JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Autor
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Autor
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI
Autor
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE BETIM
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA
OAB/MG 86500·CPF·Representa: Autor
RODRIGO MORAIS DOS SANTOS
OAB/MG 108982·Representa: Autor
BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA
OAB/MG 90653·CPF·Representa: Autor
JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA
OAB/MG 150730·CPF·Representa: Autor
LEANDRO CORREIA SANTOS
OAB/RJ 179126·CPF·
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARÃES (JD), em 22/05/2026.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BEATRIZ JUNQUEIRA GUIMARÃES (JD), em 22/05/2026.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
25/05/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/05/2026, 12:49
Ato ordinatório
14/05/2026, 12:46
Determinada a Redistribuição
14/05/2026, 12:44
Recebimento
14/05/2026, 10:13
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 07:33
Decurso de Prazo
06/05/2026, 01:55
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 19:02
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 11:54
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:36
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:36
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:35
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:35
Ato ordinatório
04/03/2026, 14:35
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 20:16
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 21:18
Conclusão (para despacho)
20/02/2026, 19:03
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Remessa para contrarrazões
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
MUNICÍPIO DE CONTAGEM Remessa para contrarrazões
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
MUNICÍPIO DE BETIM Remessa para contrarrazões
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Remessa para contrarrazões
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, LUIZ RENATO ROCHA.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, LUIZ RENATO ROCHA.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
11/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 17:19
Determinação de Diligência
10/02/2026, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 17:16
Determinação de Diligência
10/02/2026, 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 17:13
Determinação de Diligência
10/02/2026, 17:13
Outras Decisões
10/02/2026, 16:12
Outras Decisões
10/02/2026, 16:12
Outras Decisões
10/02/2026, 16:11
Recebimento
10/02/2026, 16:10
Ato ordinatório
10/12/2025, 10:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 10:00
Conclusão (para despacho)
15/10/2025, 15:44
Ato ordinatório
15/10/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 14:09
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 14:08
Recebimento
14/10/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 14:05
Conclusão (para despacho)
10/10/2025, 18:07
Ato ordinatório
10/10/2025, 18:05
Recebimento
10/10/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
03/10/2025, 16:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 15:59
Recebimento
03/10/2025, 15:10
Petição (Embargos de declaração)
03/10/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
01/10/2025, 00:00
Publicação
30/09/2025, 07:12
Publicação
30/09/2025, 07:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 07:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2025, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS - (AM), RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS - (AM), RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
26/09/2025, 00:00
Publicação
25/09/2025, 07:37
Publicação
25/09/2025, 07:26
Publicação
25/09/2025, 07:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 07:25
Publicação
25/09/2025, 07:22
Publicação
25/09/2025, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 07:22
Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2025, 07:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2025, 07:15
Recebimento
23/09/2025, 17:23
Baixa Definitiva
16/09/2025, 16:03
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 14:57
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 14:55
Recebimento
16/09/2025, 14:52
Petição (Embargos de declaração)
16/09/2025, 14:52
Expedição de documento (Ofício)
12/09/2025, 11:09
Conclusão (para despacho)
12/09/2025, 11:09
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS - (AM), RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS - (AM), RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
04/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/09/2025, 17:21
Recebimento
03/09/2025, 17:21
Outras Decisões
03/09/2025, 17:21
Outras Decisões
03/09/2025, 17:17
Inclusão em pauta
02/09/2025, 15:59
Recebimento
02/09/2025, 15:45
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 11:11
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 09:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Remessa para contrarrazões
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS - (AM), RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
25/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS - (AM), RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
25/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 11:18
Outras Decisões
22/08/2025, 11:16
Recebimento
22/08/2025, 11:16
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 18:29
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 17:05
Conclusão (para despacho)
04/06/2025, 17:06
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 16:10
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 11:31
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
02/06/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
29/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2025, 18:50
Recebimento
28/05/2025, 18:49
Outras Decisões
28/05/2025, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI intimado, neste ato, a parte embargada para responder ao recurso no prazo legal
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CAROLINA DUTRA DIAS DE SOUZA, CESAR SANTOS CUSTODIO, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
28/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 10:48
Outras Decisões
27/05/2025, 10:30
Recebimento
27/05/2025, 10:29
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 13:55
Ato ordinatório
26/05/2025, 13:52
Recebimento
23/05/2025, 17:57
Petição (Embargos de declaração)
23/05/2025, 17:57
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 13:52
Ato ordinatório
21/05/2025, 13:05
Recebimento
21/05/2025, 11:06
Petição (Embargos de declaração)
21/05/2025, 11:06
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 17:14
Ato ordinatório
20/05/2025, 16:19
Recebimento
20/05/2025, 11:42
Petição (Embargos de declaração)
20/05/2025, 11:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
MUNICÍPIO DE CONTAGEM Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
MUNICÍPIO DE BETIM Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, TANIA MARIA PIRES DE MAGALHAES, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
15/05/2025, 00:00
Publicação
14/05/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 09:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 09:12
Provimento
14/05/2025, 09:06
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 17:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
24/04/2025, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
04/04/2025, 10:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
27/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 13:11
Recebimento
26/03/2025, 13:11
Outras Decisões
26/03/2025, 12:57
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 13:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO GEO, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUIZ RENATO ROCHA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2024, 00:00
Outras Decisões
23/10/2024, 11:11
Recebimento
23/10/2024, 11:10
Conclusão (para despacho)
09/07/2024, 06:54
Decurso de Prazo
09/07/2024, 01:56
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
02/07/2024, 21:14
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 19:30
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 11:31
Outras Decisões
07/05/2024, 11:30
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Outras Decisões
24/04/2024, 12:25
Recebimento
24/04/2024, 12:22
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 15:31
Ato ordinatório
25/01/2024, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Publicação
20/11/2023, 15:33
Publicação
20/11/2023, 15:33
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/11/2023, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
06/09/2023, 18:32
Recebimento
06/09/2023, 18:32
Outras Decisões
06/09/2023, 18:29
Ato ordinatório
06/09/2023, 13:27
Outras Decisões
06/09/2023, 12:26
Recebimento
06/09/2023, 12:25
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 16:10
Documento (Certidão)
27/07/2023, 15:31
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 15:21
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 15:19
Publicação
24/07/2023, 08:40
Conclusão (para despacho)
24/07/2023, 08:38
Recebimento
21/07/2023, 11:55
Publicação
22/06/2023, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 16:57
Recebimento
20/06/2023, 16:56
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 18:47
Decurso de Prazo
27/04/2023, 00:59
Expedição de documento (Informações)
04/04/2023, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Outras Decisões
30/03/2023, 15:57
Recebimento
30/03/2023, 14:15
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 18:08
Conclusão (para despacho)
09/03/2023, 13:31
Decurso de Prazo
24/02/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Publicação
03/02/2023, 16:54
Expedição de documento (Informações)
03/02/2023, 16:54
Expedição de documento (Informações)
03/02/2023, 16:52
Recebimento
02/02/2023, 15:01
Outras Decisões
02/02/2023, 15:00
Outras Decisões
02/02/2023, 15:00
Conclusão (para despacho)
06/10/2022, 16:49
Recebimento
06/10/2022, 16:42
Remessa (outros motivos)
06/10/2022, 10:44
Recebimento
06/10/2022, 07:37
Remessa (outros motivos)
27/09/2022, 12:02
Recebimento
27/09/2022, 12:01
Remessa (outros motivos)
09/09/2022, 15:09
Recebimento
09/09/2022, 15:09
Expedição de documento (Ofício)
27/07/2022, 17:49
Outras Decisões
27/07/2022, 17:49
Remessa (outros motivos)
27/07/2022, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2022
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, BRUNO LEONARDO AGUIAR SILVA, CAMILA GUERRA BITARAES, CIRILO MOREIRA JUNIOR, DANIELA LACERDA CHAVES, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE, FERNANDO PIERI LEONARDO, FERNANDO PIERI LEONARDO, FLAVIA PIERI LEONARDO BORGES DA COSTA, HOMERO LEONARDO LOPES, IARA RIBEIRO DE ANDRADE, JOANA DE ARAUJO SILVA GUERRA, LEANDRO CORREIA SANTOS, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, MARIANA SILVA CAMPOS, MATHEUS CARVALHO PACHECO, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO FERNANDES ELIAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, TAINÁ CRISTINA BRAGA, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/07/2022, 00:00
Outras Decisões
21/07/2022, 12:06
Outras Decisões
21/07/2022, 12:05
Recebimento
21/07/2022, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
28/06/2022, 15:31
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 12:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/06/2022, 15:15
Documento (Outros documentos)
15/06/2022, 17:43
Documento (Outros documentos)
15/06/2022, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
8ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - SERVICE ENGENHARIA DA QUALIDADE - EIRELI; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MUNICÍPIO DE BETIM; MUNICÍPIO DE CONTAGEM;
Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES, ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, AULUS MAGALHAES DE MORAIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR, CIRILO MOREIRA JUNIOR, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, PATRICIA LOPES MORAES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS, SANDRA REGINA PECANHA BONFIM, VANESSA ELZA ALVES COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/06/2022, 14:12
Expedição de documento (Ofício)
08/06/2022, 14:12
Recebimento
08/06/2022, 12:08
Outras Decisões
08/06/2022, 12:07
Conclusão (para despacho)
12/05/2022, 08:00
Conclusão (para despacho)
21/02/2022, 07:09
Decurso de Prazo
09/02/2022, 00:56
Publicação
08/02/2022, 07:38
Recebimento
07/02/2022, 17:05
Outras Decisões
07/02/2022, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2022, 15:01
Outras Decisões
19/01/2022, 14:49
Recebimento
19/01/2022, 11:22
Conclusão (para despacho)
25/10/2021, 07:04
Conclusão (para despacho)
03/09/2021, 17:48
Decurso de Prazo
31/08/2021, 00:55
Decurso de Prazo
24/08/2021, 00:55
Petição (Petição (outras))
09/08/2021, 10:10
Expedição de documento (Informações)
05/08/2021, 08:36
Expedição de documento (Informações)
05/08/2021, 08:33
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 17:22
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 17:19
Outras Decisões
04/08/2021, 11:41
Outras Decisões
04/08/2021, 11:40
Recebimento
04/08/2021, 11:39
Conclusão (para despacho)
17/06/2021, 09:07
Decurso de Prazo
10/06/2021, 00:55
Conclusão (para despacho)
29/04/2021, 13:20
Petição (Parecer)
29/04/2021, 12:24
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2021, 18:20
Recebimento
22/04/2021, 17:55
Outras Decisões
22/04/2021, 17:55
Ato ordinatório
23/03/2021, 12:54
Conclusão (para despacho)
09/02/2021, 17:39
Decurso de Prazo
09/02/2021, 00:57
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 17:12
Petição (Petição (outras))
03/02/2021, 10:47
Expedição de documento (Informações)
22/01/2021, 06:40
Expedição de documento (Informações)
22/01/2021, 06:40
Outras Decisões
21/01/2021, 10:53
Recebimento
21/01/2021, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 12:10
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
12/11/2020, 08:54
Outras Decisões
11/11/2020, 17:46
Recebimento
11/11/2020, 17:45
Conclusão (para despacho)
24/07/2020, 20:05
Conclusão (para despacho)
13/05/2020, 14:32
Petição (Parecer)
13/05/2020, 14:05
Decurso de Prazo
12/05/2020, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2020, 16:27
Outras Decisões
01/04/2020, 16:07
Recebimento
01/04/2020, 12:04
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 12:15
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 10:27
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
13/03/2020, 10:22
Outras Decisões
10/03/2020, 16:02
Publicação
10/03/2020, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2020, 16:01
Outras Decisões
10/03/2020, 14:07
Recebimento
10/03/2020, 14:04
Conclusão (para despacho)
06/12/2019, 12:52
Petição (Petição (outras))
06/12/2019, 12:06
Conclusão (para despacho)
02/12/2019, 17:17
Ato ordinatório
02/12/2019, 17:16
Recebimento
02/12/2019, 16:48
Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 16:48
Petição (Petição (outras))
13/11/2019, 13:44
Publicação
05/11/2019, 09:31
Publicação
05/11/2019, 09:31
Publicação
05/11/2019, 09:29
Publicação
05/11/2019, 09:29
Provimento
01/11/2019, 09:31
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 17:24
Inclusão em pauta
19/09/2019, 16:05
Retirada de pauta
12/09/2019, 12:32
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)