Agravo em Recurso Especial 5004010-10.2022.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Provas em geralAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Produção Antecipada da Prova · 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária

Partes do Processo

ODETTE PIMENTA FROTA

CPF

Autor

SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP 288107·CPF·Representa: Autor

MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA

OAB/MG 69434·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO

OAB/MG 108408·Representa: Autor

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP 288107·CPF·Representa: Réu

MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA

OAB/MG 69434·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP 288107·CPF·Representa: Autor

MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA

OAB/MG 69434·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO

OAB/MG 108408·Representa: Autor

PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO

OAB/SP 288107·CPF·Representa: Réu

MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA

OAB/MG 69434·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO

OAB/MG 108408·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Decisão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

03/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:00

Outras Decisões

03/05/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Recorrente(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Recorrido(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO, MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA, PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Documento (Decisão)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 00:00

Recebimento

03/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

02/07/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•03/05/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 00:00

Outras Decisões

03/05/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Recorrente(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Recorrido(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO, MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA, PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:57

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Publicação

06/12/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO, MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA, PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos reincluídos na pauta de 28/11/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever. Adv - ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO, MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA, PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO, MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA, PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Recebimento

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos reincluídos na pauta de 26/09/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever. Adv - ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO, MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA, PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2023, 04:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 00:00

Outras Decisões

22/06/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO ALIPIO MONTALVAO FILHO, MILENE SEIXAS MONTALVAO PIMENTA, PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ, em 17/03/2023. Adv - PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 00:00

Outras Decisões

03/03/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MAURÍLIO GABRIEL, em 28/02/2023. Adv - PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 00:00

Outras Decisões

01/02/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 00:00

Recebimento

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - ODETTE PIMENTA FROTA; Apelado(a)(s) - SERVIR - SERVICO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Autos distribuídos e conclusos ao Des. BELIZÁRIO DE LACERDA em 18/01/2023 Adv - PRISCILA CORTEZ DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•06/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•04/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/03/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/01/2023, 00:00