Execução Fiscal 0123644-56.2006.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JACUTINGA

CNPJ

Autor

DANIEL VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE CHOHFI VILELA

OAB/SP 182708·Representa: Autor

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Autor

VICENTE CHOHFI VILELA

OAB/SP 182708·Representa: Réu

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VICENTE CHOHFI VILELA

OAB/SP 182708·Representa: Autor

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Autor

VICENTE CHOHFI VILELA

OAB/SP 182708·Representa: Réu

ROBERTO CHOHFI VILELA

OAB/MG 92339·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI

OAB/MG 92361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:11

Definitivo

26/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:34

Mero expediente

26/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:19

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/02/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:55

Todas as movimentações(107)

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 14:11

Definitivo

26/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:34

Mero expediente

26/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:19

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 16:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/02/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 12:55

Mero expediente

19/02/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 22:53

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:07

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 12:12

Mero expediente

09/07/2024, 09:15

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2024, 15:50

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2024, 16:08

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2024, 13:09

Expedição de documento (Carta)

28/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/01/2024, 16:12

Expedição de documento (Carta)

22/01/2024, 13:11

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:02

Mero expediente

17/01/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 16:53

Mero expediente

28/08/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA; EXECUTADO: DANIEL VIEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI, ROBERTO CHOHFI VILELA, VICENTE CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 14:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2023, 14:19

Distribuição (sorteio)

16/06/2023, 14:19

Baixa Definitiva

04/08/2015, 14:11

Provisório

04/08/2015, 14:09

Recebimento

03/08/2015, 15:58

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 14:22

Mero expediente

23/06/2015, 12:58

Conclusão (para despacho)

22/06/2015, 14:31

Recebimento

19/06/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 13:24

Mero expediente

13/02/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 16:20

Recebimento

16/12/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 12:23

Mero expediente

27/09/2013, 11:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2013, 15:54

Petição (Petição (outras))

30/04/2013, 13:20

Recebimento

08/04/2013, 12:59

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 14:37

Decurso de Prazo

21/01/2013, 17:33

Convenção das Partes

22/02/2011, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2011, 14:34

Convenção das Partes

20/08/2010, 17:33

Recebimento

20/08/2010, 16:34

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 14:28

Mero expediente

06/08/2010, 08:46

Conclusão (para despacho)

04/08/2010, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/07/2010, 13:32

Recebimento

22/07/2010, 16:05

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 08:43

Decurso de Prazo

22/06/2010, 13:40

Execução frustrada

17/09/2008, 00:00

Recebimento

15/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 00:00

Recebimento

27/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 00:00

Recebimento

15/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2008, 00:00

Recebimento

10/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 00:00

Por decisão judicial

27/02/2007, 00:00

Recebimento

22/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2007, 00:00

Documento (Mandado)

17/01/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2006, 00:00

Recebimento

21/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2006, 00:00

Recebimento

12/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 00:00

Documento (Ofício)

18/08/2006, 00:00

Recebimento

30/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/04/2006, 17:31