Execução Fiscal 0106491-79.2002.8.13.0145 - TJMG

Execução Fiscal 0106491-79.2002.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: ITD TRANSPORTES LTDA CPF: 60.619.186/0017-50 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0106491-79.2002.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos e etc. Ante a manifestação de Id núm. 10624247720, suspendam-se os autos, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido referido prazo, seja o Exequente intimado para se manifestar, nos termos do art. 40, §1º, do mesmo dispositivo legal. Em caso de inércia do Ente Público, determino, desde logo, o arquivamento do feito, com fulcro no art. 40, §2º da LEF. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITD TRANSPORTES LTDA Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - OMAR DE PAULO, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 13:25

Baixa Definitiva

09/08/2023, 13:10

Definitivo

09/08/2023, 13:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2023, 13:09

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:09

Publicação

24/07/2023, 13:45

Decurso de Prazo

24/07/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ITD TRANSPORTES LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para digitalizar os autos, nos termos das Portarias vigentes. Adv - OMAR DE PAULO, STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicação

20/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:29

Recebimento de Embargos à Execução

02/12/2013, 10:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 16:57

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2012, 17:13

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Definitivo

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Recebimento de Embargos à Execução

Petição (Petição (outras))

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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