Execução Fiscal 0011909-74.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARINA DEVEZAS DA ROCHA

CPF

Reu

RESTAURANTE CASA DE PORTUGAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA ROCHA SILVA

OAB/MG 47925·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA CORTES

OAB/MG 65513·Representa: Autor

MARIA ELIZETH HELPES DE CASTRO

OAB/MG 75515·Representa: Autor

ALEXANDRE DA ROCHA SILVA

OAB/MG 47925·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA CORTES

OAB/MG 65513·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE DA ROCHA SILVA

OAB/MG 47925·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA CORTES

OAB/MG 65513·Representa: Autor

MARIA ELIZETH HELPES DE CASTRO

OAB/MG 75515·Representa: Autor

ALEXANDRE DA ROCHA SILVA

OAB/MG 47925·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA CORTES

OAB/MG 65513·Representa: Réu

MARIA ELIZETH HELPES DE CASTRO

OAB/MG 75515·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:44

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:22

Documento (Carta)

08/01/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 14:53

Abandono da causa

11/11/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:43

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:38

Todas as movimentações(116)

Definitivo

30/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:44

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:22

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:22

Documento (Carta)

08/01/2025, 10:54

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 14:53

Abandono da causa

11/11/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 13:43

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 14:38

Mero expediente

16/04/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 16:05

Outras Decisões

05/03/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:16

Decurso de Prazo

24/10/2023, 02:15

Petição (Petição (outras))

07/10/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RESTAURANTE CASA DE PORTUGAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA ELIZETH HELPES DE CASTRO, JOAO CARLOS DE LIMA CORTES, ALEXANDRE DA ROCHA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2023, 15:27

Distribuição (dependência)

19/06/2023, 15:27

Recebimento

16/06/2023, 08:43

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 15:20

Recebimento

31/05/2023, 15:17

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 15:04

Ato ordinatório

24/03/2023, 13:23

Por decisão judicial

26/10/2021, 17:38

Mero expediente

24/09/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:34

Por decisão judicial

10/08/2016, 10:23

Mero expediente

03/08/2016, 09:58

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 14:35

Recebimento

08/01/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 14:48

Mero expediente

17/09/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 18:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 14:19

Por decisão judicial

15/05/2015, 17:37

Mero expediente

12/02/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 14:41

Recebimento

14/10/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 12:36

Mero expediente

28/03/2014, 16:30

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 14:37

Recebimento

08/05/2013, 09:29

Conclusão (para despacho)

25/10/2012, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2012, 14:21

Recebimento

17/10/2012, 14:39

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 12:55

Mero expediente

28/09/2012, 14:09

Conclusão (para despacho)

28/09/2012, 14:08

Recebimento

18/07/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 08:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2012, 15:02

Recebimento

15/02/2012, 08:40

Entrega em carga/vista

20/01/2012, 15:36

Por decisão judicial

18/10/2010, 15:18

Mero expediente

30/09/2010, 14:20

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2010, 09:28

Recebimento

28/05/2010, 13:31

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 08:40

Recebimento

03/12/2009, 14:37

Conclusão (para despacho)

25/09/2009, 08:31

Documento (Outros documentos)

27/08/2009, 08:04

Documento (Outros documentos)

17/08/2009, 10:10

Recebimento

22/07/2009, 07:33

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 14:26

Documento (Ofício)

28/05/2009, 08:44

Recebimento

20/03/2009, 15:15

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 08:20

Documento (Outros documentos)

12/01/2009, 10:22

Recebimento

19/12/2008, 13:24

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 00:00

Documento (Carta)

23/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

04/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

15/07/2008, 00:00

Recebimento

08/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2008, 00:00

Recebimento

23/01/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2007, 00:00

Recebimento

13/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/04/2006, 00:00

Recebimento

16/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2005, 00:00

Recebimento

10/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2005, 00:00

Documento (Ofício)

10/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2004, 00:00

Recebimento

19/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2004, 00:00

Recebimento

13/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2004, 00:00

Execução frustrada

05/11/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

03/12/2002, 16:49