Recurso Extraordinário 1512707-26.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Recurso Extraordinário 1512707-26.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1512707-26.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: JORGE JACINTO SILVERIO ADVOGADO(A): FILIPE GUERRA JÁCOME (OAB MG124804) ADVOGADO(A): WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA (OAB MG102636) ATO ORDINATÓRIO Expeço intimação para Parte Executada sobre o bloqueio realizado no Sisbajud, conforme comprovante que segue, e na forma do art. 854, §2º, do CPC, acerca do bloqueio efetivado em conta de sua titularidade, via SISBAJUD, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Bem como fica ciente e intimado do despacho: "2. Após o bloqueio efetivo, intime-se o executado nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC. 3. Não havendo oposição, transfira-se a quantia para conta judicial e proceda-se à conversão em renda em favor do Estado (art. 854, §5º, do CPC)."

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JORGE JACINTO SILVERIO Local: Belo Horizonte Data: 16/10/2025 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 AUTOR: JORGE JACINTO SILVÉRIO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: JORGE JACINTO SILVÉRIO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: JORGE JACINTO SILVÉRIO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do tjmg. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2023, 00:00

Recebimento

24/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 00:00

Publicação

27/01/2023, 00:00

Recebimento

19/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 00:00

Recebimento

16/12/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/12/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00