Execução de Título Extrajudicial 0125875-81.2014.8.13.0056 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0125875-81.2014.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 18:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0125875-81.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SEMPRE EDITORA LTDA CPF: 26.198.515/0001-31 MUNICIPIO DE BARBACENA CPF: 17.095.043/0001-09 Intimo o exequente sobre pedido de extinção. SARA GONCALVES DE PAIVA COSTA Barbacena, data da assinatura eletrônica.

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:39

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEMPRE EDITORA LTDA CPF: 26.198.515/0001-31 RÉU: MUNICIPIO DE BARBACENA CPF: 17.095.043/0001-09 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Mi Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0125875-81.2014.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos, etc... Compulsando os autos, vem o Executado, em ID 10446351111 (09/05/2025), “chamar o feito à ordem requerendo a extinção da ação com a consequente imposição dos ônus sucumbenciais e multa por litigância de má-fé. Todavia, conforme exponho, cumpre advertir que às partes não é dado o poder de chamar o feito à ordem. Neste sentido, destaca-se que o chamamento do feito à ordem é um poder-dever do juiz para assegurar que a tutela jurisdicional seja dada sem mácula. Em consonância, dispõe o inciso IX, do artigo 139, do Código de Processo Civil, in verbis, “que ao juiz incumbe determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais”, razão pela qual não merece acolhida a pretensão do ente Executado, ante a falta de fundamentação legal que ampare a medida. Ante o exposto, nada tenho a prover quanto ao chamamento do feito à ordem, formulado em 10446351111 (09/05/2025). Outrossim, intime-se a parte Exequente para apresentar planilha de calculo de débito atualizado. Intime-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. LILIANE ROSSI DOS SANTOS OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:03

Indeferimento

08/09/2025, 11:47

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

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