

03/12/2025, 12:11

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 10:26

Recebimento

03/11/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 11:47

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

27/02/2025, 07:14

Sobrestado (Ofício)

30/01/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Interessado(a)s - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 12:10

Publicação

04/12/2024, 12:10

Outras Decisões

04/12/2024, 12:09

Outras Decisões

04/12/2024, 12:09

Recebimento

02/12/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 11:51

Recebimento

22/11/2024, 10:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/11/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:57

Baixa Definitiva

30/10/2024, 09:55

Recebimento

30/10/2024, 09:55

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 15:26

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:25

Baixa Definitiva

17/10/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/09/2024, 00:00

Recebimento

07/09/2024, 09:17

Petição (Recurso especial)

07/09/2024, 09:17

Publicação

06/09/2024, 09:33

Publicação

06/09/2024, 09:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, PAULO DA GAMA TORRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta

08/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2024, 16:58

Inclusão em pauta

08/07/2024, 16:56

Inclusão em pauta

21/06/2024, 15:01

Recebimento

21/06/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:21

Baixa Definitiva

13/06/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Embargante(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:32

Publicação

15/04/2024, 10:52

Recebimento

26/03/2024, 18:30

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/03/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 Embargante(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

19/02/2024, 13:27

Inclusão em pauta

15/02/2024, 15:10

Inclusão em pauta

05/02/2024, 14:40

Inclusão em pauta

05/02/2024, 14:34

Inclusão em pauta

22/01/2024, 12:38

Retirada de pauta

22/01/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Embargante(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Reincluídos na pauta de 24/01/2024, às 08:00 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Pedido de vista pela Desª Maria Inês Souza. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/12/2023, 15:01

Pedido de Vista (outros motivos)

22/11/2023, 18:23

Pedido de Vista (pedido de vista)

22/11/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Embargante(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/10/2023, 13:44

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:55

Recebimento

06/10/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 16:06

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:54

Recebimento

26/09/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 10:15

Expedição de documento (Decisão)

22/09/2023, 13:03

Recebimento

21/09/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 13:27

Baixa Definitiva

21/09/2023, 13:26

Recebimento

19/09/2023, 15:37

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Decisão)

12/09/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:44

Recebimento

12/09/2023, 08:19

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 15:02

Baixa Definitiva

11/09/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Publicação

04/09/2023, 16:53

Não-Provimento

24/08/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/07/2023, 15:26

Recebimento

19/07/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 12:33

Petição (Parecer)

13/07/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 09:43

Outras Decisões

30/06/2023, 09:41

Recebimento

30/06/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/06/2023, 13:04

Outras Decisões

20/06/2023, 13:00

Recebimento

20/06/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 12:37

Baixa Definitiva

14/06/2023, 12:36

Recebimento

14/06/2023, 10:32

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/06/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO DA GAMA TORRES, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicação

24/05/2023, 09:08

Outras Decisões

24/05/2023, 09:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/05/2023, 09:07

Recebimento

23/05/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:20

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 11:05

Recebimento

28/04/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 11:49

Baixa Definitiva

25/04/2023, 11:49

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Interessado(a)s - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Interessado(a)s - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicação

30/01/2023, 12:49

Outras Decisões

30/01/2023, 12:48

Indeferimento da petição inicial

30/01/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Reclamante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Interessado(a)s - JEFFERSON GOMES ALVES; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 25/01/2023 Adv - EDILSON CANDIDO DA SILVA, MAX GALDINO PAWLOWSKI, RAYANE CAROLINE FERREIRA MATEUS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Recebimento

26/01/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 09:20

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 17:53

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 15:20

Recurso especial

•11/12/2025, 00:00

Recurso especial

•06/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/11/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•06/09/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•09/08/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•04/07/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•22/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•26/05/2023, 00:00

•01/02/2023, 00:00

Todos os documentos(17)

Recurso especial

•11/12/2025, 00:00

Recurso especial

•11/12/2025, 00:00

Recurso especial

•06/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•10/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•17/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/03/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•08/11/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•06/09/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•09/08/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•04/07/2023, 00:00

Agravo Interno Cv

•22/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•26/05/2023, 00:00

•01/02/2023, 00:00

•01/02/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00