Recurso Especial 0027089-32.2021.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Vespasiano

Partes do Processo

LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BICALHO DE ABREU

OAB/MG 857·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

OAB/MG 953·Representa: Autor

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 930·Representa: Autor

LEONARDO BICALHO DE ABREU

OAB/MG 857·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO BICALHO DE ABREU

OAB/MG 857·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

OAB/MG 953·Representa: Autor

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 930·Representa: Autor

LEONARDO BICALHO DE ABREU

OAB/MG 857·Representa: Réu

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES

OAB/MG 953·Representa: Réu

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 930·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2024, 13:03

Recebimento

13/06/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 09:34

Recebimento

24/05/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 10:31

Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:28

Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2024, 11:12

Recebimento

19/02/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 16:33

Recebimento

09/02/2024, 09:44

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 12:23

Recebimento

30/01/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 26/01/2024: Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº CONTROVÉRSIA Nº 543 (RESP-2059576/MG). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP), GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), LEONARDO BICALHO DE ABREU, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2024, 13:01

Todas as movimentações(77)

Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2024, 13:03

Recebimento

13/06/2024, 12:35

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 09:34

Recebimento

24/05/2024, 15:07

Documentos

Recurso especial

•26/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 10:31

Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:28

Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2024, 11:12

Recebimento

19/02/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 16:33

Recebimento

09/02/2024, 09:44

Entrega em carga/vista

30/01/2024, 12:23

Recebimento

30/01/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Recorrente(s) - LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 26/01/2024: Recurso especial sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº CONTROVÉRSIA Nº 543 (RESP-2059576/MG). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP), GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), LEONARDO BICALHO DE ABREU, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2024, 13:01

Outras Decisões

08/01/2024, 11:54

Publicação

08/01/2024, 11:54

Outras Decisões

08/01/2024, 11:54

Recebimento

19/12/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 14:00

Recurso Especial repetitivo

18/12/2023, 10:58

Recebimento

20/10/2023, 15:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

19/10/2023, 15:08

Petição (Contra-razões)

19/10/2023, 12:50

Recebimento

18/10/2023, 10:22

Entrega em carga/vista

20/09/2023, 14:35

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:31

Recebimento

20/09/2023, 14:31

Recebimento

20/09/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 09:59

Trânsito em julgado

19/09/2023, 09:59

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 09:58

Baixa Definitiva

19/09/2023, 09:58

Recebimento

19/09/2023, 09:57

Baixa Definitiva

31/08/2023, 11:46

Petição (Apelação)

31/08/2023, 11:46

Entrega em carga/vista

31/08/2023, 11:46

Recebimento

31/08/2023, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Embargante(s) - LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Publicado o dispositivo do acórdão em 03/07/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP), GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), LEONARDO BICALHO DE ABREU, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2023, 13:03

Publicação

29/06/2023, 16:11

Publicação

29/06/2023, 16:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Embargante(s) - LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP), GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), LEONARDO BICALHO DE ABREU, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 21:14

Inclusão em pauta

19/06/2023, 21:13

Recebimento

16/06/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 09:38

Recebimento

12/05/2023, 09:29

Baixa Definitiva

12/05/2023, 09:27

Petição (Apelação)

12/05/2023, 09:27

Recebimento

12/05/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Apelante(s) - LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Publicado o dispositivo do acórdão em 20/04/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), LEONARDO BICALHO DE ABREU, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2023, 08:08

Publicação

13/04/2023, 16:18

Publicação

13/04/2023, 16:18

Não-Provimento

13/04/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Catta Preta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), LEONARDO BICALHO DE ABREU, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 08:35

Inclusão em pauta

24/03/2023, 08:35

Publicação

24/03/2023, 08:35

Recebimento

24/03/2023, 08:34

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:36

Publicação

21/03/2023, 17:36

Recebimento

21/03/2023, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 10:36

Recebimento

30/01/2023, 10:35

Entrega em carga/vista

15/12/2022, 14:52

Recebimento

15/12/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022 Apelante(s) - LUIZ FABIANO SOARES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Matheus Chaves Jardim, em 19/09/2022. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES - (DP), LEONARDO BICALHO DE ABREU, LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 11:01

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 08:16

Recebimento

16/09/2022, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/09/2022, 11:17

Recebimento

15/09/2022, 10:49

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 10:05

Embargos de Declaração-Cr

•03/07/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cr

•22/06/2023, 00:00

Apelação Criminal

•20/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•21/09/2022, 00:00