Procedimento de Conhecimento 2238858-17.2007.8.13.0223 - TJMG

Procedimento de Conhecimento 2238858-17.2007.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 27/04/2026:: Autos com vista à parte autora. Adv - ANDREA BRAVIM, EDUARDO CHALFIN, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 23/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. Adv - ANDREA BRAVIM, EDUARDO CHALFIN, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 07/03/2024: Súmula de despacho: "(...) determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 07/03/2024: Súmula de despacho: "(...) determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 09/11/2023: Súmula de despacho: "(...) determino a intimação pessoal do inventariante Marcos Antônio Lopes de Faria para apresentar os documentos necessários à sucessão processual de Moacir Lopes de Faria, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 21/09/2023:: Vista Autos com vista à parte recorrida, para os fins do despacho de fl. 319. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/06/2023: Intimação: Fica intimado o procurador da parte recorrida, para os fins do despacho de fls. 315. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/06/2023: Intimação: Fica intimado o procurador da parte recorrida, para os fins do despacho de fls. 316. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 09/05/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fls. 306. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S/A; Recorrido(a)(s) - MOACIR LOPES DE FARIA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 09/05/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fls. 307. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA BRAVIM, MARIANA BARROS MENDONCA, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2008, 00:00

Recebimento

14/10/2008, 00:00

Documentos

Recurso especial

•24/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 27/04/2026:: Autos com vista à parte autora. Adv - ANDREA BRAVIM, EDUARDO CHALFIN, ROBERTO CARVALHO MATTOS, ROZIRENE EMETERIO LEITE.

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

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