Embargos de Declaração Cível 5144130-59.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Elias Camilo Sobrinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

SILVANA VIEIRA PRATES

CPF

Autor

SILVANA VIEIRA PRATES

Terceiro

ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANOSKA WANESKA DE MELO NORMAND

OAB/MG 134263·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DE MELO MARTINS

OAB/MG 48310·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 98732·Representa: Réu

RAFAEL SANTIAGO COSTA

OAB/MG 98869·Representa: Réu

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG 188708·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SILVANA VIEIRA PRATES

CPF

Autor

SILVANA VIEIRA PRATES

Terceiro

ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO DANIEL DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 14:34

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/04/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 14:45

Expedição de

03/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•12/04/2022, 14:20

Despacho

•25/02/2022, 14:36

29/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2022, 14:34

Dispositivo da Decisão Monocrática

18/04/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

18/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 14:45

Expedição de

03/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2022, 00:00