Ação Penal - Procedimento Sumário 0010929-21.2019.8.13.0089 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Brazópolis

Partes do Processo

JOSÉ CARLOS CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JUAN CARDOSO GOULART

OAB/MG 206561·CPF

·

Representa: Réu

PRISCILLA CHAVES ALVES

OAB/MG 200028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2023, 12:13

Trânsito em julgado

30/06/2023, 12:12

Documento (Mandado)

26/06/2023, 11:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: JOSÉ CARLOS CARNEIRO Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o réu, da r. sentença de fls. 105/106, no qual julgou improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia, para absolver José Carlos Carneiro, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, para querendo, requerer o que entender de direito no prazo legal. Adv - PRISCILLA CHAVES ALVES, JUAN CARDOSO GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 10:17

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:02

Recebimento

15/06/2023, 16:39

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 12:47

Documento (Certidão)

13/06/2023, 12:38

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:36

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

30/06/2023, 12:13

Trânsito em julgado

30/06/2023, 12:12

Documento (Mandado)

26/06/2023, 11:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 17:13

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumário

•22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: JOSÉ CARLOS CARNEIRO Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o réu, da r. sentença de fls. 105/106, no qual julgou improcedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia, para absolver José Carlos Carneiro, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, para querendo, requerer o que entender de direito no prazo legal. Adv - PRISCILLA CHAVES ALVES, JUAN CARDOSO GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 10:17

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:02

Recebimento

15/06/2023, 16:39

Entrega em carga/vista

13/06/2023, 12:47

Documento (Certidão)

13/06/2023, 12:38

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2023, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 12:36

Improcedência

13/06/2023, 12:09

Conclusão (para julgamento)

13/06/2023, 12:09

Recebimento

13/06/2023, 12:09

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:20

Petição (Alegações finais)

05/06/2023, 12:23

Recebimento

05/06/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 RÉU: JOSÉ CARLOS CARNEIRO Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o réu, para no prazo de 05 dias, apresentar às alegações finais. Adv - PRISCILLA CHAVES ALVES, JUAN CARDOSO GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2023, 14:01

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:34

Documento (Informações)

16/05/2023, 13:06

Recebimento

15/05/2023, 16:36

Entrega em carga/vista

10/05/2023, 13:02

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

09/05/2023, 15:58

Suspensão Condicional da Pena

17/04/2023, 18:01

Documento (Carta precatória)

28/03/2023, 14:45

Documento (Mandado)

20/03/2023, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 16:28

Ato ordinatório

09/03/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 RÉU: JOSÉ CARLOS CARNEIRO Intimação. Prazo de 0000 dia(s). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/05/2023 às 13h00, devendo o réu comparecer, presencialmente, acompanhado de seu advogado. Adv - PRISCILLA CHAVES ALVES, JUAN CARDOSO GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Recebimento

08/03/2023, 14:35

Entrega em carga/vista

08/03/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2023, 10:04

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2023, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 10:02

Publicação

07/03/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 14:40

Documento (Certidão)

28/11/2022, 09:08

Ato ordinatório

24/10/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022 RÉU: JOSÉ CARLOS CARNEIRO Audiência instrução/julgamento designada para o dia 09/05/2023 às 13:00 horas. Adv - PRISCILLA CHAVES ALVES, JUAN CARDOSO GOULART. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2022, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/08/2022, 14:52

Outras Decisões

09/08/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 14:50

Recebimento

09/08/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 10:54

Petição (Resposta)

05/08/2022, 14:37

Recebimento

05/08/2022, 13:43

Entrega em carga/vista

29/07/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 15:52

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022 RÉU: JOSÉ CARLOS CARNEIRO Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o réu, do despacho de fls. 66, no qual indeferiu, por ora, o pedido de renúncia formulado pela advogada à fl. 65, razão da ausência da comprovação de notificação formal de seu mandante, sobre o interesse em renunciar ao mandato que lhe foi anteriormente outorgado, assim até que a procuradora do réu comprove a ludida notificação formal,deverá permanecer cadastrada como sua representante, bem como, para no prazo de 10 dias, apresentar resposta à acusação. Adv - PRISCILLA CHAVES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2022, 13:40

Mero expediente

26/07/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 17:56

Recebimento

25/07/2022, 17:56

Entrega em carga/vista

14/07/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 RÉU: JOSÉ CARLOS CARNEIRO Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o réu, do r. despacho de fls. 60, disponibilizado no Sistema RUPE, no qual indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo réu, e mantenho a decisão de fl. 56, pelos próprios fatos e fundamentos nela constantes, bem como, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Adv - PRISCILLA CHAVES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 13:05

Documento (Mandado)

11/07/2022, 09:22

Mero expediente

11/07/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 10:12

Recebimento

06/07/2022, 16:45

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 10:09

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/07/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 13:58

Recebimento

22/06/2022, 15:28

Entrega em carga/vista

21/06/2022, 13:12

Decurso de Prazo

21/06/2022, 11:00

Suspensão Condicional do Processo

06/12/2021, 17:11

Recebimento

03/12/2021, 17:59

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 12:19

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 15:04

Suspensão Condicional do Processo

29/06/2021, 14:19

Documento (Mandado)

29/06/2021, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2021, 12:19

Suspensão Condicional do Processo

31/05/2021, 16:55

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 12:03

Recebimento

12/05/2021, 17:04

Entrega em carga/vista

29/04/2021, 15:28

Documento (Certidão)

28/04/2021, 12:39

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

28/04/2021, 12:37

Recebimento

30/03/2021, 16:04

Entrega em carga/vista

30/03/2021, 15:37

Mero expediente

30/03/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 09:06

Recebimento

30/03/2021, 08:27

Entrega em carga/vista

10/03/2021, 12:22

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

10/03/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 10:12

Audiência (não-realizada; conciliação; Juiz(a))

10/03/2021, 10:08

Documento (Mandado)

04/12/2020, 13:49

Recebimento

26/11/2020, 18:17

Entrega em carga/vista

24/11/2020, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2020, 17:40

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

23/11/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 16:44

Mero expediente

13/08/2020, 12:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2020, 14:28

Ato ordinatório

02/07/2020, 15:21

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

02/07/2020, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 15:19

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

11/02/2020, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 15:53

Mero expediente

11/02/2020, 08:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 14:26

Recebimento

16/12/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

29/11/2019, 15:34

Mero expediente

11/11/2019, 16:01

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 16:00

Denúncia

06/11/2019, 16:25

Petição (Denúncia)

25/09/2019, 14:13

Recebimento

17/09/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 13:10

Ato ordinatório

10/09/2019, 10:35

Distribuição (sorteio)

09/09/2019, 16:59

Ação Penal - Procedimento Sumário

•25/05/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•09/03/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•11/08/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•28/07/2022, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•14/07/2022, 00:00