Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021123-22.2017.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VIÇOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS MARQUES

OAB/MG 41091·CPF·Representa: Autor

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

OAB/MG 157815·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARANHAO SIMOES

OAB/MG 166656·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE MENDONCA

OAB/MG 107779·CPF·Representa: Autor

HANNA MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 204022·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JOSÉ CARLOS MARQUES

OAB/MG 41091·CPF·Representa: Autor

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

OAB/MG 157815·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARANHAO SIMOES

OAB/MG 166656·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANDRADE MENDONCA

OAB/MG 107779·CPF·Representa: Autor

HANNA MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 204022·CPF·Representa: Autor

SARAH MAMAO SENA

OAB/MG 176820·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DE CASTRO ANTONIO

OAB/MG 121385·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS MARQUES

OAB/MG 41091·CPF·Representa: Réu

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

OAB/MG 157815·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARANHAO SIMOES

OAB/MG 166656·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE MENDONCA

OAB/MG 107779·CPF·Representa: Réu

HANNA MARTINS OLIVEIRA

OAB/MG 204022·CPF·Representa: Réu

SARAH MAMAO SENA

OAB/MG 176820·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE CASTRO ANTONIO

OAB/MG 121385·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:08

Documento (Certidão)

13/11/2025, 14:05

Definitivo

30/05/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0021123-22.2017.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 20.494.089/0001-05 e outros MUNICIPIO DE VICOSA CPF: 18.132.449/0001-79 Diante do exaurimento da prestação jurisdicional, subsistindo apenas a fase administrativa de pagamento do ofício precatório, fica a parte beneficiária intimada do arquivamento do feito bem como de que esse não importará em prejuízo aos seus direitos nos termos da Recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça n. 04/2024. WANESSA MILAGRES TEIXEIRA Viçosa, data da assinatura eletrônica.

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(196)

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:08

Documento (Certidão)

13/11/2025, 14:05

Definitivo

30/05/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:21

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0021123-22.2017.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 20.494.089/0001-05 e outros MUNICIPIO DE VICOSA CPF: 18.132.449/0001-79 Diante do exaurimento da prestação jurisdicional, subsistindo apenas a fase administrativa de pagamento do ofício precatório, fica a parte beneficiária intimada do arquivamento do feito bem como de que esse não importará em prejuízo aos seus direitos nos termos da Recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça n. 04/2024. WANESSA MILAGRES TEIXEIRA Viçosa, data da assinatura eletrônica.

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0021123-22.2017.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 20.494.089/0001-05 e outros MUNICIPIO DE VICOSA CPF: 18.132.449/0001-79 Vista ao beneficiário do precatório quanto à certidão ID 10411648502, devendo esclarecer as informações neste processo PJE. Fica esclarecido que não há necessidade de juntar ao processo SEI novo formulário de informações de precatório retificado. WANESSA MILAGRES TEIXEIRA Viçosa, data da assinatura eletrônica.

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 0021123-22.2017.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE CARLOS MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 20.494.089/0001-05 e outros MUNICIPIO DE VICOSA CPF: 18.132.449/0001-79 Fica o beneficiário do ofício precatório intimado da minuta do formulário (ID 10407320489), devendo apontar, pontualmente, possíveis erros e/ou incorreções, no prazo de 05 (cinco) dias. Fica ainda intimado para apresentar os seguintes dados para correta instrução do ofício precatório, conforme itens da minuta: 4.10 - dados bancários do beneficiário dos honorários advocatícios sucumbenciais ou do seu representante legal 6.2 - Valor principal corrigido, conforme planilha homologada 6.3 - Data-base 6.4 - Indexador de correção monetária 6.5 - existência de juros moratórios. Se a resposta for SIM, complementar os demais campos Por fim, deverá o beneficiário complementar o ofício precatório, processo SEI n. 0239010-88.2024.8.13.0713 com a seguinte documentação faltante: cópia do mandado de citação e de sua respectiva certidão ou da guia de remessa, em caso de carga programada. WANESSA MILAGRES TEIXEIRA Viçosa, data da assinatura eletrônica.

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:55

Expedida/Certificada

10/03/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:08

Expedição de precatório/rpv

04/09/2024, 11:20

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 07:04

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 10:09

Retificação de Classe Processual

19/04/2024, 10:05

Mero expediente

18/04/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:28

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:58

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:40

Recebimento

15/02/2024, 15:39

Documento (Acórdão)

15/02/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO DE CASTRO ANTONIO, HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2023 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO DE CASTRO ANTONIO, HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 08:24

Distribuição (dependência)

19/08/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2022 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2022 Apelante(s) - CELITO FRANCISCO SARI, Espólio de, repdo p/ invte, SUELI DOS SANTOS CARVALHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE VIÇOSA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS LEVENHAGEN, em 03/06/2022. Adv - HANNA MARTINS OLIVEIRA, HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA, JOSE CARLOS MARQUES, MARCELO ANDRADE MENDONCA, MARCELO MARANHAO SIMOES, SARAH MAMAO SENA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2021, 18:04

Recebimento

08/03/2021, 16:27

Entrega em carga/vista

08/02/2021, 12:32

Ato ordinatório

05/02/2021, 12:47

Recebimento

04/02/2021, 14:03

Entrega em carga/vista

02/02/2021, 16:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/02/2021, 16:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2020, 16:11

Conclusão (para julgamento)

25/11/2020, 16:03

Conclusão (para despacho)

16/11/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 14:29

Recebimento

11/11/2020, 16:12

Entrega em carga/vista

09/11/2020, 16:46

Ato ordinatório

04/11/2020, 16:21

Petição (Embargos de declaração)

29/09/2020, 14:11

Recebimento

25/09/2020, 16:17

Entrega em carga/vista

25/06/2020, 11:26

Ato ordinatório

05/06/2020, 18:06

Petição (Apelação)

28/02/2020, 16:48

Recebimento

27/02/2020, 15:55

Entrega em carga/vista

20/02/2020, 15:26

Procedência em Parte

31/01/2020, 09:45

Conclusão (para julgamento)

22/01/2020, 15:26

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 08:40

Ato ordinatório

19/12/2019, 17:09

Recebimento

19/12/2019, 15:06

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 09:46

Recebimento

27/11/2019, 15:46

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 08:55

Ato ordinatório

18/11/2019, 13:08

Publicação

05/11/2019, 12:33

Julgamento em Diligência

18/10/2019, 12:54

Conclusão (para julgamento)

20/09/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

17/09/2019, 08:29

Ato ordinatório

06/09/2019, 17:07

Petição (Alegações finais)

26/08/2019, 16:49

Recebimento

23/08/2019, 16:36

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 17:37

Ato ordinatório

07/08/2019, 14:36

Petição (Alegações finais)

26/07/2019, 15:46

Recebimento

25/07/2019, 15:22

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 08:29

Documento (Carta precatória)

27/06/2019, 17:38

Recebimento

28/05/2019, 16:56

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 16:11

Ato ordinatório

27/02/2019, 12:55

Recebimento

26/02/2019, 17:31

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 15:56

Publicação

22/02/2019, 15:56

Mero expediente

15/02/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 10:45

Ato ordinatório

29/01/2019, 12:29

Ato ordinatório

17/12/2018, 12:22

Documento (Ofício)

17/12/2018, 11:03

Recebimento

14/12/2018, 14:45

Entrega em carga/vista

28/11/2018, 09:30

Ato ordinatório

09/11/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 17:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/09/2018, 13:22

Recebimento

04/09/2018, 17:46

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:15

Ato ordinatório

04/09/2018, 13:18

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

16/08/2018, 13:46

Recebimento

15/08/2018, 16:29

Entrega em carga/vista

09/08/2018, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 14:40

Ato ordinatório

23/07/2018, 17:52

Mero expediente

23/07/2018, 13:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 17:28

Recebimento

13/07/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 15:28

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 15:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/05/2018, 17:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2018, 09:42

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:32

Recebimento

11/05/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 09:33

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 15:55

Decisão de Saneamento e Organização

12/03/2018, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/03/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 10:46

Recebimento

09/02/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 09:08

Ato ordinatório

03/01/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 14:16

Recebimento

17/11/2017, 13:51

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:55

Publicação

13/11/2017, 16:59

Mero expediente

24/10/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 09:17

Ato ordinatório

10/10/2017, 12:49

Recebimento

09/10/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 08:37

Mero expediente

04/10/2017, 16:11

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 13:59

Ato ordinatório

28/09/2017, 14:18

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 15:18

Recebimento

22/09/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 12:39

Ato ordinatório

04/09/2017, 13:57

Petição (Contestação)

04/09/2017, 13:56

Recebimento

25/08/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 17:26

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/08/2017, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2017, 14:48

Recebimento

29/06/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 13:09

Recebimento

26/06/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 07:45

Recebimento

16/06/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 08:43

Ato ordinatório

13/06/2017, 12:07

Expedição de documento (Carta)

13/06/2017, 12:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/06/2017, 15:56

Recebimento

12/06/2017, 15:45

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 12:47

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

31/05/2017, 09:12

Mero expediente

29/05/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 16:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 13:01

Recebimento

25/05/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 16:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/04/2017, 17:01

Recebimento

04/04/2017, 16:38

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 14:01

Ato ordinatório

31/03/2017, 10:42

Mero expediente

23/03/2017, 18:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 11:01

Distribuição (sorteio)

07/03/2017, 16:40

Intimação

•17/03/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

Apelação Cível

•14/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•20/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•18/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•30/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•25/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•08/06/2022, 00:00

Apelação Cível

•07/06/2022, 00:00