Recurso Especial 0013192-25.2012.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0013192-25.2012.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013192-25.2012.8.13.0395. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: JOSE RUBENS SILVA SETE DE SETEMBRO, 293, APTO.223, CENTRO, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Núcleo Cidade De Deus, Vila Yara, Osasco - SP - CEP: 06029-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 588,49 reais), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Manhumirim, data da assinatura eletrônica. DENISE PORTILHO BORCHIO Escrivão(ã) Judicial

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 0013192-25.2012.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JOSE RUBENS SILVA CPF: 387.845.306-00 e outros BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Fica intimado da expedição do Alvará para levantamento de valores. ROSANE DA SILVA CURCIO Manhumirim, data da assinatura eletrônica.

03/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - JOSE RUBENS SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR, DANIELA CRISTINA BATISTA, FRANCISCO MARIANO GARCIA, INGRID CAMPOS LEMOS PRATA, MARIA LUCILIA GOMES, PAULO CHARLES NETTO LAMIM, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2024 Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - JOSE RUBENS SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR, DANIELA CRISTINA BATISTA, FRANCISCO MARIANO GARCIA, INGRID CAMPOS LEMOS PRATA, MARIA LUCILIA GOMES, PAULO CHARLES NETTO LAMIM, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/06/2024, 00:00

Recebimento

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Outras Decisões

06/05/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2024 Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - JOSE RUBENS SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR, DANIELA CRISTINA BATISTA, FRANCISCO MARIANO GARCIA, INGRID CAMPOS LEMOS PRATA, MARIA LUCILIA GOMES, PAULO CHARLES NETTO LAMIM, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2024, 00:00

Outras Decisões

10/04/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024 Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - JOSE RUBENS SILVA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR, DANIELA CRISTINA BATISTA, FRANCISCO MARIANO GARCIA, INGRID CAMPOS LEMOS PRATA, MARIA LUCILIA GOMES, PAULO CHARLES NETTO LAMIM, WELLINGTON SANTIAGO DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/04/2024, 00:00

Documentos

•13/03/2025, 01:00