Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/01/2026
AUTOR: JOSE EDUARDO MORAES SANTOS e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Considerando o retorno dos autos da instância superior, bem como o disposto no art. 203, § 4º do CPC, INTIME-SE a parte interessada par cumprimento do disposto na Portaria Conjunta nº 1720/PR/2025, que regulamenta a exclusiva utilização do eProc no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que dispõe: Art.5º _ A partir da implantação do eProc na unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos somente poderá ser admitido por meio por meio desse sistema. / § 5º _ O cumprimento de sentença será requerido: III _ Nos processos em meio físico, mediante distribuição de novo processo no eProc, se já implantado na comarca, ou no PJe, enquanto não ocorrer a implantação do novo sistema.
Adv - MAYARA MAZZONI RODRIGUES, VIRGILIO AUGUSTO MIRANDA, SARAH CAMPOS, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, BERNARD SOARES CESAR GUERRIERI, WILTON AZEVEDO DOS REIS, ALAN GOMES DE MELO, PRISCILA GOMES FRANCA.
19/01/2026, 00:00
Baixa Definitiva
13/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
30/10/2025, 00:00
Recebimento
20/10/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
14/10/2025, 00:00
Publicação
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, SARAH CAMPOS, SARAH CAMPOS.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/09/2025: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, SARAH CAMPOS, SARAH CAMPOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, SARAH CAMPOS, SARAH CAMPOS.
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Publicado o dispositivo do acórdão em 09/09/2025: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, SARAH CAMPOS, SARAH CAMPOS.
08/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/09/2025, 00:00
Recebimento
05/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
23/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/05/2023, 00:00
Recebimento
17/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 00:00
Recebimento
11/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/03/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
14/02/2023, 00:00
Baixa Definitiva
09/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 00:00
Recebimento
07/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/01/2023, 00:00
Baixa Definitiva
15/12/2022, 18:22
Petição (Apelação)
15/12/2022, 00:00
Publicação
08/11/2022, 00:00
Inclusão em pauta
03/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JOSE EDUARDO MORAES SANTOS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, SARAH CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/10/2022, 00:00
Recebimento
13/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
5ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RENATA PIMENTA NUNES; JOSE EDUARDO MORAES SANTOS, e outro(a)(s),;
Relator - Des(a). Carlos Levenhagen
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 06/07/2022.
Adv - ALEXANDRE MARTINS GERVASIO, MARIANA SANTOS DE BRITO ALVES, SARAH CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/07/2022, 00:00
Recebimento
05/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/07/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2022, 00:00
Recebimento
23/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
12/07/2021, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2020, 00:00
Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Ofício)