Execução Fiscal 1472365-70.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DINA DE ABREU SILVA

OAB/MG 141013·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 79206·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 079206·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SIMOES DIAS

OAB/MG 97732·CPF·Representa: Autor

DINA DE ABREU SILVA

OAB/MG 141013·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DINA DE ABREU SILVA

OAB/MG 141013·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 79206·CPF·Representa: Autor

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 079206·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SIMOES DIAS

OAB/MG 97732·CPF·Representa: Autor

DINA DE ABREU SILVA

OAB/MG 141013·CPF·Representa: Réu

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 79206·CPF·Representa: Réu

LILIAN DOS SANTOS RODRIGUES CURI

OAB/MG 079206·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SIMOES DIAS

OAB/MG 97732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas finais, calculadas no evento 125.

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:08

Publicação

23/04/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:46

Documento (Certidão)

17/04/2026, 13:26

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

08/02/2026, 21:27

Publicação

22/01/2026, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 28/05/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 14:01

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(172)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas finais, calculadas no evento 125.

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:08

Publicação

23/04/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 14:54

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:46

Documento (Certidão)

17/04/2026, 13:26

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

08/02/2026, 21:27

Publicação

22/01/2026, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG RELATOR: WENDERSON DE SOUZA LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 28/05/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 14:01

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:43

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:03

Publicação

19/11/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação do executado para pagamento das custas finais, sob pena da expedição de CDA.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:18

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:03

Publicação

23/10/2025, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1472365-70.2014.8.13.0024/MG EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à intimação do executado para pagamento das custas finais, sob pena da expedição de CDA.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Local: Belo Horizonte Data: 03/09/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:10

Documento (Certidão)

03/09/2025, 16:09

Sem descrição

03/09/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:05

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:31

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1472365-70.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Tendo em vista a não quitação das custas e despesas processuais finais pelo executado, expeça-se a Certidão para Inscrição de Dívida Ativa de Pessoa Física ou Jurídica (CNPDP), observando as cautelas de estilo. Após, certifique-se nos autos e remetam-se ao arquivo com as devidas baixas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento

29/07/2025, 14:02

Mero expediente

29/07/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 14:21

Expedição de documento (convertido em diligência)

25/06/2025, 14:20

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:25

Publicação

30/05/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa.

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:45

Expedição de documento

08/04/2025, 15:10

Expedição de documento (convertido em diligência)

08/04/2025, 15:09

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:23

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1472365-70.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MINAS GERAIS em face do BANCO BRADESCO S.A. Em manifestação Id.10402458591, o Exequente manifesta o cumprimento da obrigação por parte do devedor. Por essa razão, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 513, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. WENDERSON DE SOUZA LIMA Juiz de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento

11/03/2025, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 19:33

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:22

Expedição de documento

20/02/2025, 18:28

Documento (convertido em diligência)

20/02/2025, 18:27

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:23

Expedição de documento

11/12/2024, 15:02

Mero expediente

11/12/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:36

Expedição de documento (convertido em diligência)

30/09/2024, 13:35

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:47

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:25

Expedição de documento

10/09/2024, 17:58

Expedição de documento (convertido em diligência)

10/09/2024, 17:58

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:56

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:50

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:56

Decurso de Prazo

22/08/2024, 00:14

Expedição de documento

07/08/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 22:23

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:43

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:30

Expedição de documento

19/07/2024, 12:17

Documento (convertido em diligência)

19/07/2024, 12:14

Documento (Ofício)

18/07/2024, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 11:01

Expedição de documento

02/07/2024, 17:21

Expedição de documento

02/07/2024, 11:53

Mero expediente

01/07/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 08:20

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:32

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 15:53

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:05

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:35

Expedição de documento

03/06/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 19:57

Expedição de documento

24/05/2024, 13:06

Documento (convertido em diligência)

24/05/2024, 13:04

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:11

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:36

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:25

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:21

Expedição de documento

22/04/2024, 13:33

Expedição de documento

22/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

20/04/2024, 23:15

Expedição de documento

09/04/2024, 15:16

Expedição de documento (convertido em diligência)

09/04/2024, 15:13

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:36

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:34

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:35

Expedição de documento

18/03/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 17:49

Expedição de documento

07/03/2024, 14:49

Documento (Alvará)

07/03/2024, 14:48

Mero expediente

05/03/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 15:46

Expedição de documento

07/11/2023, 13:36

Mero expediente

02/11/2023, 15:21

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:42

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:49

Expedição de documento

10/07/2023, 09:48

Documento (convertido em diligência)

10/07/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:03

Retificação de Classe Processual

10/07/2023, 08:46

Apensamento

10/07/2023, 08:43

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROBERTO SIMOES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/06/2023, 00:00

Expedição de documento

20/06/2023, 16:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/06/2023, 15:45

Distribuição (dependência)

20/06/2023, 15:45

Recebimento

30/05/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 09:14

Recebimento

17/04/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 12:18

Ato ordinatório

21/03/2023, 15:10

Remessa

13/10/2022, 10:28

Recebimento

13/10/2022, 10:26

Recebimento

27/09/2022, 11:31

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 10:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/10/2021, 12:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 11:07

Ato ordinatório

27/07/2021, 13:13

Recebimento

19/07/2021, 11:04

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 11:34

Ato ordinatório

23/06/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 12:35

Recebimento

02/03/2021, 13:45

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/02/2020, 08:16

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2019, 16:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/07/2016, 08:48

Recebimento de Embargos à Execução

19/08/2015, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 13:13

Protocolo de Petição

22/06/2015, 14:23

Recebimento de Embargos à Execução

12/06/2015, 16:52

Decurso de Prazo

18/05/2015, 12:24

Recebimento

24/04/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 08:33

Publicação

13/04/2015, 17:37

Decurso de Prazo

16/03/2015, 14:08

Recebimento de Embargos à Execução

25/08/2014, 16:58

Publicação

12/08/2014, 12:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2014, 12:16

Ato ordinatório

22/07/2014, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 09:34

Protocolo de Petição

27/06/2014, 15:36

Decurso de Prazo

25/06/2014, 15:23

Expedição de documento (Carta)

15/05/2014, 16:32

Ato ordinatório

14/05/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 10:02

Distribuição (sorteio)

22/04/2014, 09:19

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

•04/09/2025, 00:00

Certidão de Comunicação de Migração

•04/09/2025, 00:00

•30/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

Execução Fiscal

•23/06/2023, 00:00