Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, HENRIQUE ROCHA DE FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS ANDRADE E ARAUJO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS, MARIANA TERRA SILVA BARROS, NAYARA SOARES DE AMORIM, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, SARA NUNES GONCALVES, THAMARA CHAIN VIEIRA, VIVIAN LIMA VARGAS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 03/10/2025: Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº 1.284.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, HENRIQUE ROCHA DE FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS ANDRADE E ARAUJO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS, MARIANA TERRA SILVA BARROS, NAYARA SOARES DE AMORIM, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, SARA NUNES GONCALVES, THAMARA CHAIN VIEIRA, VIVIAN LIMA VARGAS.
02/10/2025, 00:00
Outras Decisões
29/09/2025, 12:43
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, HENRIQUE ROCHA DE FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS ANDRADE E ARAUJO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS, MARIANA TERRA SILVA BARROS, NAYARA SOARES DE AMORIM, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, SARA NUNES GONCALVES, THAMARA CHAIN VIEIRA, VIVIAN LIMA VARGAS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 03/10/2025: Sobrestamento até decisão do STJ - Tema / Controvérsia / Gr. Repres. nº 1.284.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA, FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA, HENRIQUE ROCHA DE FREITAS, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LUCAS ANDRADE E ARAUJO, LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS, MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS, MARIANA TERRA SILVA BARROS, NAYARA SOARES DE AMORIM, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, SARA NUNES GONCALVES, THAMARA CHAIN VIEIRA, VIVIAN LIMA VARGAS.
02/10/2025, 00:00
Outras Decisões
29/09/2025, 12:43
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
29/09/2025, 12:43
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
29/09/2025, 12:42
Recebimento
29/09/2025, 09:37
Remessa (outros motivos)
26/09/2025, 14:49
Recurso Especial repetitivo
04/09/2025, 14:52
Recebimento
26/08/2025, 17:21
Conclusão (para admissibilidade recursal)
22/08/2025, 12:50
Petição (Contra-razões)
22/08/2025, 12:50
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/08/2025, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
Publicação em 30/07/2025: autos com vista para apresentação de contrarrazões
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA.
29/07/2025, 00:00
Publicação
22/07/2025, 14:17
Baixa Definitiva
22/07/2025, 14:14
Recebimento
22/07/2025, 14:14
Recebimento
22/07/2025, 11:23
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 13:00
Petição (Recurso especial)
18/07/2025, 14:00
Recebimento
18/07/2025, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 05/06/2025: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA.
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA.
04/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/06/2025: "NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO."
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA.
04/06/2025, 00:00
Entrega em carga/vista
03/06/2025, 14:46
Publicação
03/06/2025, 13:27
Publicação
03/06/2025, 13:26
Publicação
03/06/2025, 13:26
Provimento
28/05/2025, 16:58
Recebimento
20/05/2025, 17:17
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 19/05/2025:: SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão PRESENCIAL de 27 de maio de 2025, a realizar-se às 13h30min, no plenário nº 11 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG. Cartório da Sétima Câmara Cível - Fábio de Morais Gonçalves Martins Costa, T008689-2, Escrivão.
AVISO: As inscrições para sustentação oral no dia da sessão terminam rigorosamente às 11 horas junto à Secretaria desta 7ª Câmara Cível.
AVISO COMPLEMENTAR: O endereço eletrônico para inscrição nesta 7ª Câmara Cível é [email protected].
Endereço da Secretaria da 7ª CACIV: Praça Milton Campos, nº 16 / 6º andar - CEP: 30130-040.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/05/2025, às 13:30 horas.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA.
16/05/2025, 00:00
Publicação
15/05/2025, 15:01
Petição (Apelação)
11/04/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA.
08/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/03/2025, 11:50
Publicação
11/03/2025, 11:49
Inclusão em pauta
11/03/2025, 11:11
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2025, 11:10
Petição (Apelação)
11/03/2025, 11:04
Publicação
27/02/2025, 11:24
Inclusão em pauta
27/02/2025, 11:03
Petição (Apelação)
27/02/2025, 11:01
Recebimento
26/02/2025, 17:18
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 11:23
Recebimento
19/02/2025, 11:22
Entrega em carga/vista
31/01/2025, 10:36
Recebimento
31/01/2025, 10:30
Conclusão (para despacho)
21/10/2024, 16:02
Documento (Outros documentos)
18/10/2024, 08:49
Recebimento
16/10/2024, 15:41
Remessa (outros motivos)
14/10/2024, 09:51
Recebimento
14/10/2024, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Partes fiquem devidamente intimadas acerca da manifestação do Ministério Público, e requeira o que enteder de direito, no prazo legal.
Adv - JUNIO HENRIQUE DE SOUSA, ANA CRISTINA NEPOMUCENO, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2024, 16:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
AUTOS DISPONIVEIS NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS.
Adv - JUNIO HENRIQUE DE SOUSA, ANA CRISTINA NEPOMUCENO, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Para ciência do retorno dos autos.
Adv - JUNIO HENRIQUE DE SOUSA, ANA CRISTINA NEPOMUCENO, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos remetidos para:: Comarca de Origem para cumprimento de diligência, em 06/06/2024. para intimação do MPMG para se manifestar sobre a questão em referência, isso no prazo de 15 (quinze) dias.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2024, 00:00
Baixa Definitiva
04/06/2024, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 24/05/2024: Intimação: "[...] Diante da força vinculante dos precedentes acima e atento ao art. 10 do CPC/2015, DETERMINO a intimação das partes litigantes (incluindo o autor, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu representante na primeira instância) para se manifestarem sobre a questão em referência, isso no prazo de 15 (quinze) dias. [...]" Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Outras Decisões
22/05/2024, 12:45
Publicação
22/05/2024, 12:45
Recebimento
22/05/2024, 12:41
Conclusão (para despacho)
24/04/2024, 10:25
Recebimento
24/04/2024, 10:25
Remessa
22/04/2024, 13:55
Custas
22/04/2024, 13:55
Recebimento
22/04/2024, 13:53
Remessa (outros motivos)
18/04/2024, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Em assim sendo, ORDENO a remessa dos autos à d. CORAC/TJMG para que, após detida análise, nos informe sobre a regularidade do preparo recursal (fls. 1.940, 2.145/2.146 e 2.158/2.159). " Des.Relator, Belo Horizonte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/04/2024, 00:00
Outras Decisões
12/04/2024, 11:11
Publicação
12/04/2024, 11:11
Recebimento
12/04/2024, 11:06
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 09:59
Petição (Apelação)
18/03/2024, 12:18
Recebimento
14/03/2024, 16:27
Remessa
14/03/2024, 13:45
Custas
14/03/2024, 13:44
Recebimento
14/03/2024, 13:43
Remessa (outros motivos)
13/03/2024, 11:37
Petição (Apelação)
13/03/2024, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 13/03/2024: Despacho/decisão interlocutória "[...] Diante da necessidade de se apurar o correto recolhimento das custas, DETERMINO a remessa dos autos à d. CORAC/TJMG para que, após detida análise, nos informe sobre a regularidade do preparo recursal (fls. 1.940 e 2.145/2.146)." Des.Relator, Belo Horizonte
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Outras Decisões
11/03/2024, 13:34
Publicação
11/03/2024, 13:34
Recebimento
11/03/2024, 13:26
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 11:17
Petição (Apelação)
01/02/2024, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 24/01/2024: Despacho/decisão interlocutória "[...] DETERMINO a intimação do apelante (Wilmar de Oliveira Filho), na pessoa de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova e comprove a dobra do preparo, ou seja, o recolhimento da complementação do valor pago via agendamento, equivalente a mais um preparo), isso sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015" Belo Horizonte, Relator.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Outras Decisões
22/01/2024, 11:34
Publicação
22/01/2024, 11:34
Recebimento
22/01/2024, 11:26
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 11:42
Recebimento
13/12/2023, 08:32
Remessa (outros motivos)
12/12/2023, 09:51
Recebimento
12/12/2023, 09:51
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2023, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos remetidos para:: Comarca de Origem para cumprimento de diligência, em 14/09/2023. para intimação do Município de Santo Antônio do Monte/MG, nos termos do art. 183, §1º, do CPC/15.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2023, 00:00
Baixa Definitiva
12/09/2023, 08:17
Recebimento
06/09/2023, 16:27
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 13:45
Baixa Definitiva
16/08/2023, 08:59
Documento (Informações)
17/07/2023, 13:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/07/2023, 14:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 26/06/2023: Despacho/decisão interlocutória "[...] DEFIRO o pedido formulado na petição de fls. 2.964/2.980, assim o fazendo para ordenar a suspensão dos efeitos da decisão de fls. 2.734/2.735 apenas no que diz respeito ao bloqueio de bens imóveis do réu/apelante [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
23/06/2023, 11:41
Outras Decisões
22/06/2023, 15:58
Publicação
22/06/2023, 15:58
Expedição de documento (Decisão)
22/06/2023, 15:53
Recebimento
22/06/2023, 15:43
Conclusão (para despacho)
22/06/2023, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Embargante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 22/06/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...] HOMOLOGO a desistência dos declaratórios, o que faço com base no art. 89, XVIII, do vigente RI/TJMG (e no art. 998 do CPC/2015) e, em consequência, julgo-o PREJUDICADO [...]." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 16:42
Publicação
20/06/2023, 16:42
Recurso prejudicado
20/06/2023, 16:37
Recebimento
20/06/2023, 15:07
Conclusão (para despacho)
15/06/2023, 16:21
Petição (Petição (outras))
15/06/2023, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023
Embargante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 02/06/2023: Intimação: "[...] fica neste ato, intimado o embargante para se manifestar sobre a questão em referência, instando-o a dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se desiste ou não dos embargos de declaração, deixando-o ciente de que seu silêncio será tido como desistência, ainda que tácita." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/06/2023, 00:00
Outras Decisões
31/05/2023, 10:04
Publicação
31/05/2023, 10:04
Recebimento
30/05/2023, 16:42
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 12:02
Petição (Contra-razões)
24/05/2023, 12:01
Baixa Definitiva
24/05/2023, 12:00
Recebimento
24/05/2023, 11:46
Entrega em carga/vista
09/05/2023, 11:34
Baixa Definitiva
08/05/2023, 08:14
Baixa Definitiva
28/04/2023, 12:33
Recebimento
28/04/2023, 12:31
Petição (Apelação)
28/04/2023, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Agravante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 12/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...] Mediante tais considerações, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, INADMITO este agravo interno, dada sua manifesta intempestividade."[...]. Belo Horizonte, Des. Relator
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Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROMULO DE CARVALHO FERRAZ, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Outras Decisões
10/04/2023, 16:05
Publicação
10/04/2023, 16:05
Não Conhecimento de recurso
10/04/2023, 16:03
Recebimento
10/04/2023, 12:05
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 12:24
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
Agravante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 10/02/2023:: autos com vista à(s) parte(s) agravada(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões, nos termos do Artigo 1021, §2º, do CPC
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023
Agravante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 10/03/2023: Intimação: "Determino a intimação do agravante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a questão em referência." Belo Horizonte, Des. Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Outras Decisões
08/03/2023, 12:15
Publicação
08/03/2023, 12:15
Recebimento
08/03/2023, 12:14
Conclusão (para despacho)
02/03/2023, 08:49
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 14:03
Recebimento
01/03/2023, 13:58
Entrega em carga/vista
09/02/2023, 15:10
Publicação
08/02/2023, 12:40
Baixa Definitiva
08/02/2023, 12:38
Recebimento
08/02/2023, 12:38
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/02/2023, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 13/12/2022: Despacho/decisão interlocutória "[...] RATIFICO o sobrestamento do feito, isso até ulterior e definitiva deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da questão em referência REsp n° 1.553.124/SC." Belo Horizonte, Des.Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
07/12/2022, 14:20
Outras Decisões
07/12/2022, 14:20
Publicação
07/12/2022, 14:20
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
07/12/2022, 14:17
Recebimento
07/12/2022, 14:15
Conclusão (para despacho)
02/12/2022, 12:35
Recebimento
11/10/2022, 09:43
Entrega em carga/vista
05/09/2022, 16:08
Recebimento
05/09/2022, 14:37
Remessa (outros motivos)
05/09/2022, 11:22
Recebimento
05/09/2022, 11:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos remetidos para:: Comarca de Origem para cumprimento de diligência, em 22/07/2022. para intimação pessoal da parte requerente (Ministério Público do Estado de Minas Gerais / Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio do Monte/MG.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/07/2022, 00:00
Baixa Definitiva
20/07/2022, 08:54
Recebimento
19/07/2022, 17:03
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 10:24
Petição (Apelação)
13/07/2022, 10:22
Recebimento
13/07/2022, 10:21
Remessa (outros motivos)
12/07/2022, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA MONTE; Apelante(s) - WILMAR DE OLIVEIRA FILHO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Publicação em 19/05/2022: Despacho/decisão interlocutória "Por isso, mantenho a ordem de sobrestamento do feito até ulterior e definitiva deliberação do STJ no REsp n° 1.553.124/SC, conforme ordenado na decisão de fls. 2.951/2.952." Belo Horizonte, Des.Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CRISTINA NEPOMUCENO, BRUNO CESAR DE MELO COUTO, MARIANA TERRA SILVA BARROS, ROSANA DA COSTA NASCIMENTO, THAMARA CHAIN VIEIRA, VICENTE REZENDE SALGUEIRO JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2022, 00:00
Suspensão ou Sobrestamento
18/05/2022, 14:31
Recebimento
18/05/2022, 14:24
Remessa (outros motivos)
18/05/2022, 11:10
Suspensão ou Sobrestamento
17/05/2022, 09:32
Outras Decisões
17/05/2022, 09:31
Publicação
17/05/2022, 09:31
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo
17/05/2022, 09:27
Recebimento
16/05/2022, 17:58
Conclusão (para despacho)
16/05/2022, 08:29
Petição (Apelação)
16/05/2022, 07:53
Recebimento
13/05/2022, 09:48
Remessa (outros motivos)
12/05/2022, 13:47
Suspensão ou Sobrestamento
06/05/2022, 14:47
Recebimento
06/05/2022, 14:47
Remessa (outros motivos)
06/05/2022, 10:44
Suspensão ou Sobrestamento
27/04/2022, 07:43
Expedição de documento (Ofício)
20/04/2022, 07:51
Recebimento
07/04/2022, 15:57
Entrega em carga/vista
28/03/2022, 16:53
Outras Decisões
22/03/2022, 11:56
Publicação
22/03/2022, 11:56
Recebimento
22/03/2022, 11:48
Conclusão (para despacho)
18/03/2022, 14:43
Petição (Apelação)
18/03/2022, 14:41
Recebimento
18/03/2022, 14:23
Remessa (outros motivos)
17/03/2022, 14:17
Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2021, 11:58
Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2021, 11:23
Recebimento
24/06/2021, 11:10
Remessa (outros motivos)
10/06/2021, 10:25
Suspensão ou Sobrestamento
08/02/2021, 17:27
Outras Decisões
08/02/2021, 17:26
Publicação
08/02/2021, 17:26
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo