Recurso Especial 0023603-19.2020.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Ibirité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:30

Publicação

19/03/2026, 15:29

Publicação

19/03/2026, 15:17

Trânsito em julgado

19/03/2026, 15:15

Outras Decisões

19/03/2026, 15:00

Julgamento

19/03/2026, 14:59

Recebimento

19/03/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:38

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:57

Publicação

13/03/2026, 13:57

Não Conhecimento de recurso

13/03/2026, 13:57

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 15:30

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:30

Publicação

19/03/2026, 15:29

Publicação

19/03/2026, 15:17

Trânsito em julgado

19/03/2026, 15:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

19/03/2026, 15:00

Julgamento

19/03/2026, 14:59

Recebimento

19/03/2026, 13:19

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:38

Ato ordinatório

13/03/2026, 15:02

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:57

Publicação

13/03/2026, 13:57

Não Conhecimento de recurso

13/03/2026, 13:57

Recebimento

17/12/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 14:28

Outras Decisões

16/12/2025, 14:21

Outras Decisões

16/12/2025, 14:21

Recebimento

15/12/2025, 08:35

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:24

Recebimento

02/10/2025, 16:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/10/2025, 08:31

Petição (Parecer)

02/10/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:10

Recebimento

09/09/2025, 15:34

Petição (Recurso especial)

09/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 12:29

Expedição de documento (Decisão)

23/06/2025, 13:38

Recebimento

23/06/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:31

Baixa Definitiva

23/06/2025, 07:52

Recebimento

16/06/2025, 20:25

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 15:58

Recebimento

16/06/2025, 11:01

Petição (Parecer)

13/06/2025, 15:04

Ato ordinatório

12/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:56

Recebimento

26/05/2025, 15:37

Petição (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 15:37

Publicação

14/05/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 14:14

Outras Decisões

14/05/2025, 14:12

Outras Decisões

14/05/2025, 14:12

Recebimento

14/05/2025, 14:05

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 17:30

Recebimento

10/04/2025, 16:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/04/2025, 10:38

Petição (Parecer)

09/04/2025, 15:18

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

14/03/2025, 11:15

Recebimento

14/03/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:02

Trânsito em julgado

13/03/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 08:31

Recebimento

07/03/2025, 17:19

Petição (Recurso especial)

07/03/2025, 17:19

Publicação

17/02/2025, 14:08

Publicação

17/02/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 14:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:44

Inclusão em pauta

16/12/2024, 15:11

Recebimento

16/12/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 10:45

Petição (Parecer)

11/12/2024, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 18:11

Outras Decisões

05/12/2024, 18:09

Outras Decisões

05/12/2024, 18:08

Recebimento

05/12/2024, 17:28

Ato ordinatório

04/12/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 19:16

Recebimento

03/12/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:45

Publicação

27/11/2024, 16:57

Publicação

27/11/2024, 16:57

Não-Provimento

26/11/2024, 20:11

Recebimento

22/11/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 17:47

Inclusão em pauta

11/10/2024, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2024, 19:03

Outras Decisões

18/09/2024, 13:17

Recebimento

18/09/2024, 13:03

Baixa Definitiva

29/08/2024, 09:14

Publicação

29/08/2024, 09:14

Trânsito em julgado

28/08/2024, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 07:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2024, 11:43

Publicação

31/07/2024, 14:30

Publicação

31/07/2024, 12:54

Publicação

31/07/2024, 12:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2024, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2024, 16:52

Inclusão em pauta

18/07/2024, 14:44

Outras Decisões

18/07/2024, 14:43

Recebimento

18/07/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 14:56

Outras Decisões

15/07/2024, 14:52

Outras Decisões

15/07/2024, 14:50

Recebimento

15/07/2024, 14:44

Outras Decisões

12/07/2024, 12:34

Outras Decisões

12/07/2024, 12:33

Recebimento

12/07/2024, 12:31

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:42

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:25

Outras Decisões

24/06/2024, 17:24

Outras Decisões

24/06/2024, 17:23

Recebimento

24/06/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:39

Outras Decisões

07/05/2024, 16:36

Recebimento

07/05/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:53

Outras Decisões

11/04/2024, 13:51

Outras Decisões

11/04/2024, 13:50

Recebimento

10/04/2024, 16:04

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:55

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 16:48

Petição (Parecer)

01/04/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:59

Outras Decisões

14/03/2024, 11:58

Outras Decisões

14/03/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 19:34

Recebimento

13/03/2024, 19:24

Decurso de Prazo

13/03/2024, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:26

Outras Decisões

26/02/2024, 12:24

Outras Decisões

26/02/2024, 12:24

Recebimento

26/02/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 09:58

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 08:49

Ato ordinatório

08/02/2024, 08:35

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 08:21

Recebimento

07/02/2024, 14:29

Petição (Embargos de declaração)

07/02/2024, 14:29

Publicação

31/01/2024, 18:08

Publicação

31/01/2024, 17:03

Recurso prejudicado

31/01/2024, 13:20

Inclusão em pauta

06/12/2023, 15:11

Outras Decisões

06/12/2023, 15:10

Recebimento

05/12/2023, 19:03

Sobrestado (Ofício)

20/11/2023, 10:27

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 08:30

Petição (Parecer)

15/09/2023, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:26

Outras Decisões

23/08/2023, 08:25

Outras Decisões

23/08/2023, 08:25

Recebimento

23/08/2023, 07:31

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 10:14

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 09:16

Outras Decisões

03/08/2023, 09:15

Outras Decisões

03/08/2023, 09:15

Recebimento

02/08/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 08:22

Petição (Parecer)

04/07/2023, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:59

Outras Decisões

20/06/2023, 15:58

Recebimento

20/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 12:42

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 12:21

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 09:14