Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 01/06/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - DANIELA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA, DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL, HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA, RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA, VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO.
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - RAQUEL GUIMARAES HEINISCH;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 15/07/2024: Intimação: "... mantenho o sobrestamento do feito determinado..." Des. José Américo Martins da Costa, Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA, DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL, HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA, RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA, VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - RAQUEL GUIMARAES HEINISCH;
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 03/07/2024.
Adv - DANIELA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA, DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL, HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA, RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA, VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - RAQUEL GUIMARAES HEINISCH;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
Intimado para manifestar se tem interesse na solução consensual do litígio, o apelante não se manifestou (f. 333).
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA, DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL, HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA, RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA, VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - RAQUEL GUIMARAES HEINISCH;
Relator - Des(a). José Flávio de Almeida
P.I.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA, DANIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES MACIEL, HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA, RENATA LAZZARINI DE OLIVEIRA, VICTOR CAMILO LAGE DE FIGUEIREDO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.