Recurso Especial 0676119-82.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DA SILVA

OAB/MG 70304·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BERGERHOFF

OAB/MG 140316·Representa: Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

OAB/MG 70304·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BERGERHOFF

OAB/MG 140316·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2024, 00:00

Publicação

24/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/09/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Recebimento

04/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

26/07/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/01/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2024, 00:00

Publicação

24/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 00:00

Documentos

Apelação Criminal

•22/06/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/09/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

06/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/08/2023, 00:00

Recebimento

08/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:00

Recebimento

04/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

26/07/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - L.H.O.S.; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Revisor - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PRISCILA BERGERHOFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Recebimento

06/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 00:00

Recebimento

17/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2023, 00:00

Recebimento

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS; Relator - Des(a). Sálvio Chaves Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Sálvio Chaves, em 25/01/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - PRISCILA BERGERHOFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/01/2023, 10:12

Recebimento

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022 RÉU: L.H.O.S. Autos vista DEFESA. Prazo de 0008 dia(s). Apresentar contrarrazoes no prazo legal. Adv - PRISCILA BERGERHOFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022 RÉU: L.H.O.S. Proferida sentença de absolvição penal. Disponível em www.tjmg.jus.br, em consulta processual "todos andamentos" Adv - PRISCILA BERGERHOFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022 RÉU: L.H.O.S. Autos vista DEFESA. Prazo de 0005 dia(s). Apresentar alegações finais no prazo legal. Adv - PRISCILA BERGERHOFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2022 RÉU: L.H.O.S. Audiência instrução/julgamento designada para o dia 08/06/2022 às 14:50 horas. Adv - PRISCILA BERGERHOFF. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2022, 00:00

Apelação Criminal

•27/01/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•14/12/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•04/10/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•24/06/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•11/05/2022, 00:00